27 DE NOVEMBRO DE 1990

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Relativamente à Casa de Serralves, gostaria de saber se a verba que está inscrita tem algo a ver com o Museu de Arte Contemporânea. O que é que se passa em concreto?

Sobre a Cadeia da Relação do Porto, cuja utilização futura, como todos sabemos, tem sido alvo de grande polémica, gostaria de ouvir a opinião do Sr. Secretário de Estado.

Para além das questões de ordem geral já referidas pelo meu camarada Jose Manuel Mendes, somos de opinião que faltam aqui algumas outras acções a desenvolver, nomeadamente no Porto. Assim, gostaria de saber, em concreto, o que se passa com o Convento de São Bento da Vitória, cujas obras ainda não terminaram, isto é, gostaria de saber se elas vão ou não terminar e com que verbas, na medida em que no PIDDAC nada está inseriu).

Um outro projecto que se tem defendido muito no Porto tem sido o da Cinemateca, que se impunha criar nesta cidade. Qual é a posição do Sr. Secretário de Estado em relação a este tema?

Neste momento, já é notório o estado de degradação do Auditório Carlos Alberto, no Porto, que é a única sala de espectáculos utilizada por diversas organizações para diferentes actividades culturais. Em termos da Secretaria de Estado da Cultura, exceptuando as suas instalações, que, apesar de tudo, tiveram alguma utilização durante este Verão, nomeadamente os seus jardins, fora disso não temos mais nada capaz de utilizar a não ser as instalações do Auditório Carlos Alberto...

Ora, a sua degradação é, neste momento, bastante acentuada, por isso gostaria de saber se a Secretaria de Estado pensa recuperar este Auditório, pois no PIDDAC nao consta qualquer verba inscrita para esse fim. O que é que o Sr. Secretário de Estado da Cultura pensa sobre isto?

Por último, porque a Associação de Jornalistas e Homens de Letras do Porto tem vindo a desenvolver uma acção interessante na tentativa de concluir o arranjo das suas

instalações, eu gostaria de saber que apoios estão previstos por parte da Secretaria de Estado da Cultura.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, estão ainda inscritos para a primeira volta de questões os Srs. Deputados Carlos Lélis e Teresa Santa Clara Gomes, a quem peço que sejam breves, uma vez que o Sr. Secretario de Estado da Cultura terá de ausentar-se cerca das 17 horas e 45 minutos.

Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lélis.

O Sr. Carlos Lélis (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Eu gostaria de fazer uma sugestão, de apresentar três questões e de fazer um apelo, mas vou apenas colocar as perguntas, dada a falta de tempo de que dispomos.

Sr. Secretário de Estado: em várias intervenções, foi nítida a falta de apetência pelos números e pela grelha que o Orçamento apresenta em relação a esta área cultural. Permito-me, pois, sugerir uma outra grelha, entre muitas das possíveis, para ver se obtemos uma apreciação mais a jeito e a gosto daqueles que se movimentam nesta área...

Suponhamos, pois, que teríamos como mapas adicionais, que foram pedidos pela Sr." Deputada Edite Estrela, uma apreciação de verbas para criação, para animação, para divulgação e ou informação, para fruição — nomeadamente instalações, espaços culturais e equipamentos —, e que esta grelha iria colher elementos não apenas na Secretaria de Estado da Cultura — e já aqui foi referida a dispersão de algumas verbas— mas em todos os ministérios e seus departamentos, na medida cm que os compartimentos esVanques são aparentes —as aparências iludem! Assim,

poderíamos, se colhêssemos as águas que correm todas para o mesmo mar, trazer melhores ventos às primeiras leituras sectoriais do nosso descontentamento!...

O que acabei de fazer foi, na verdade, uma sugestão, uma entre várias — e lembro que fiz algum trabalho nesse sentido, que não vou agora apresentar... Em todo o caso, gostaria de colocar ao Sr. Secretário de Estado e à sua equipa algumas questões concretas, face a hesitações dos meus colegas de comissão, onde bem ou mal nos entendemos, embora aqui tenhamos as nossas bandeiras.

A primeira questão que coloco tem a ver com a «memória descritiva» do projecto monumental de Belém, onde não há uma maximização dos espaços imaginativa, criativa, certa, na medida em que se fala que não há um programa de ocupação. Não percebo como é que um projecto de um arquitecto de um curso tradicional pode não trazer a especificação desses espaços (conheço projectos internacionais que trazem até o tipo dè parafusos que deve ser utilizado). Penso que o que está a acontecer com a memória descritiva desse projecto é o mesmo que se passa com as Grande Opções do Plano: pouca gente as lê! Não tenho acesso ao plano, mas pergunto se a ocupação desse espaço na memória descritiva não compreende essa mesma utilização.

Uma segunda questão, que é pequena mas que tem alguma importância, é a seguinte: a Sr.' Deputada Edite Estela disse que, na nova nomenclatura, já não é «Centro Cultural de Belém» mas, sim, «Centro Monumental de Belém». Haverá alguma vantagem nesta mudança, Sr. Secretário de Estado? Creio que a mudança corresponde a uma alteração de nome e não de projecto. Para mim a monumentalidade diz-me pouco! A cultura diz-me bastante mais, cultura essa onde deveria caber até a própria ciência e onde — e aqui fica a pergunta ao Sr. Secretário de Estado — as próprias comunidades poderiam deixar dc ser apenas as da CEE e integrar também as comunidades portuguesas.

Uma terceira pergunta, Sr. Secretário de Estado: Tenho um particular empenho na Lei do Mecenato, na medida em que ela se traduz não só em dinheiros mas também no empenhamento da sociedade civil na cultura. A intervenção do Governo na área cultural coloca-me algumas hesitações, mas a participação da sociedade civil não levanta nenhuma questão. É necessário fazer a implementação — e há muita gente que não gosta desta palavra, mas, neste momento, é uma palavra de economia — desta Lei do Mecenato para resolver esses problemas da magreza do Orçamento, que nós também reconhecemos. Essa magreza é e será sempre um facto! Lembro que LAiglon, de Baudelaire, era uma ave que tinha umas asas tão grandes que não conseguia andar. Não exageremos, pois, a necessidade de verbas!

Tenho de terminar, não faço o apelo que gostaria, mas o Sr. Secretário de Estado disse que há uma mudança de comportamentos nas nossas intervenções. Se houvesse tempo também diria da minha justiça e não diria apenas bem. O Sr. Secretário de Estado posicionou bem esta questão, o que me parece salutar. Até porque não estamos verdadeiramente no fim do século,, creio que este século xx só vai ter 10 anos ou, mais concretamente, os próximos nove anos, uma vez que até agora pode-se dizer que estivemos no século XIX. Contudo, tenho esperança de que, nesta última década que nos falta para chegarmos ao transbordo do século, adoptemos realmente atitudes do século XX.

Quero confessar-lhe um pecado que cometi, Sr. Secretário de Estado: quando falei no decreto-lei relativo ao