27 DE NOVEMBRO DE 1990

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no meu gabinete não tenho qualquer quadro, embora, de facto, conheça esse quadro que está no gabinete do presidente do IPPC. Contudo, tem havido todo o cuidado, como calcula, com todas as obras que o merecem. O espólio está disperso e há em relação a ele solicitações do Palácio de Belém... Algumas obras estão na residência oficial do Sr. Presidente da República e outras na residência oficia} do Sr. Primeiro-Ministro, mas a maior parte está no Palácio de Queluz e na Cidadela de Cascais. Aliás, o da Cidadela ia ser ou já foi mesmo transferido para o Palácio de Mafra, onde está em depósito.

A Sr." Deputada fez uma referência à regulamentação da Lei de Bases do Património. Sobre isso dir-lhe-ei que a Sr." Subsecretária de Estado assumiu por mim o compromisso de enviar os projectos de regulamentação, que me têm sido enviados pelo IPPC, e que estão a ser analisados pelo meu gabinete. De resto, contêm matéria de facto juridicamente muito difícil! Portanto, passada a discussão do Orçamento enviarei à Comissão de Educação, Ciência e Cultura — a que a Sr." Deputada terá com certeza acesso — as cópias desses projectos.

Aliás, há outro sobre o qual gostava de ouvir um parecer mais detalhado da Subcomissão de Cultura e que é relativo ao preço fixo do livro, projecto que colocámos à discussão, por envio a variadíssimas entidades; já recebemos os pareceres de praticamente todas as entidades representativas do sector, mas gostávamos de ouvir a opinião mais desenvolvida dos Srs. Deputados sobre isso.

Aproveito esta intervenção para fazer um apelo à Comissão de Educação, Ciência e Cultura. Está a decorrer o debate público sobre o projecto de Sagres, projecto da responsabilidade do arquitecto João Carreira. Os Srs. Deputados e a Sr." Deputada, que me fazem tantas solicitações — e cada uma que me faz é um gosto para mim!...— para visitar o sítio A ou B, ou em relação à discussão do assunto A ou B, em relação a este projecto de Sagres ainda não se pronunciaram. Ora eu entendo que o próprio Sr. Presidente da República deve pronunciar-se. Aliás, gostava que também o Sr. Primeiro-Ministro desse a sua opinião pública, tal como penso que os Srs. Deputados se devem pronunciar sobre ele. Se houver uma edificação em Sagres, de acordo com aquele projecto ou com outro, será um compromisso, um risco, será uma opção de uma geração no sentido de deixar ali uma marca, um sinal no promontório!

Como já disse publicamente, tenho as maiores dúvidas. Aliás, considero-me involuntariamente equivocado aquando da minha visita a Sagres porque a descrição que então me fizeram sobre a orientação do famoso túnel é diferente daquela que depois pude conferir na elaboração da exposição e agora durante o seu desenvolvimento. De qualquer modo, embora pense que é um assunto que merece a pronúncia dos vários órgãos de soberania, se o Secretário de Estado da Cultura üver de tomar uma posição, tomá-la-á!

Julgo, todavia, que é errado, do ponto de vista nacional, que seja o Secretário de Estado da Cultura, depois de um debate com a Associação dos Arquitectos, e perante a posição da Comissão dos Descobrimentos, tão-só, a dizer sim ou não! Isso é errado para o País! Por isso, faço este apelo c aproveito para solicitar a manifestação dessa opinião.

Quanto ao arquivo da Torre do Tombo, Sr." Deputada, com toda a franqueza digo-lhe: não sei! Também eu estou preocupado! Mas qualquer dia deixo de falar tão francamente porque cada vez que digo que estou preocupado isso é utilizado e explorado em sentido negativo...

Os primeiros números que me chegam, por exemplo, das contas da electricidade e da água do novo edifício deixam-me algo preocupado. Com certeza, deixa-me satisfeitíssimo saber que vamos passar a contar com aquele edifício, mas é dificilmente estimável saber ao certo quais os custos do seu funcionamento. Há um grande salto no orçamento da Torre do Tombo — passamos, penso eu, dc cento e tal mil contos para 313 000 contos. Esperemos que sejam suficientes! ...

Temos de ter cuidado com os esbanjamentos derivados por algum deslumbramento em relação ao luxo do novo edifício ou das suas vantagens, mas se a Sr." Deputada me fizer jurar ou... me perguntar assim: tem a certeza? Eu respondo: ninguém tem!... Nem eu nem ninguém no meu lugar. A certeza que lhe dou é que vamos procurar gerir dentro daquilo que está fixado porque já é um salto enorme que está dado.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr." Subsecretaria de Estado da Cultura.

A Sr.* Subsecretária de Estado da Cultura (Natália Correia Guedes): —Sr.* Deputada, na sua intervenção referiu-se a três pontos. Focou a Biblioteca Nacional, o IPA (Instituto Português de Arquivos) e o IPLL (Instituto Português do Livro e da Leitura).

Em relação à Biblioteca Nacional, a Sr.* Deputada estava preocupada porque nem sequer havia dinheiro para comprar peças em leilões. Ora, isso não é exacto, de modo algum! A situação da Biblioteca Nacional está, neste momento, a ser resolvida ou encontra-se quase resolvida. Ela teve, de facto, em certa altura, uma necessidade de reforço para pessoal, mas esse assunto já está resolvido. Neste momento, decorre a apreciação para reforço da dotação provisional, portanto, para dispêndio na água, electricidade e telefone. Mas tudo isto se explica porque durante o corrente ano e metade do ano anterior houve diversas alterações em matéria de financiamento, para verba do pessoal, que dizem directamente respeito à integração do imposto profissional e complementar, portanto do IRS, nos vencimentos dos funcionários. O aumento anual das remunerações, a reclassificação dos técnicos e a do pessoal dirigente implicou um aumento substancial de verbas. Por esse motivo, tiveram de refazer-se os primeiros orçamentos.

Quanto ao problema de não haver verbas para comprar peças em leilão, eu diria que isso não tem qualquer fundamento, até porque existe uma orientação do Sr. Secretário de Estado da Cultura no sentido de adquirir as peças raras que apareçam em leilões ou até em colecções privadas. Que eu saiba, só duas vezes é que a Biblioteca Nacional apresentou espécies para adquirir. Na primeira vez foram adquiridos e na segunda, que foi a semana passada, creio que, provavelmente, também o foram. Nesse leilão só havia duas peças com interesse para adquirir para a Biblioteca Nacional.

Quanto ao Instituto Português de Arquivos, a Sr." Deputada disse que havia crise, mas não é essa a notícia que chega à Secretaria de Estado da Cultura e, portanto, não a confirmo. Pelo facto de a Fundação Oriente estar a financiar o IPA de modo algum se pode concluir que há crise, pelo contrário! Existem de tal modo boas relações que a Fundação Oriente se oferece para financiar, especialmente, acções que dizem respeito ao Oriente. Não só ao nível do IPA mas até nesta tarefa que me foi incumbida —a dc fazer o inventário das colecções dos bens imóveis—,