78

II SÉRIE-C — NÚMERO 6

O Sr. Secretário de Estado da Cultura: — ... através do Gabinete do Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares. Há, portanto, duas semanas.

A Oradora: — Então, há alguma coisa que não funciona no circuito, porque, antes de eu vir para aqui, perguntei ao Sr. Presidente da Comissão de Educação, Ciência e Cultura se tinha chegado mais alguma coisa da Secretaria de Estado da Cultura que ainda não tivesse chegado à subcomissão e a resposta foi a de que não tinha chegado absolutamente mais nada, além daqueles elementos que o Sr. Secretário de Estado entregou no dia em que veio àquela Comissão...

O Sr. Secretário de Estado da Cultura: — Sr.' Deputada, tenho aqui uma cópia, com a entrada e tudo, que tem data de expedição de 20 de Novembro, logo, a semana passada.

Portanto, entrou no gabinete do Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares a 20 de Novembro.

A Oradora: — Sendo assim, deve estar por lá perdido, uma vez que não chegou à Comissão de Educação, Ciência e Cultura.

A segunda questão que quero colocar-lhe tem a ver com os relatórios e os níveis de execução.

Os relatórios e os níveis de execução são muito importantes, mas ficamos por saber onde é que o dinheiro é gasto. Pergunto — questão que também já coloquei — quanto é que custou a instalação, a manutenção e o levantamento do pavilhão da Feira do Livro, porque, certamente, aparecerá como execução material do Instituto Português do Livro e da Leitura. Ora, pelos meus cálculos — e já no outro dia eu disse isso ao Sr. Secretario de Estado — isso custou nada mais nada menos do que uns 50 a 60 000 contos.

O Sr. Secretário de Estado da Cultura: —Relativamente ao outro dia, a Sr.' Deputada já subiu!

A Oradora: —Já subi?!... Não sei se assim será...

O Sr. Secretário de Estado da Cultura: — Já, já!

A Oradora: — Reconheço que em números não sou tão boa como isso e olhando para os que tenho à frente, 20000, 13 000, 18 000 e faço 50 000, 60000, à volta disso.

Risos.

Também não é por serem 50 000 ou 60 000 que está a diferença. O problema está em ter sido dinheiro deitado à rua. Porque, como o Sr. Secretário de Estado sabe, esse pavilhão estava projectado para itinerância; depois, verificou-se que o projecto não servia para esse objectivo. Pensou-se, inclusivamente, em levá-lo para Faro, mas como a transferência custava muito dinheiro, mais de 10000 contos, resolveu-se desmantelar o pavilhão e inutilizá-lo, penso eu. Ou estará guardado num armazém e estará a Secretaria de Estado da Cultura a pagar o armazenamento desses «restos» do pavilhão?! Digo isto no sentido de insistir na necessidade dos relatórios de execução.

E, já agora, devo dizer-lhe que os serviços o informaram mal: nos anos anteriores, de facto, recebemos sempre os documentos tardiamente, geralmente até no próprio dia da reunião, mas sempre foram chegando, com alguns mapas que nos permitiam fazer a leitura das verbas que estavam consagradas no Orçamento e dos níveis de execução, comparativamente com o novo Orçamento. Isso permilia--nos uma leitura bastante fácil da distribuição das verbas, mas, desta vez, isso faltou-nos. Volto a insistir, se for possível, em que nos faculte esses documentos porque cies são úteis em qualquer altura, desde que seja antes do debate do Orçamento, na especialidade, em Plenário.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretario de Estado da Cultura.

O Sr. Secretário de Estado da Cultura: —Eu

assumo o compromisso (e fica gravado) de que enviarei esses números sobre o relatório de execução, na altura em que eles forem suficientemente elucidativos — eles serão enviados. Quanto ao que a Sr.' Deputada Edite Estrela disse sobre o pavilhão da Feira do Livro, houve um contratempo nesse pavilhão, que reconheço, e que foi o aspecto itinerância: os custos da itinerância são incompreensíveis, são absurdos, pelo que essa opção foi retirada. Quanto ao pavilhão em si (que não custou isso, Sr.' Deputada), julgo que VV. Ex." reconhecerão que a Feira do Livro precisa de um enorme estímulo, precisa de ser algo completamente diferente e nós procurámos contribuir para isso, fazendo um pavilhão polivalente. Lamentavelmente, não tivemos a colaboração da Associação Portuguesa de Editores e Livreiros.

A Sr.' Deputada Edite Estrela poderá discutir as nossas intenções: queríamos promover espectáculos musicais no exterior do pavilhão que tiveram de ser feitos no interior; todos os dias houve música, Teatro, cinema, principalmente de novos valores das respectivas áreas, e todas as noites o auditório esteve cheio — não havia muitos lugares mas as lotações foram completamente esgotadas; houve exposições de Camilo Castelo Branco e Mário de Sá Carneiro. For um pavilhão como nunca antes existiu na Feira do Livro. Contudo, a Associação Portuguesa de Editores c Livreiros proibiu-nos de fazer animação fora das portas do pavilhão — não percebemos porquê! Será que não gostam da valorização da Feira do Livro? Foi uma atitude que nos surpreendeu imenso.

Este pavilhão, com estas actividades todas, custou entre 25 e 30 000 contos, mas fica para os próximos anos; o pavilhão está guardado sem qualquer despesa, porque está em instalações da Direcção-Gcral de Espectáculos e do Direito de Autor e todos os anos poderá ser utilizado, pelo que pouparemos esse dinheiro.

Espero que a Feira do Livro do próximo ano seja uma realidade completamente diferente porque, de facto, está a precisar de muita vida, de muita animação. Julgo que essa multidisciplinaridade nas actividades que são levadas a efeito na Feira do Livro só concitam o interesse pelo próprio livro.

Não nos deixaram fazer espectáculos com crianças — queríamos chamar a atenção da criança para o interesse do livro e proibiram-nos! Proibiram-nos. enfim... acabou por ser uma proibição porque nós não quisemos entrar em conflito.