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II SÉRIE-C — NÚMERO 19

Iniciativa: PJL 417/V (2.a). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).

DAR, relatório: II S-A, n.° 39, de 9 de Maio de 1990, p. 1276.

Iniciativa: PJL 419/V (2.a). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Costa, Francisco Mendes (PSD). DAR, relatório: II S-A, n.° 57, 7 de Julho de 1990, p. 1544.

Iniciativa: PJL 438/V (3.a). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Henriques, Júlio da Piedade Nunes (PS). DAR, relatório: II S-A, n.° 47, 7 de Junho de 1990, p. 1412.

Iniciativa: PJL 453/V (3.a). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).

iniciativa: PJL 454/V (3.a). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).

Iniciativa: PJL 455/V (3.a). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Cardoso, Manuel Joaquim Batista (PSD). DAR, relatório: II S-A, n.° 62 (supl.), de 27 de Julho de 1990, p. l672-(5).

iniciativa: PJL 456/V (3.a). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).

Iniciativa: PJL 469/V (3.a). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Figueiredo, Maria Ilda da Costa (PCP). DAR, relatório: II S-A, n.° 33, de 18 de Abril de 1990, p. 1112.

Iniciativa: PJL 470/V (3.a). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Martins, André Valente (Os Verdes). DAR, relatório: II S-A, n.° 43, de 23 de Maio de 1990, p. 1340.

Iniciativa: PJL 472/V (3.a).

Fase do processo: Distribuição inicial.

Iniciativa: PJL 474/V (3.a). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).

Iniciativa: PJL 476/V (3.a). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).

Iniciativa: PJL 487/V (3.a).

Fase do processo: Distribuição inicial.

Iniciativa: PJL 494/V (3.a). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).

DAR, relatório: II S-A, n.° 39, de 9 de Maio de 1990, p. 1276.

Iniciativa: PJL 496/V (3.a). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).

DAR, relatório: II S-A, n.° 39, de 9 de Maio de 1990, p. 1276.

Iniciativa: PJL 525/V (3.a).

Fase do processo: Distribuição inicial.

Relator: Figueiredo, Maria Ilda da Costa (PCP).

Iniciativa: PJL 536/V (3.a). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Silva, Alberto Marques de Oliveira e (PS). DAR, relatório: II S-A, n.° 43, de 23 de Maio de 1990, p. 1342.

Iniciativa: PJL 549/V (3.a). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).

DAR, relatório: II S-A, n.° 55, de 4 de Julho de 1990, p. 1514.

Iniciativa: PJL 575/V (3.a). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).

Iniciativa: PJR 50/V (3.a). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Marques, Hilário Torres Azevedo (PSD). DAR, relatório: II S-A, n.° 48, de 9 de Junho de 1990, p. 1421.

Iniciativa: PPL 13l/V (3.a). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Silva, Alberto Marques de Oliveira e (PS). DAR, relatório: II S-A, n.° 43, de 23 de Maio de 19%, p. 1342.

Iniciativa: PPL 131/V (3.a). Fase do processo: Especialidade. Relator: Lage, Carlos Cardoso (PS).

Iniciativa: PPR 23/V (3.a). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Figueiredo, Maria Ilda da Costa (PCP). DAR, relatório: II S-A, n.° 58, de 12 de Julho de 199d, p. 1589.

Iniciativa: RAT 98/V (3.a). Fase do processo: Especialidade. Relator: Lage, Carlos Cardoso (PS).

Iniciativa-. PJL 478/V (3.a).

Fase do processo: Distribuição inicial.