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II SÉRIE-C — NÚMERO 6

realizadores no âmbito do cinema ou se se referiu às produções que estão paradas com financiamentos do

Instituto Português de Cinema.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): —As últimas!

O Orador: — Sr. Deputado, em relação a essas, devo dizer-lhe que considero existir um caso grave de irresponsabilidade do Estado. Há dezenas de milhares de contos, ultrapassando mesmo a centena de milhar —está até aqui a Sr.° Secretária de Estado do Orçamento a olhar para mim com uma cara severa e com razão —, porque, de facto, existe muito dinheiro de financiamentos nas mãos das produtoras de cinema, alguns com mais de uma dezena de anos, que ainda não entregaram as suas obras.

É uma irresponsabilidade que tem a ver com este Governo, tem a ver com o governo anterior e com o outro que o precedeu, o que, de facto, é inacreditável, porque as obras não são acabadas, das que são acabadas não há cópias, muitas vezes, porque as produtoras, quando se trata de co-produçôes, não pagam as suas dívidas ao estrangeiro e, depois, os países em causa não deixam vir cópias para Portugal. E, assim, lemos centenas de milhares de contos envolvidos nestes filmes de que não há a mínima prestação de contas! É uma coisa, de facto, inacreditável!

Nas novas normas essas prestações de contas é uma exigência minha, aliás, é uma questão de cumprimento da lei, porque considero isto um perfeito esbanjamento de recursos.

A agitação a que temos assistido no campo cinematográfico, nos últimos dias, parte precisamente daqueles que têm mais obras paradas ou não realizadas ou com mais dinheiro em dívida, não só ao Instiluto Português de Cinema, mas também à Radiotelevisão Portuguesa.

Aliás, até se viu uma coisa extraordinária, que foi alguns desses realizadores pedirem a aplicação do n.° 2 da base xxiv, que diz ião só isto: «Os realizadores que têm dívidas ao Instiluto Português de Cinema não podem fazer trabalhos para a RTP.»

Se assim fosse, quase todos os que entregaram o abaixo--assinado estavam parados e não poderiam produzir nada.

Como disse na conferência de imprensa, considero que o Estado tem também graves responsabilidades nisto, portanto, penso que não devemos iniciar agora um caminho de perseguição dos ímpios ou dos prevaricadores. Agora, lemos é de pôr ordem na casa — ai isso temos — pois estamos perante um esbanjamento de recursos inaceitável!

Mas o que lhe posso dizer, Sr.* Deputada Teresa Santa Clara Gomes — e refiro-me já ao protocolo assinado entre a Secretaria de Estado da Cultura e a Radiotelevisão Portuguesa —, a propósito dos novos produtores é que não foi inscrita uma verba específica, porque na altura ainda não havia a certeza de que ele se iria concretizar, pois só desbloqueámos o problema com a Radiotelevisão Portuguesa há cerca de duas semanas e o protocolo só foi assinado na semana passada.

De acordo com este .protocolo, o montante das verbas destinadas ao cinema passou de 200 000 para 300 000 contos, 50% para cada uma das entidades, pelo que 150000 contos serão da Secretaria de Estado da Cultura.

Dos 300 000 mil contos, 140 000 contos são dedicados ao cinema para produções não especificadas. Vamos fazer, por exemplo, uma série sobre a história do cinema português, que já esteve pensada há tempos mas parou. Não deveria ter parado, pois julgo que é bom para o cinema português que se faça alguma assimilação — passo a

expressão —do cinema português de outros tempos, de grande sucesso comercial, em que se demonstre esse fio

de continuidade que permite encarar as coisas de outro

modo. Também será feita — e julgo que será bastante interessante — uma série sobre a vida e, principalmente, sobre a obra de Antero de Quental.

Pensámos muito sobre se a série deveria ser acerca da vida de Camilo Castelo Branco ou de Mário de Sá Carneiro, mas, tendo em consideração as produções da Radiotelevisão Portuguesa sobre Camilo Castelo Branco c a realização de várias iniciativas para assinalar os centenários sobre a morte dos citados autores, julgo que — e até pelo centenário, em 1991, sobre a morte de Antero de Quental — se justifica também a realização de uma série sobre a sua vida, que não quero chamar riquíssima, mas que posso chamar densíssima, e julgo que poderá ser uma série bastante interessante.

Assim, contrariando uma prática errada do passado, em que se considerava a realização total da série e depois nem havia sequer tempo suficiente para a elaboração do argumento, a verba que inscrevemos para 1991 é tão-só para a elaboração do argumento da série, atempadamente, pelo que ela não estará pronta ainda durante o ano de 1991, ano da elaboração do argumento. Esperemos assim que, ao contrário de outras, esteja pronta no tempo combinado.

Ainda em relação às produções não especificadas, devo dizer que 100 000 contos são para apoio à produção. Hesitámos entre o apoio à produção de realizadores consagrados — chamemos-lhe uma grande produção — ou a novos produtores. E destinámos os apoios entre 80 000 a 100 000 contos (produções não especificadas) para apoios a novos realizadores, isto é, principalmente para primeiras obras, aliás, como também já aconteceu no passado. Isto não é inovador. É uma aposta nesse caminho.

Tudo será feito em colaboração com o Instituto Português de Cinema, inclui-se nas medidas que eu anunciei na sexta-feira passada e a primeira obra, ou melhor, o primeiro trabalho —pois, não quero chamar primeira obra —está garantida aos alunos finalistas da Escola de Cinema, o que é uma conexão que não está devidamente estabelecida.

Quanto ao que referiu sobre o Centro Cultural de BeSfrrft e à comparação que fez, o que, de algum modo, também se liga com a observação feita pela Sr.* Deputada Teresa Santa Clara Gomes, devo dizer que estou completamente em desacordo, pois a alteração em relação à construção da ópera não foi feita com o meu conhecimento, uma vez que eu ainda não tinha assumido estas funções.

De facto, trata-se de uma alteração que já vem do tempo da Secretária de Estado que me antecedeu e foi feita pelo presidente do IPPC de então, conjuntamente com a minha antecessora no cargo de Secretário de Estado da Cultura. Isto é, a responsabilidade cabe ao Governo, mas o facto ocorreu durante o mandato da Secretária de Estado da Cultura que me antecedeu.

Assim, julgo que está errado pensar-se que —e os Srs. Deputados, aliás, tal como todos nós, nos próximos dois ou três anos poderão ver que assim é — o orçamento da cultura será aquilo que os senhores disseram. No entanto, têm razão quando dizem que se deve desenvolver um esforço solidário mas não contra alguém cm especial, nem contra a entidade que distribui as verbas, até porque a responsabilidade cabe-nos a todos. E a este propósito, permitir-me-ia registar que este ano, em termos absolutos,