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II SÉRIE-C — NÚMERO 6

a Fundação Oriente aparece para patrocinar financeiramente esta acção e publicar o que servir de interesse desde que

esteja relacionado directamente com o Oriente.

Por outro lado, quanto ao IPLL, haveria críticas a fazer sobre a não contemplação para com as autarquias — segundo disse a Sr.* Deputada. Isso não se confirma de modo algum. Talvez haja uma interpretação errada nessa observação porque há câmaras municipais, que não reúnem condições para serem financiadas. Não interessa apenas que a Secretaria de Estado da Cultura financie em 50% mas também que a autarquia comparticipe com os outros 50%. Ora, muitas vezes, as autarquias não têm essa capacidade financeira.

Por outro lado, quais são essas garantias que a autarquia tem que dar? De início são os 50% para a recuperação de um imóvel antigo com interessse patrimonial ou a construção de um moderno, incluindo o próprio projecto. Portanto, metade pela Secretaria de Estado da Cultura e metade pela autarquia, mas há também que garantir o financiamento futuro do funcionamento da casa, ou seja, tais como despesas com remunerações do pessoal, aquisição de equipamento, etc, o que se traduz num orçamento anual dessa mesma biblioteca. E nem sempre é possível à autarquia responder a um faseamento que a Secretaria de Estado da Cultura exige.

No entanto, posso dizer-lhe que para o próximo ano, para 1991, já estão pré-seleccionadas 17 novas bibliotecas. Portanto, existe um avanço considerável.

O Sr. Presidente: —Tem a palavra a Sr.* Deputada Edite Estrela.

A Sr." Edite Estrela (PS): — Sr. Secretário de Estado, uma das autarquias a que estava a referir-me também, pois há quatro anos consecutivos que se candidata sendo-lhe sempre recusado o apoio, é a Câmara Municipal de Penamacor. Ora o facto de se candidatar durante quatro anos consecutivos, certamente, significa que reúne as condições e que tem muito empenho em ter a sua biblioteca municipal.

Estive muito recentemente — aliás, no passado fim de semana — em Penamacor e esta foi uma das queixas do seu presidente da Câmara.

Em relação ao Instituto Português de Arquivos e à Biblioteca Nacional parece que não é essa a opinião dos respectivos directores, que são bem menos optimistas que a Sr.* Subsecretária de Estado.

A Sr.* Subsecretária de Estado da Cultura: — Sr.' Deputada, que eu saiba, nada consta sobre o protesto do Sr. Presidente da Câmara de Penamacor, mas, no entanto, irei verificar.

Por outro lado, recomendo-lhe que, para além de Penamacor, visite cinco ou seis das bibliotecas que nestes últimos dias tenho visto —por exemplo, Guimarães, Almeirim, Aveiro e Mira — e verificará que são um bom exemplo da actuação conjunta entre as autarquias e a Secretaria de Estado da Cultura. No entanto, irei verificar o que se passa em relação a Penamacor.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado José Manuel Mendes, tem a palavra.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A um ritmo de produção tão célere quanto possível, para nele caber o

máximo de questões que gostaria de colocar, começo por uma asserção de carácter geral.

Afirmo que se um de um óçbm ainóâ aprau/Mivo,

hemisférico, em relação à globalidade dos problemas, porquanto não pudemos dispor a tempo dos dados elementares, designadamente para estudos comparativos entre orçamentos. Verificando-se assim, houve uma verdadeira evolução de verbas numa lógica positiva ou, em alguns casos, consumadas constrições. Mas trata-se de uma observação preliminar que, de alguma forma, se torna indispensável porque o debate é condicional.

Diria depois que, não obstante isto, de uma leitura primeira se deve concluir, do meu ponto de vista, que este orçamento da Secretaria de Estado da Cultura vive debaixo do grande bordão da insuficiência, quaisquer que sejam os discursos multitudinarios que se produzam a montante ou a jusante sobre as iniciativas em curso. E mesmo o brado de que «São PRODIATEC nos valha», não nos convence, de forma alguma, que a maré seja fagueira. Importa dizê--lo para não escamotear as realidades.

A esta afirmação poderá contrapor-se, naturalmente, que é de tal forma grande o conjunto das carências que importa valorizar os pequenos passos de percurso —c estamos disponíveis para valorizar esses pequenos passos de percurso, na medida em que os verificarmos.

Creio que as verbas inscritas globalmente para o teatro e para o cinema podem indiciar uma inversão de lógica positiva em relação ao passado, mas não nos permitem, para já, um juízo de valor que constitua um aplauso, uma vez que não sabemos, efectivamente, se vão continuar a prevalecer critérios que discriminam grupos em favor de outros grupos, espaços teatrais em detrimento de outros espaços teatrais, lógicas de produção teatral conua outros projectos, porventura, mais ousados.

Trata-se, portanto, no fundo, antes de mais nada, de fazer uma discussão de teor geral sobre aspectos que têm um carácter indiscutivelmente genérico, uma vez que ignoramos quais são para cada uma das propostas concretas de intervenção as verbas consignadas.

O Sr. Secretário de Estado diz que «não cometeríamos por imperícia ou por imprudência política o gesto de aqui enunciar as verbas destinadas à subsidiação as companhias de teatro», mas nós sabemos que no dia 30 de Novembro as companhias de teatro terão saber se foram ou não subsidiadas. É profundamente inacolhívei a ideia de que o Sr. Secretário de Estado, neste momento, não tenha já no seu espírito o mínimo de conjecturação sobre quanto vai gastar neste programa. O que lhe pediríamos, numa lógica de cooperação com a Assembleia da República, era que o dissesse, embora se possa compreender que, naturalmente, o não queira revelar antes de o revelar aos grupos de teatro. Mas, de todo o modo, há montantes globais que já nos habilitariam a percepcionar se, sim ou não, existem inflexões positivas essenciais neste domínio.

Não se esgota nisto a problemática do teatro porque, para além das políticas de subsidiação e de reforço de verbas para a recuperação de espaços teatrais, continuamos constituídos na obrigação de perguntar: quanto é que está consignado para o Festival Internacional de Teatro? Qual é a verba destinada para a recuperação do Teatro de Garcia de Resende? Qual é a verba destinada, já em 1991, para a recuperação do Teatro-Circo de Braga, onde se fará, seguidamente, um outro festival internacional de teatro? E por aí fora!...

Poderia multiplicar ad nauseam este tipo de interrogações, mas suponho que, na óptica do que o Sr. Se-