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II SÉRIE-C — NÚMERO 6

A Oradora: — Mas convinha que se soubesse onde é que está esse espólio, porque provavelmente quando

tivermos depois o museu promo não temos o que lá meter.

Em relação ao programa «A cultura começa na escola». «Começa na escola» mas parece que não continuou, se é que chegou a começar. E lembro-me de que o ano passado no debate do Orçamento, precisamente na especialidade, o Sr. Deputado Carlos Coelho — que agora não está presente —pediu elementos sobre este programa, designadamente sobre a avaliação do projecto, qual o nível de execução, etc. Também gostaria de ter um balanço uma vez que o projecto desapareceu e penso que havia necessidade de o conhecermos porque não temos relatórios de execução c não sabemos se o que foi gasto foi efectivo, isto é, se a execução financeira corresponde à execução material, porque pode tratar-se de meras transferências bancárias, como nalguns casos já tem acontecido!...

Em relação ao Instituto Português do Património Cultural (IPPC), o Sr. Secretário de Estado quando tomou posse disse que ia fazer um inquérito ao seu funcionamento. Já há conclusões sobre esse inquérito? E não tenciona dar-nos a conhecer o que é que se passou? Enfim, eu fiz vários requerimentos, alertei em varias situações (que estão gravadas) na Comissão, no Plenário, para aquilo que se passava de muito grave no IPPC, e por isso eu gostaria de ter acesso a essas conclusões.

Gostaria ainda de saber uma outra coisa: o ano passado quanto é que o Fundo de Fomento Cultural obteve do Totobola e do Totoloto? Penso que provavelmente o Sr. Secretário de Estado, para ter dinheiro para investir na criação teatral, vai ter de incentivar o gosto pelo jogo dos Portugueses!... Vai ter de dizer «joguem muito no Totobola e no Totoloto que é para aumentar a percentagem»!...

Risos.

Aquando da primeira vinda do Sr. Secretário de Estado a esta Casa, disse-nos que ia deixar a regulamentação da Lei de Bases do Património, mas deve ter-se perdido porque ainda não chegou à Subcomissão de Cultura. Como V. Ex.* anunciou isso ficámos à espera e, de resto, penso que cinco anos de espera já foi tempo mais do que suficiente para se regulamentar essa lei de bases.

Vou só fazer mais duas perguntas para terminar.

Relativamente à Torre do Tombo, Sr. Secretário de Estado, será possível que a sua manutenção não ultrapasse os 306 000 contos? Estão orçamentadas como verbas para manutenção 306 000 contos, o que me parece muito pouco, será que depois não ficarão sem luz eléctrica, sem elevadores, sem poder sequer conservar os documentos?...

E termino voltando ao Centro Cultural de Belém. Já têm previstos quais os encargos que a manutenção do Centro Cultural de Belém vai acarretar? É que já ouvi falar em 2 milhões de contos/ano.

Eram estas perguntas, mas, Sr. Secretário de Estado, veja se ainda antes do debate na especialidade em Plenário nos manda esses tais documentos, porque eu gostaria de apresentar propostas de alteração ao orçamento da cultura e sem dispor de elementos como a verba para a Academia das Ciências, para o teatro independente, etc., tenho alguma dificuldade em fazer propostas bem fundamentadas.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Secretário de Estado da Cultura.

O Sr. Secretário de Estado da Cultura: —Peço desculpa, Sr. Presidente, mas de facto pretendia responder

agora porque gosto de falar nas coisas com convicção. E depois, se passa o tempo...

O Sr. José Magalhães flndep.): — Perde a convicção?

O Orador: — Não perco, mas fica um pouco diluída... Risos.

E que gosto de aliar à convicção o sentimento, e depois, enfim, a relatividade das coisas tem muita força!

Sr.* Deputada, desculpe-me fazer esta consideração preliminar, mas quem ouça a Sr.* Deputada falar — aliás, ainda agora, enfim, numa instância privada me diziam isso — parece de facto que está tudo mal. Ouça, Sr." Deputada...

A Sr.* Edite Estrela (PS): — Não digo «tudo».'...

O Orador: —Está bem, mas é que caía bem a Sr.* Deputada ter uma só palavra que fosse, já não digo para dizer que o Secretário de Estado da Cultura é simpático — não é isso que está em causa —, mas para dizer: «Olhe, pelo menos, há uma coisa que vai bem, há uma coisa está bem feita.» Uma só que fosse, Sr.* Deputada! É que penso que isto está tão mal na maneira de fazer política em Portugal... Ainda a semana passada publicamente disse — e mantenho —, na TSF (no Grande Júri), que reconheço, por exemplo, que tenho falhado. Não estou satisfeito com aquilo que tenho conseguido na área do património. Penso que os políticos que estão no Governo não devem só cantar os resultados positivos, acho que é um erro só cantar vitórias e quem está na oposição não deve limitar-se a apontar os factos negativos e a pintar tudo de preto, porque senão lá fora ninguém nos acredita*.... Ouve-se a Sr.' Deputada e parece que de facto não há nada de bem feito, que é uma tristeza —como diz o povo!

A Sr.* Edite Estrela (PS): —Permite-me que o interrompa, Sr. Secretário de Estado?

O Orador: —Faça favor, Sr.* Deputada.

A Sr." Edite Estrela (PS): — É só para consolá-lo um pouco e para ficar mais alegre...

O Orador: — Estou sempre alegre.

A Sr." Edite Estrela (PS): — Estou de acordo consigo, Sr. Secretário de Estado da Cultura, quando diz, por exemplo, que o problema da Régie Sinfonia tem de ser resolvido em articulação com o da orquestra do Teatro de São Carlos e que, devia tirar-se a Orquestra do Teatro de São Carlos e definir-lhe um estatuto diferente...

O Orador: — Pronto! Já vou mais satisfeito, já me deu uma alegria!

Risos.

E agora, indo directamente às questões que me colocou, há aqui dois ou três pontos que a Sr." Subsecretária dc Estado irá fazer o favor de responder.

Quanto ao Museu Nacional de Arte Contemporânea, devo dizer que parte do seu espólio tem estado depositado na Cidadela de Cascais, parte tem estado numa exposição permanente do Palácio dc Queluz — aliás, um núcleo bem interessante — e são poucos os casos que conheço... Enfim,