27 DE NOVEMBRO DE 1990

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cretário de Estado nos disse há pouco, nem sequer valeria a pena porque não teria possibilidades de responder.

Por outro lado, a problemática do teatro continua também a obrigar-nos a reflectir na lógica da necessidade dos incentivos à produção teatral, tanto no plano dos originais dramatúrgicos —coisa em que a Secretaria de Estado tem parecido empenhada nos últimos anos e que, bem urgeria, se visse reforçada, designadamente, no plano orçamental para poder prosseguir até ao fim os seus objectivos — como também no plano do intercâmbio internacional, se para ele alguma vez se começar a prever a necessidade da inscrição de quantitativos mínimos. É porque a expressão do nosso teatro deve fazer-se não apenas numa certa itinerância pelo interior do País mas também na promoção de um intercâmbio com os PALOP e com outros espaços, designadamente da Europa da CEE.

No tocante ao cinema, registo que há cerca de 200 000 contos mais em relação àquilo que no ano passado foi inscrito, mas, registo, sobretudo, Sr. Secretário de Estado, sem ter de fazer a lógica manicaísta do preto e do branco, que existem pendentes inumeráveis projectos que com uma verba tão exígua como esta não vão poder, de forma alguma, ser contemplados, apesar da sua positividade e dos graus de criatividade e de qualidade que evidenciam.

Creio que, por exemplo, apoiar o Non ou a Vã Glória de Mandar como se fez no passado foi um acto absolutamente indiscutível; que teve o meu apoio, embora tivesse tido imensas críticas em muitíssimas latitudes. E creio que devem apoiar-se cinematografias, como a de Manuel Oliveira, que dão prestígio ao País e que constituirão um espólio excepcional do ponto de vista cultural para o futuro, mas creio também que há pequenos projectos que mercerão uma atenção maior.

Sei que me vai dizer que 800 000 contos não chegam. Asseguro-lhe, Sr. Secretário de Estado, que nem vou agora discutir questões criteriológicas básicas como a política de nomeações, aqui ou no teatro, ou outras que, adjacentemente, já foram referidas e que, provavelmente, não deixarão de sê-lo a curto prazo.

Pergunto-lhe é se, sim ou não, tem conhecimento de que existem projectos bloqueados e o que é que pensa fazer para, de alguma forma, ajudar uma onda, que é positiva, de afirmação do novo cinema português.

Vou agora referir uma questão que penso ser inteiramente merecedora da maior atenção e cuja magnitude é indiscutível: é a que deriva de um desequilíbrio, a meu ver dramático, entre o conjunto de verbas envolvidas no Centro Cultural de Belém... De facto, essa discussão está feita. Partilho dos pontos de vista críticos já aqui expressos e que eu próprio tive oportunidade de enunciar noutros debates, designadamente no Plenário da Assembleia da República. Mas, independentemente dessa problemática, o que sc constata é que os quase 9 milhões de contos destinados pelo Orçamento do Estado, no seu conjunto, ao Centro Cultural de Belém contrastam, flagrante e injustamente, com os poucos mais de 100 000 contos destinados à Direcção-Geral de Acção Cultural, que tem a seu cargo nada mais do que a «aviventação» ou a morte de toda a iniciativa cultural, de ponta a ponta do País, ao nível dos grupos, das charangas, das filarmónicas, das entidades que prosseguem o pequeno teatro, daquelas que fazem as iniciativas do livro, da cultura, da animação. Desde há anos que tenho pugnado, de uma forma veemente, pela necessidade de um esforço de inversão completa da linha que tem sido seguida por esta Direcção-Geral. Aliás, creio que se impõe que, neste momento, seja tomada uma

iniciativa que é patriótica, nacional e altamente responsável de também aqui inflectir claramente os rumos adoptados e que, a meu ver, são muito pouco sufragáveis.

Relativamente à política do livro, suponho que a Sr.* Subsecretária de Estado deu há pouco à minha colega Deputada Edite Estrela uma resposta de carácter global sobre o Projecto Bibliopólis, que é passível de abordagens várias e de adjudicações diversificadas, mas que ainda não responde a um elemento que já foi também por mim colocado e que reputo de grande importância. Este elemento tem a ver com o seguinte: estão a ser assegurados os mecanismos indispensáveis para que a actualização dos acervos não deixe de fazer-se?

Sabemos quais são as responsabilidades compartidas com as câmaras municipais, mas, em termos centrais, foi já equacionado o problema de se saber se o mecanismo actualmente em vigor provou a sua subsistência e a sua bondade ou se é necessário adoptar um robustecimento de verbas, e até de critérios e de procedimentos globais, para a actualização dos acervos?

Acontece, por outro lado, que julgo, independentemente do que possa dizer-se no que toca ao Instituto Português do Livro e da Leitura (IPLL), que há observações absolutamente indeclináveis e que têm a ver com a magreza extrema do orçamento previsto para os programas de cooperação, bem como para os programas da difusão do livro português no estrangeiro. E quando falo em difusão, estou a reportar-me basicamente a dois patamares: o do apoio à tradução e também o da divulgação nos circuitos comerciais e nos circuitos informais. Refiro ainda a incrível magreza — por muito que possa parecer que há iniciativas positivas e por muito que se verifiquem essas iniciativas — das verbas consignadas para o apoio à edição, designadamente de clássicos e de jovens autores. Um dia teremos todos de reflectir sobre esia gravíssima realidade

que é o inacesso dos jovens autores de poesia, de ficção e

de teatro à edição, o que tem a ver com a edição de obras cuja especialidade ou cuja procura diminuta poderão apontar para preços elevadíssimos, os quais deverão ser suportados também com vista ao embaratecimento dos custos terminais.

De passagem, e embora possa parecer que não tem a ver directamente com a óptica do Orçamento do Estado, perguntar-lhe-ia se tem sido feita alguma coisa no sentído de controlar os preços de venda ao público das obras intervencionadas peio IPLL, pois vem suscitando uma desconfiança generalizada o conjunto das verbas que têm sido atribuídas a esta vertente.

Ainda quanto ao Instituto Português do Livro e da Leitura, importará saber com todo o rigor o que é que aconteceu à ideia da «biblioteca básica». Ela foi definitivamente abandonada? Pura e simplesmente esquecida? Está em vias de ser recuperada? O que é que vai acontecer?

Passando à música, em termos muito rápidos pois não vou repetir o que aqui já foi dito relativamente ao Teatro Nacional de São Carlos, embora julgue que seria fundamental que o Sr. Secretário de Estado nos dissesse como é que pensa, com as verbas inscritas, e por muitos que sejam os problemas, designadamente os que têm a ver com o orçamento de funcionamento, manter uma temporada no São Carlos que seja uma temporada não de declínio, crepuscular, a caminho do fim para a extinção de uma empresa, mas uma temporada no caminho da recuperação, da revitalização de um teatro que é absolutamente indeclinável no panorama da nossa cultura. Creio que o