Debates Parlamentares - Diário 019S1, p. 10 (1991-02-27)

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II SÉRIE-C - NÚMERO 19

iniciativa: PJL 429/V (2.a). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Costa, José Alberto Puig dos Santos (PSD). DAR, relatório: 11 S-A, n.° 5, de 11 de Novembro de 1989, p. 103.

Iniciativa: PPL 96/V (2.J).

Fase do processo: Especialidade.

Relator: Raposo, Mário Ferreira Bastos (PSD).

DAR, relatório: II S-A, n.° 6, de 18 de Novembro de

1989, p. 152.

Iniciativa: PPL 97/V (2.a).

Fase do processo: Distribuição inicial.

Relator: Veiga, António José Caeiro da Motta (PSD).

DAR, relatório: II S-A, n.° 29, de 28 de Março de

1990, p. 1050.

Iniciativa: PPL 112/V (2.a). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Costa, Jorge Lacão (PS). DAR, relatório: II S-A, n.° 56, de 5 de Julho de 1990, p. 1522.

Iniciativa: PPL 115/V (2.a). Fase do processo: Especialidade. Relator: Raposo, Mário Ferreira Bastos (PSD). DAR, relatório: II S-A, n.° 44, de 25 de Maio de 1990, p. 1369.

Iniciativa: PPR 18/V (2.3).

Fase do processo: Distribuição inicial.

Relator: Silva, Rui José dos Santos (PRD).

DAR, relatório: II S-A, n.° 8, de 9 de Dezembro de

1989, p. 254.

Iniciativa: PJL 439/V (3.a).

Fase do processo: Distribuição inicial.

Relator: Raposo, Mário Ferreira Bastos (PSD).

DAR, relatório: II S-A, n.° 11, de 6 de Janeiro de

1990, p. 610.

Iniciativa: PJL 451/V (3.a). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Pereira, António Jorge dos Santos (PSD). DAR, relatório: (1 S-A, n.° 35, de 26 de Abril de 1990, p. 1196.

Iniciativa: PJL 457/V (3.a).

Fase do processo: Distribuição inicial.

Relator: Ramos, José Luís Bonifácio (PSD).

Iniciativa: PJL 457/V (3.a). Fase do processo: Especialidade. Relator: Silva, Guilherme Henrique Valente Rodrigues da (PSD).

DAR, relatório: U S-A, n.° 58, de 12 de Julho de 1990, p. 1556.

Iniciativa: PJL 459/V (3.a). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Raposo, Mário Ferreira Bastos (PSD). DAR, relatório: II S-A, n.° 14, de 24 de Janeiro de 1990, p. 654.

Relator: Raposo, Mário Ferreira Bastos (PSD). DAR, relatório: II S-A, n.° 14, de 24 de Janeiro de 1990, p. 654.

Iniciativa: PJL 46I/V (3.a). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Raposo, Mário Ferreira Bastos (PSD). DAR, relatório: II S-A, n.° 14, de 24 de Janeiro de 1990, p. 654.

Iniciativa: PJL 465/V (3.a). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Raposo, Mário Ferreira Bastos (PSD). DAR, relatório: II S-A, n.° 21, de 17 de Fevereiro de 1990, p. 845.

Iniciativa: PJL 467/V (3.a). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Raposo, Mário Ferreira Bastos (PSD). DAR, relatório: II S-A, n.° 23, de 7 de Março de 1990, p. 902.

Iniciativa: PJL 468/V (3.a). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Raposo, Mário Ferreira Bastos (PSD). DAR, relatório: II S-A, n.° 23, de 7 de Março de 1990, p. 902.

Iniciativa: PJL 473/V (3.a). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Sousa, Luís Filipe Garrido Pais de (PSD). DAR, relatório: II S-A, n.° 44, de 25 de Maio de 1990, p. 1366.

Iniciativa: PJL 475/V (3.a). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Veiga, António José Caeiro da Motta (PSD). DAR, relatório: II S-A, n.° 29, de 28 de Março de 1990, p. 1050.

Iniciativa: PJL 477/V (3.a). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Veiga, António José Caeiro da Motta (PSD). DAR, relatório: II S-A, n.° 29, de 28 de Março de 1990, p. 1050.

Iniciativa: PJL 480/V (3.a). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Raposo, Mário Ferreira Bastos (PSD). DAR, relatório: II S-A, n.° 22, de 23 de Fevereiro de 1990, p. 892.

Iniciativa: PJL 491/V (3.a). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Ramos, José Luís Bonifácio (PSD). DAR, relatório: II S-A, n.° 36, de 28 de Abril de 1990, p. 1242.

Iniciativa: PJL 491/V (3.a). Fase do processo: Especialidade. Relator: Silva, Guilherme Henrique Valente Rodrigues da (PSD).

DAR, relatório: II S-A, n.° 59, de 14 de Julho de 1990, p. 1607.

Iniciativa: PJL 493/V (3.a).

Fase do processo: Distribuição inicial.

