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II SÉRIE-C — NÚMERO 6

isto para lhe dizer que não mandámos vir artífices do estrangeiro.

Aparte inaudível da Sr." Deputada do PS Edite Estrela.

O Orador: — Sr.* Deputada, não me obrigue — desculpe dizê-lo — a ser desagradável! Mas, se quiser, digo--Ihe que o seu comentário revela falta de visão da sua parte. A razão por que — e não posso estar constantemente a dizer isto, pois parto do princípio que o seu raciocínio obviamente o descortina, não tenho sobre isso quaisquer dúvidas —convidámos o perito da Divisão do Património Mundial da UNESCO foi porque, seguidamente, queremos inscrever também o Mosteiro dos Jerónimos na lista do património mundial em risco, de forma a termos acesso a fundos que, hoje em dia, não temos!

Aparte inaudível da Sr." Deputada do PS Edite Estrela.

O Orador: — Sr.* Deputada, há coisas que se dizem, mas, como sabe, isto não deve ser repetido lá fora!...

Aparte inaudível da Sr." Deputada do PS Edite Estrela.

O Orador: —Se a reunião for à porta fechada, não tenho problema nenhum em o dizer! O problema é esse e tenho a certeza que a Sr.* Deputada, no seu raciocínio, obviamente, já compreendeu e não precisa que eu lho esteja a dizer! Não é por antinacionalismo que o faço!

Aparte inaudível da Sr." Deputada do PS Edite Estrela.

O Sr. Presidente: — Sr.* Deputada Edite Estrela, agradecia-lhe que, se quiser fazer mais apartes, o faça com o microfone ligado, de forma que fique registado.

O Orador: — Srs. Deputados, não sei se ficou algum assunto por responder, mas procurei fazê-lo tão exaustivamente quanto possível.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (Indep.): —Sr. Secretário de Estado, acabei de descobrir que a pergunta que ensejava fazer-lhe está em parte respondida, embora, creio eu, mal

respondida. Apenas gostaria de confirmar se assim é.

Devo dizer que estava preparado para vir debater o orçamento do Ministério da Administração Interna, cuja discussão foi alterada Consequentemente, presenciei este debate com grande curiosidade e com grande interesse, mas não numa perspectiva interveniente. No entanto, Sr. Secretário de Estado, devo dizer-lhe que me impressiona o facto da absoluta falta de correspondência entre os objectivos constantes no documento do ministério competente sobre a acção cultural e o discurso que acaba de fazer, na parte em que era suposto ele ter alguma correspondência. Aquilo-que V. Ex.* aqui pode dizer, abundantemente e sem nenhum perigo de inconfidência perante ouvidos terceiros, é tudo o que V. Ex.' entender sobre as verbas. Porque é isso que é específico deste debate.

O que me apaixonaria saber, por exemplo, nesta óptica de participação e de conhecimento, era, rigorosamente, como é que foi a execução orçamental deste departamento, porque só isso pode permitir fazer o cálculo do tal fulgurante aumento de mais de 30% que V. Ex.' acaba de

referir como sendo uma grinalda imorredora que, seguramente, ostentará em Portugal e no estrangeiro, pelo menos! Só isso nos dará a verdade do Orçamento? E isso faltou neste debate. Devo dizer que não tenho, naturalmente, a pretensão que essa falta seja colmatada agora...

Por outro lado, também se toma óbvio que há na cultura portuguesa um problema de pilotagem. As verbas são geridas por entidades diferentes e dir-se-ia que, a certa altura, há uma compita de pilotos. Ora, como V. Ex.* sabe, as compitas de pilotos conduzem, naturalmente, a derivas e a problemas de economia e de boa aplicação de verbas. A verdade do Orçamento é a verdade das prioridades! O Orçamento diz-nos a verdade das prioridades! E, por exemplo, quando V. Ex.* refere «discoteca básica nacional, excelente, acho que é de encorajar!», há uma pergunta que se faz imediatamente — e, de resto, o Deputado José Manuel Mendes tinha-a feito anteriormente — e que é a seguinte: quanto?

É que, relativamente à adesão poética e em termos de boa intenção ou até de paixão pela música, pela ópera, pela arte, pelo ballet ou pelo que quiser, essa paixão é comum e genérica! Só que agora temos essa coisa desagradável e fria que é saber quanto é que custa a desratização da Biblioteca Nacional. É isso que temos de discutir... Ou se a conta da água e da luz vai chegar... E aí V. Ex.' diz coisas que me desalentam: diz que não sabe quanto é que vai custar a manutenção da Torre do Tombo; que não sabe se as contas da electricidade e da água serão pagas ou poderão sê-lo com verbas do Estado, mas que desejava que fossem! Eu também desejo!

Que Deus o ajude!

Só que este é um debate sobre o Orçamento do Estado. Portanto, não é isso que se espera.

Peço desculpa pelo comentário, mas, além da transparência que falta no Orçamento, a racionalidade da gestão também falta manifestamente porque o Secretário de Estado não consegue dizer verbas. Consegue dizer intenções. E, simultaneamente, não podemos discutir, porque não é a sede «boa» — esta é a sede orçamentai —, matérias como «por quem é que os cineastas se aglomeram no IPC?» ou «serão, de facto, o bando de cadastrados que V. Ex.* aqui descreveu ou são gente com quem é preciso lidar?». E fale-se de cadastrados hoc sensu, ou seja, no sentido de. pessoas que devem ao Estado muitas coisas e, portanto, deveriam ser irradiadas c que, se aplicada a lei —foi V. Ex.' que o referiu e não eu —, deviam ser proibidas de trabalhar na RTP, coisa que V. Ex." não quer e eu também não, mas que foi aqui dita. Temos de lidar com essas, pessoas. Como é que V. Ex.' vai lidar com isso? É claro que nós, hoje, só lhe podemos perguntar com que verbas é que vai lidar. Não lhe podemos perguntar como ê que vai desatar os atilhos que atou!

Mas, a pergunta que queria colocar-lhe era sobre o decantado acordo ortográfico. É que, aparentemente, também aí a resposta de V. Ex.* é desalentadora. Admitamos que, como V. Ex." anunciou, o acordo é assinado e admitamos que, ao contrário do que anunciou, O acordo, em vez de ser aprovado pelo Governo por decreto-lei, vem à Assembleia para ser aprovado através, de uma boa e adequada resolução, que é a forma constitucionalmente adequada.

Admitamos que a Academia das Ciências faz o que tem a fazer, ou seja, o trabalho dicionarísúco, comparatístico,