27 DE NOVEMBRO DE 1990

75

etc. Com que verbas, Sr. Secretário de Estado, sendo certo que o presidente da Academia das Ciências acabou de dizer que há o risco de eutanásia em relação à Academia das Ciências? Eutanásia em relação às tarefas que já tem... quanto mais às tarefas adjacentes advenientes do acordo ortográfico!... Portanto, se a Academia das Ciências está em eutanásia para o ordinário, para o comum, tanto mais o estará para o extraordinário e para o invulgar.

Em segundo lugar, V. Ex." anunciou, publicamente, que o Estado, através, designadamente, do Governo, assumia a responsabilidade de apoiar os editores naquilo que decorre de uma eventual futura aplicação do acordo ortográfico. O facto de V. Ex.' não dizer nada sobre essa matéria pode querer dizer uma de duas coisas: ou que, como o acordo ortográfico é para entrar em vigor a partir de 1 de Janeiro de 1992, V. Ex.' entende que isso não é tarefa do Govemo em funções mas sim do seguinte; ou que entende não carecer este apoio de estar no Orçamento do Estado para este ano, em termos técnicos.

Creio, no entanto, que ver isto assim seria ver pouco, seria ver mal e eu não acredito que V. Ex.' veja tão mal. Deixava-lhe, portanto, esta pergunta, para que repise, eventualmente, mas, sobretudo, para que inove, se possível.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Presidente Rui Machete.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado José Magalhães.

Suponho que não há mais questões e, portanto, dou a palavra, para responder, ao Sr. Secretário de Estado da Cultura.

O Sr. Secretário de Estado da Cultura: — Sr. Deputado José Magalhães, não sei se falei das verbas nas vezes que o Sr. Deputado saiu. Foram poucas as vezes que saiu, mas as verbas que mencionei foram muitas.

O Sr. José Magalhães (Indep.): —Creio que não, Sr. Secretário de Estado.

O Orador: — Para além do que se encontra na descrição orçamental, foram-me aqui feitas perguntas ligadas a outros critérios de arrumação das verbas, às quais fui respondendo. Disse, por exemplo, que relativamente ao livro, à língua e à leitura, para além da verba que se encontra no Orçamento do Estado, inscrita no Instituto Português do Livro e da Leitura, está prevista uma outra do Fundo do Fomento Cultural, de cerca de 200 000 contos.

Falei também das verbas que estão destinadas ao Teatro e disse, exactamente, não sei se o Sr. Deputado já tinha chegado...

O Sr. José Magalhães (Indep.): —Posso interrompê--lo, Sr. Secretário de Estado?

O Orador: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Magalhães (Indep.): — Eu até tomei conta dessas notas, Sr. Secretário de Estado. Teria preferido, aliás, ver isso espelhado nos textos entregues à Assembleia, seguramente para serem analisados por todos e, nomeadamente, pelos cidadãos.

Mas os números interessantes não são esses! Os números interessantes, como V. Ex.' sabe, são os relativos, designadamente, à execução orçamental! Em relação a

todos esses montantes teríamos de saber, em primeiro lugar, qual foi o montante do ano anterior e, em segundo lugar, como é que foi feita a execução orçamental, designadamente como é que os próprios serviços experimentaram a aplicação dessas verbas no ano anterior e, depois, tratar de pequenas questões, que são, de facto, aborrecidas, como, por exemplo, saber se o Sr. Secretário de Estado tem verbas para corresponder ao novo sistema retributivo da função pública no seu departamento. É em relação a isto que não há respostas!... Tanto quanto me tenha apercebido, naturalmente!

O Sr. Secretário de Estado da Cultura: — Sr. Deputado José Magalhães, de facto, não houve resposta cm relação aos números de execução orçamental, pois esses não foram entregues. Procurei informar-me — e informei--me — sobre os precedentes havidos em discussões de orçamentos anteriores, bem como se era prático ou não fornecer, nesta altura do ano em que se discute o orçamento, os números sobre a execução orçamental. Foi-me transmitido que não era hábito fazê-lo.

Todos sabemos que, especialmente neste departamento, os números que existem reportados a 30 de Setembro, ou já a 31 de Outubro, não são ilustrativos — ou terão de ser muito corrigidos —em relação àquilo que será realizado, em execução orçamental, no final do ano. Muitos dos programas terão o seu maior grau de execução neste último trimestre, como o Sr. Deputado sabe muito melhor do que eu.

Forneci números globais da execução orçamental aquando da discussão na Comissão de Educação, Ciência e Cultura, nomeadamente sobre o peso das despesas de pessoal e a execução padrão. Posso dizer-lhe que a execução dos diferentes organismos da Secretaria de Estado da Cultura, no seu conjunto, anda muito próximo, neste momento, da execução-padrâo. Posso, no entanto, dar-lhe duas excepções, que correspondem, de facto, à realidade, a que não chamaria negativas mas sim retardatárias. São elas a Direcçâo-Geral da Acção Cultural e o Instituto Português do Património Cultural, que apresentam, nesta altura do ano e reportado ao mês de Outubro, números ainda baixos em relação à execução-padrão, que ainda não são satisfatórios. Mas já o serão — tive a oportunidade de fazer este trabalho com o Gabinete de Planeamento e com as respectivas direcções-gerais —, reportados a 31 de Dezembro. São números de uma taxa de execução orçamental acima do que tem sido a média dos últimos três anos na Secretaria de Estado da Cultura, mesmo no caso do Instituto Português do Património Cultural, que é aquele que maiores preocupações me tem dado.

Posso dizer-lhe, por exemplo, que a Direcção-Geral da Acção Cultural tinha, reportado a 30 de Setembro deste ano, uma execução do seu orçamento de funcionamento de 64%. São números baixos em relação aos números padrão, mas, na Direcção-Geral da Acção Cultural, uma grande parte do apoio a espaços, por exemplo, está guardada para este final de ano, precisamente por causa das obras em curso no Teatro de Garcia de Resende, no Teatro de Gil Vicente, da compra de equipamentos, do pagamento de obras noutros espaços e que também estão em curso, como, por exemplo, no Parque Mayer, na sequenciada dos incidentes ali acontecidos... Tudo isso foi guardado para este final de ano.