Iniciativa: PJL 460/V (3.a).

Fase do processo: Distribuição inicial.

150-(10)II SÉRIE-C - NÚMERO 19iniciativa: PJL 429/V (2.a). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Costa, José Alberto Puig dos Santos (PSD). DAR, relatório: 11 S-A, n.° 5, de 11 de Novembro de 1989, p. 103.Iniciativa: PPL 96/V (2.J).Fase do processo: Especialidade.Relator: Raposo, Mário Ferreira Bastos (PSD).DAR, relatório: II S-A, n.° 6, de 18 de Novembro de1989, p. 152.Iniciativa: PPL 97/V (2.a).Fase do processo: Distribuição inicial.Relator: Veiga, António José Caeiro da Motta (PSD).DAR, relatório: II S-A, n.° 29, de 28 de Março de1990, p. 1050.Iniciativa: PPL 112/V (2.a). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Costa, Jorge Lacão (PS). DAR, relatório: II S-A, n.° 56, de 5 de Julho de 1990, p. 1522.Iniciativa: PPL 115/V (2.a). Fase do processo: Especialidade. Relator: Raposo, Mário Ferreira Bastos (PSD). DAR, relatório: II S-A, n.° 44, de 25 de Maio de 1990, p. 1369.Iniciativa: PPR 18/V (2.3).Fase do processo: Distribuição inicial.Relator: Silva, Rui José dos Santos (PRD).DAR, relatório: II S-A, n.° 8, de 9 de Dezembro de1989, p. 254.Iniciativa: PJL 439/V (3.a).Fase do processo: Distribuição inicial.Relator: Raposo, Mário Ferreira Bastos (PSD).DAR, relatório: II S-A, n.° 11, de 6 de Janeiro de1990, p. 610.Iniciativa: PJL 451/V (3.a). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Pereira, António Jorge dos Santos (PSD). DAR, relatório: (1 S-A, n.° 35, de 26 de Abril de 1990, p. 1196.Iniciativa: PJL 457/V (3.a).Fase do processo: Distribuição inicial.Relator: Ramos, José Luís Bonifácio (PSD).Iniciativa: PJL 457/V (3.a). Fase do processo: Especialidade. Relator: Silva, Guilherme Henrique Valente Rodrigues da (PSD).DAR, relatório: U S-A, n.° 58, de 12 de Julho de 1990, p. 1556.Iniciativa: PJL 459/V (3.a). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Raposo, Mário Ferreira Bastos (PSD). DAR, relatório: II S-A, n.° 14, de 24 de Janeiro de 1990, p. 654.Relator: Raposo, Mário Ferreira Bastos (PSD). DAR, relatório: II S-A, n.° 14, de 24 de Janeiro de 1990, p. 654.Iniciativa: PJL 46I/V (3.a). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Raposo, Mário Ferreira Bastos (PSD). DAR, relatório: II S-A, n.° 14, de 24 de Janeiro de 1990, p. 654.Iniciativa: PJL 465/V (3.a). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Raposo, Mário Ferreira Bastos (PSD). DAR, relatório: II S-A, n.° 21, de 17 de Fevereiro de 1990, p. 845.Iniciativa: PJL 467/V (3.a). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Raposo, Mário Ferreira Bastos (PSD). DAR, relatório: II S-A, n.° 23, de 7 de Março de 1990, p. 902.Iniciativa: PJL 468/V (3.a). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Raposo, Mário Ferreira Bastos (PSD). DAR, relatório: II S-A, n.° 23, de 7 de Março de 1990, p. 902.Iniciativa: PJL 473/V (3.a). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Sousa, Luís Filipe Garrido Pais de (PSD). DAR, relatório: II S-A, n.° 44, de 25 de Maio de 1990, p. 1366.Iniciativa: PJL 475/V (3.a). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Veiga, António José Caeiro da Motta (PSD). DAR, relatório: II S-A, n.° 29, de 28 de Março de 1990, p. 1050.Iniciativa: PJL 477/V (3.a). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Veiga, António José Caeiro da Motta (PSD). DAR, relatório: II S-A, n.° 29, de 28 de Março de 1990, p. 1050.Iniciativa: PJL 480/V (3.a). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Raposo, Mário Ferreira Bastos (PSD). DAR, relatório: II S-A, n.° 22, de 23 de Fevereiro de 1990, p. 892.Iniciativa: PJL 491/V (3.a). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Ramos, José Luís Bonifácio (PSD). DAR, relatório: II S-A, n.° 36, de 28 de Abril de 1990, p. 1242.Iniciativa: PJL 491/V (3.a). Fase do processo: Especialidade. Relator: Silva, Guilherme Henrique Valente Rodrigues da (PSD).DAR, relatório: II S-A, n.° 59, de 14 de Julho de 1990, p. 1607.Iniciativa: PJL 493/V (3.a).Fase do processo: Distribuição inicial.Iniciativa: PJL 460/V (3.a).Fase do processo: Distribuição inicial.

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