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II SÉRIE-C — NÚMERO 6

-lhe que, em Londres ou noutras cidades, há quem fique muito contente se, durante vários anos, uma produção teatral se mantém em cena com sucesso, mas não é essa a

nossa intenção!...

Devo dizer que esses números já estão garantidos como necessários para a produção do Filipe la Féria Passa por mim no Rossio. De facto, andará por esses números, estando já confirmado o custo de 45 000 contos. Para a programação prevista, a verba de 200 000 contos chegava e sobrava... —era mais do que suficiente para as pequeníssimas produções previstas e ainda poderíamos fazer umas «flores» adicionais —, se me permitem a expressão. Mas, de facto, estamos a aumentar a exigência!

Considero que o trabalho de Filipe la Féria vai ser uma grande produção, mas a Secretaria de Estado da Cultura e a direcção do Teatro Nacional de D. Maria II terão de responder por isso sempre no plano dos princípios. No entanto, saber se essa produção, apesar dos meios que lhe estão consignados, será ou não um sucesso depende das venturas e desventuras, dos riscos inerentes à actividade artística, isto é, do juízo do público. Mas sempre lhe digo que foi apresentada como sendo uma grande produção, já inclusivamente encomendada, com uma série de meios em função do texto escrito e dos objectivos ambicionados, que, de facto, acarretavam a concessão desses meios.

Porque tem sido publicamente dito e insinuado que o Secretário de Estado da Cultura tomou partido por um encenador em detrimento do director do Teatro Nacional de D. Maria II, a minha posição é a de recordar que esta produção estava encomendada e programada antes de eu ter assumido funções e que a única coisa que fiz foi exigir que a programação fosse respeitada. De facto, a produção exige esses meios significativos e julgo que só nos devemos congratular com isso.

Já ontem fiz um apelo ... Aliás, lembro que a Sr.* Deputada Teresa Santa Clara Gomes teve oportunidade de esclarecer completamente aquilo que tinha afirmado. E que dizer-se que passamos por cima daquilo que está dado como adquirido, como gaio sobre brasas — desculpe--me a expressão —, dizer-se que isso inclui o Teatro Nacional de D. Maria II e tudo o que está a ser investido em espaço e equipamentos, como se fosse algo de menos importante, só se curando agora de saber quanto é que «está destinado» ao teatro independente... Ó Sr." Deputada, mesmo assim, é evidente que não destinamos nem queremos anunciar uma verba precisa, porque não entendemos que haja, logo à partida, obrigatoriedade de concessão de subsídios fixos e que depois os projectos apresentados, desde que a verba seja garantida e até caberem na verba anunciada, sejam despachados.

O mérito dos projectos apresentados deve ser julgado, ião longe quanto se pode ir, em respeito pelas liberdades artística e de criação. Por isso mesmo, foi constituído o primeiro júri de selecção no âmbito da Direcção-Geral da Acção Cultural, que tem como função elaborar os devidos pareceres junto dessa Direcção-Geral, sendo composto por profissionais de teatro, por críticos e estando já a trabalhar há semanas — aliás, espero que dentro de duas semanas esiejam tomadas as decisões em relação ao apoio ao teatro chamado independente.

Se a Sr.° Deputada fizer contas ao já anunciado aumento, que é razoável — aliás, se olhar para o modo como temos funcionado poderá partir do princípio de que, de facto, ele será significativo —, para o subsídio regular e para o subsídio máximo que também já foi garantido por nós para a cidade do Porto e que não significa que só

uma companhia de teatro receberá, outra vez, o subsídio equivalente ao subsídio máximo que é dado para a produção teatral e se vir que haverá um equivalente, em

subsídio máximo, para o Centro Dramático de Évora — porque esta cidade será a capital nacional do teatro cm 1991 —, poderá verificar que, só por aqui, terá de haver forçosamente um aumento significativo!

Agora não quero cair no erro de anunciar uma verba precisa para o apoio aos subsídios, porque se não — imagine que chegamos à conclusão de que só três companhias merecem esse subsídio — começa a dizer-se publicamente! «Mas ainda lá estão 50 000 contos»..., como se diz hoje em dia em relação ao Instituto Português de Cinema, dizendo-se que ainda lá estão não sei quantos milhares de contos, quando o que acontece é que não aparecem projectos que absorvam esses meios que têm estado parados!...

Portanto, a verba prevista para apoio à actividade teatral é esta e não será desviada dos seus objectivos, a não ser em caso de manifesta incapacidade dos agentes teatrais, o que, estou totalmente convencido, não acontecerá, porque desejosos estão eles de meios para corresponderem à sua enorme criatividade e os projectos que já nos chegaram às mãos correspondem em sentido geral, salvo algumas excepções.

O Sr. Presidente: — Gostaria de sugerir que evitem as interrupções, sob pena de não podermos naturalmente cumprir com o horário. É evidente que, se forem imprescindíveis, poderão fazê-las, mas solicitava que fossem breves.

Queira continuar, Sr.' Deputada Edite Estrela.

A Oradora: — Sr. Secretário de Estado, penso que a situação que vamos viver vai ser precisamente o inverso, ou seja, vamos ler muitas candidaturas e não vai haver dinheiro para apoiar todos os projectos válidos, criativos, interessantes e necessários. E aqui insere-se a crítica que faço ao projecto do Centro Cultural de Belém, do Conjunto Monumental de Belém, na nova terminologia, porque temos um espaço que vai ser ocupado durante seis meses. Por isso, pergunto: se não investirmos agora na criação cultural, que oferta podemos ter para preencher esse espaço? Isso passa por investir no cinema, no áudio-visual, na ópera, no teatro, na música, etc. E isso não está a ser feito.

Em relação ao Teatro Nacional de D. Maria II, quero ainda fazer um comentário: é verdade que ainda poderá ser uma grande produção essa do Filipe la Féria — não ponho isso em causa, certamente será —, mas não quererá o Sr. Secretario de Estado compará-la com, por exemplo, o Fausto. Seja como for, é sempre uma revista... Não se pode comparar com uma grande produção do nível de, por exemplo, o Fausto.

No que se refere ao Teatro de São Carlos, pelos números que agora me foram fornecidos, as verbas inscritas no Orçamento do Estado nem sequer lhe asseguram a

manutenção, porque tem para funcionamento 870 000 contos e o Sr. Secretario de Estado diz que precisa de 1,1 milhões de contos. Portanto, faltam cerca de 300 000 contos.

Por outro lado, também gostaria de perguntar se aquilo que está anunciado no documento «1990/1994 — Anos de projecção» se vai concretizar, uma vez que fala no encerramento do Teatro de São Carlos.