27 DE NOVEMBRO DE 1990

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13, 14 e IS Dezembro, é que essas medidas serão combinadas com os meus congéneres do Brasil e dos cinco países africanos de expressão oficial portuguesa.

A Sr.' Deputada Ilda Figueiredo colocou-me uma série de questões às quais já respondi, mas falta-me abordar a que fez sobre a Cinemateca. A possibilidade a que se referiu tem sido considerada no âmbito do centro cultural da delegação no Porto da Secretaria de Estado da Cultura. O processo de decisão para essa instalação ainda não está concluído, embora já se encontre bastante avançado. Neste momento, inclino-me favoravelmente para a sua utilidade e julgo que deve ser feito, embora com a devida cautela em matéria de gestão de meios.

Posso dizer-lhe que, em termos orçamentais, a verba prevista era manifestamente exagerada. Por exemplo, as cadeiras para o auditório eram do mais alto luxo e também aqui tivemos de pôr alguma ordem na casa. No entanto, o referido centro vai mesmo entrar em funcionamento e esperamos que a respectiva inauguração tenha lugar durante o próximo mês de Janeiro.

Não lenho conhecimento do pedido de subsídio para a Associação dos Jornalistas e Homens de Letras do Porto a que a Sr.' Deputada se referiu e devo dizer-lhe que é a primeira vez que ouço falar em tal.

A Sr.' Ilda Figueiredo (PCP): —Mas é um projecto que já vinha da anterior administração!

O Orador: —Pois, só que como o pedido não foi renovado, não tenho conhecimento dele.

Sr. Deputado Carlos Lélis, julgo que, com o que disse anteriormente, já respondi à sua questão sobre o programa de ocupação e já tomei nota sobre o problema da arrumação de verbas diferentes.

Relativamente à Lei do Mecenato e se atentarmos ao que é considerado o comportamento govenamental ortodoxo nesta matéria, reconheço que tenho feito algumas afirmações provocadoras. É que julgo que o membro do Governo responsável pela cultura deve pugnar pela revisão daquela lei, pois não a considero satisfatória nos termos em que existe, hoje em dia. Na verdade, creio que a falta dessa revisão a vários títulos não é adequada às realidades actuais.

Já me referi a campanha de inventariação do património. De qualquer modo, quero dizer que quando definimos o património como prioridade nacional, foi também acolhida pelo Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais a nossa proposta no sentido de haver um acrescento, relativamente aos estímulos concedidos pela Lei do Mecenato, quanto aos subsídios e donativos para efeitos de recuperação do património, obras de restauro e conservação. No entanto, devo dizer, Sr. Deputado, que considero que a Lei do Mecenato está aquém daquilo que é desejável — e julgo que ficaria mal ao Secretário de Estado da Cultura não o reconhecer — porque o sinto no dia-a-dia. Julgo que os empresários, os mecenas, investem e apoiam —e falou--se na Fundação do Oriente e noutras fundações —não, essencialmente, por causa da Lei do Mecenato, mas pela publicidade. Porque, por vezes, vale mais ou é igual elevar o custo da publicidade a ter iguais despesas com o mecenato. Assim eu próprio o tenho feito sentir a quem de direito, e em repetidas instâncias, mas, também em termos práticos. É bom que a sociedade civil — e já fiz esse apelo a vários mecenas e empresários privados — promova iniciativas. Eu tenho conhecimento até da existência de um seminário que irá acontecer dentro de

pouco tempo, para demonstrar, em termos práticos, como a Lei do Mecenato está desajustada à realidade actual.

Porque não basta o discurso e julgo que, neste campo, os Srs. Deputados podem desempenhar também um papel importante.

Quanto às prioridades referidas pela Sr.* Deputada Teresa Santa Clara Gomes, devo dizer que, relativamente ao património, cometi talvez uma heresia. Ou seja, falei no património como prioridade como se ele não fosse uma prioridade permanente. Julgo que a língua portuguesa — e já o referi em várias intervenções —é uma prioridade imutável e permanente, não devendo estar sujeita às opções feitas periodicamente por cada Govemo.

Enquanto que admito que o teatro, o áudio-visual, a música ou outras áreas possam ser ciclicamente elegidos, umas ou outras, como prioridades, o mesmo não acontece quanto à língua portuguesa, que penso ser uma prioridade absoluta e permanente, tal como o deve ser o património. Eu «carreguei» talvez mais no património, porque, de facto, casos como o do Mosteiro dos Jerónimos o vieram evidenciar. Por coincidência, houve um jornal que, malévolamente, tentou sugerir que tinha sido eu a ir «abanar» o Mosteiro dos Jerónimos, talvez com a intenção de fazer uma graça não muito feliz com o assunto, mas o que é facto é que esses tristes acontecimentos têm vindo a dar razão a prioridades que cu repeti. Aliás, este campo tem sido repetidamente referido por alguns dos Srs. Deputados e por colegas meus que me antecederam. Consequentemente, espero que, quanto a este assunto, as coisas estejam claras.

Quanto às verbas do Orçamento para a difusão da língua portuguesa, posso dizer-lhes que, à parte do orçamento do Instituto Português do Livro e da Leitura, só na rubrica do Fundo de Fomento Cultural para o Programa Língua, Livro e Leitura, nós temos uma verba que, com a percentagem que está estabelecida, orçará os 200 000 contos. Isto sem contar com aquilo que está inscrito no orçamento do Instituto Português do Livro e da Leitura. E aproveito para fazer a seguinte referência: a rede de leitura pública não é uma rede de execução. No seu programa está previsto que será estabelecida a instauração dessa rede e, nesse sentido, a Sr.' Subsecretária de Estado acabou de aprovar 17 novas bibliotecas para o programa de 1990-1991. Assim, progressivamente, estamos a cobrir o País com estes novos espaços tão essenciais como objectivos que, consensualmente, todos temos assumido.

Quanto ao Mosteiro da Batalha, devo dizer-lhe, Sr.' Deputada Teresa Santa Clara Gomes, que não tenho ainda o relatório do perito da UNESCO que visitou esse mosteiro quando cá veio ao Mosteiro dos Jerónimos. Devo dizer-lhe, aliás, que ele saiu de cá completamente extenuado fisicamente, porque o levámos ao Mosteiro dos Jerónimos, à Torre de Belém, ao Mosteiro da Batalha, etc, aproveitando o facto de ele cá estar.

Aparte inaudível da Sr." Deputada do PS Edite Estrela.

O Orador: — Sr.* Deputada, não seja nacionalista em excesso!

A Sr.' Edite Estrela: — Não é em excesso!

O Orador: — Sr.* Deputada, nós temos a trabalhar, no Mosteiro da Batalha, uma oficina de canteiros. E refiro