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II SÉRIE-C — NÚMERO 6

Sr. Secretário de Estado não deixará de estar de acordo comigo quando digo que não é pensável a extinção do Teatro Nacional de São Carlos! No entanto, preocupadíssimas afirmações têm sido feitas no sentido de que estará preparado o fim, a prazo, daquele teatro. Seria importante dizer-nos, Sr. Secretário de Estado, como é que pensa realmente resolver esta problemática toda.

Eu aqui inseriria uma pergunta quase elementar, que é a que tem a ver com o património musical registado e difundido por via discográfica. Não me refiro apenas ao património dito erudito mas também ao património da música ligeira portuguesa. As iniciativas outrora patrocinadas pela Secretaria de Estado da Cultura relativamente à recuperação de canções, por exemplo, de Menano e de Bettencourt, pararam por aí ou esse projecto é para prosseguir?

A «discoteca básica» tem vindo a produzir obras de excelente qualidade mas num ritmo relativamente lento. Pensa incrementar-se esse ritmo ou, à míngua de verbas, ele vai continuar morrendo, morrendo, se é que de morte que se trata?...

No tocante às questões das bibliotecas e dos arquivos, penso que é indiscutível, Sr.* Subsecretária de Estado, que neste momento é verificável uma clara ausência de quadros considerados mínimos para uma produção regular dia após dia: as carências de pessoal são apontadas em toda a parte; o atraso na catalogação das bibliotecas e dos arquivos são generalizados; o risco de deterioração dos arquivos são, uns após outros, os maiores... E importará saber se esta verba global que foi destinada pelo Orçamento pode dar

resposta a premências como as que acabo de enunciar.

Acresce — c isto é deveras relevante — que todos nós

nos interrogamos sobre o que aconteceu à Lei Nacional de Arquivos. Agora com a suspensão da Comissão do Livro Negro, com a provável extinção — e seguramente consumável a curto prazo —dos arquivos da ex-PIDE/ DGS, e na inexistência de uma Lei Nacional de Arquivos vamos cair na pura anomia c, portanto, no não acesso a um espólio multiforme e de relevância tão grande como todo este a que aludi, entre vários outros?

Na área do património, Sr. Secretário de Estado, suponho que a tentativa de correcção do imenso débito e das imensas deficiências do passado ainda não se traduz por factos visíveis. O PIDDAC relativo à recuperação dos monumentos, tanto quanto conseguimos apurar neste trabalho verdadeiramente hercúleo que foi o desbastar da «floresta» dos dados do Orçamento, uma vez que não nos foram fornecidos dados desgarrados concretos, permite-nos concluir que o esforço neste domínio continua a ser bastante insuficiente face às carências conhecidas. Também aqui a resposta pode ser óbvia: a de que num clima generalizado de ausência de verbas há que gerir o que existe. Mas, também julgo que o Sr. Secretário de Estado deve levar desta reunião da Comissão de Economia, Finanças e Plano, e do debate que aqui houver, um reforço por parte da comunidade de deputados no sentido de que nesta sede têm o direito de se bater por um peso bastante mais significativo do orçamento global da cultura na lógica do orçamento do Estado. Estamos, sob esse ponto de vista, provavelmente no nível mais baixo de todos os orçamentos da Europa e sei que seguramente isto não lhe agradará porque não agradaria a nenhum governante, independentemente das políticas que quisesse depois estabelecer e incrementar.

Uma pergunta -clativa às direcções regionais de arqueologia: continuamos sem saber se elas vão ou não

ser estabelecidas e continuamos sem saber o que se passa, por exemplo, na «Direcção Regional de Arqueologia do Sul», pois contínua tudo no domínio de uma certa obscuridade, manüda à força e contrária a tantos interesses.

Por último, Sr. Secretário de Estado, garantindo-lhe que ficam por dizer inumeráveis coisas em todo este debate, apenas quero pedir-lhe um esclarecimento concreto face a uma questão tão importante como a do estudo do impacte económico-financeiro da entrada em vigor do acordo ortográfico.

Não vou emitir um juízo sobre o acordo ortográfico — aliás, a última versão que conheço não me habilita a ser tão simpático como foi a minha colega deputada Edite Estrela—, mas, independentemente disso, gostaria de saber se está ou não feito o estudo do impacte cconómico--financeiro que ele vai provocar.

É que corre-se o risco — e com isto concluo — de poder permitir-se ao Sr. Primeiro-Ministro, na sua deslocação ao Brasil, a entrega de uma grande iniciativa, que, na minha opinião, até não será tão lustrosa como aparentemente se sugere, mas ao mesmo tempo não estar conhecido o quadro das implicações severas que poderá acarretar, a curto prazo, a entrada em vigor na ordem jurídica do acordo ortográfico, tal qual se consigna.

Deixarei para outra circunstância o debate sobre a constitucionalidade ou inconstitucionalidade da aprovação do acordo ortográfico por decreto-lei, e quanto a este assunto não gostaria de ouvir o Sr. Secretário de Estado dizer que vai aprová-lo por decreto-lei como, certamente, por lapso, disse na televisão. Contudo, se tiver de dizê-lo, isso obrigar-me-á a estudar os meios adequados a dar

resposta, no plano da constitucionalidade, a essa medida.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.° Deputada Ilda Figueiredo.

A Sr." Ilda Figueiredo (PCP): —Sr. Secretário de Estado, gostaria de colocar-lhe algumas questões relacionadas com a região do Porto, com o que se passa com os invesümentos no PIDDAC previstos para esta cidade na área da cultura e com as medidas que a Secretaria de Estado da Cultura prevê desenvolver no próximo ano.

Folgo ver, finalmente, no PIDDAC uma proposta que o PCP tem vindo a fazer ao longo dos anos, e que sistematicamente tem vindo a ser rejeitada, relativa à compra do Teatro de São João. Finalmente, esta proposta é contemplada no Orçamento do Estado; porém, nao consigo entender o que se passa com as verbas, na medida em que se propõe uma verba muito pequena para o próximo ano e a restante para o ano seguinte.

Portanto, gostava de saber, concretamente, como vai ser feita esta compra. O que é que se passa em concreto? O que pensa a Secretaria de Estado da Cultura em relação à utilização do Teatro de São João.

Quanto ao Museu Nacional de Soares dos Reis, está inscrita uma verba relativamente elevada, sobretudo se tivermos em conta o seu desdobramento ao longo dos anos, ou seja, se tivermos em conta o que se prevê para 1992 c 1993, quer em termos de Orçamento do Estado quer em termos de outras verbas exteriores.

Gostaria, pois, que o Sr. Secretário de Estado falasse sobre isto, ou seja, gostaria de saber o que são as verbas exteriores e o que se pretende, em concreto, realizar no Museu Nacional de Soares dos Reis.

Quanto ao Museu de Etnologia do Porto é de lamentar que se inscreva uma verba tão diminuta, mas, enfim...