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II SÉRIE-C — NÚMERO 19

Iniciativa: PJL 501/V (3.a).

Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Azevedo, António Domingues de (PS). DAR, relatório: II S-A, n.° 53, de 27 de Junho de 1990, p. 1492.

Iniciativa: PJL 503/V (3.a). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Matos, António Maria Oliveira de (PSD). DAR, relatório: II S-A, n.° 42, de 18 de Maio de 1990, p. 1336.

Iniciativa: PJL 504/V (3.a). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Filipe, Manuel Anastácio (PCP). DAR, relatório: II S-A, n.° 42, de 18 de Maio de 1990, p. 1337.

Iniciativa: PJL 507/V (3.a). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Carp, Rui Carlos Alvarez (PSD). DAR, relatório: II S-A, n.° 54, de 30 de Junho de 1990, p. 1506.

Iniciativa: PJL 516/V (3.a). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Ribeiro, Sérgio José Ferreira (PCP). DAR, relatório: II S-A, n.° 48, de 9 de Junho de 1990, p. 1420.

Iniciativa: PJL 520/V (3.a). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Silva, Francisco Antunes da (PSD). DAR, relatório: II S-A, n.° 53, de 27 de Junho de 1990, p. 1493.

Iniciativa: PJL 538/V (3.a). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Carp, Rui Carlos Alvares (PSD). DAR, relatório: II S-A, n.° 54, de 30 de Junho de 1990, p. 1506.

Iniciativa: PJL 561/V (3.°). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Matos, António Maria Oliveira de (PSD). DAR, relatório: II S-A, n.° 57, de 7 de Julho de 1990, p. 1544.

Iniciativa: PPL 116/V (3.a). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Martins, António de Carvalho (PSD). DAR, relatório: II.S-A, n.° 6, de 18 de Novembro de 1989, p. 216.

Iniciativa: PPL 117/V (3.a). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Madail, Gilberto Parca (PSD). DAR, relatório: II S-A, n.° 7 (supl.), de 23 de Novembro de 1989, p. 234-(2).

Iniciativa: PPL 117/V (3.a). Fase do processo: Especialidade. Relator: Machete, Rui Manuel Parente Chancerelle dc (PSD).

DAR, relatório: II S-A, n.° 8 (supl.), de 9 de Dezembro de 1989, p. 260-(2).

Iniciativa: PPL 118/V (3.a). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Madail, Gilberto Parca (PSD). DAR, relatório: II S-A, n.° 7 (supl.), de 23 de Novembro de 1989, p. 234-(ll).

Iniciativa: PPL 121/V (3.a).

Fase do processo: Distribuição inicial.

Relator: Matos, António Maria Oliveira de (PSD).

Iniciativa: PPL 121/V (3.a). Fase do processo: Especialidade. Relator: Marques, Helena de Melo Torres (PS). DAR, relatório: II S-A, n.° 19 (supl.), de 9 de Fevereiro de 1990, p. 820-(14).

Iniciativa: PPL I24/V (3.a). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Santos, Manuel António dos (PS). DAR, relatório: II S-A, n.° 41, de 16 de Maio de 1990, p. 1331.

Iniciativa: PPL 124/V (3.a). Fase do processo: Especialidade. Relator: Machete, Rui Manuel parente Chancerelle de (PSD).

DAR, relatório: 11 S-A, n.° 46, de 2 de Junho de 1990, p. 1398.

Iniciativa: PPL 136/V (3.a). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Teixeira, Octávio Augusto (PCP). DAR, relatório: II S-A, n.° 41, de 16 de Maio de 1990, p. 1331.

Iniciativa: PPL 137/V (3.a). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Silva, Francisco Antunes da (PSD). DAR, relatório: II S-A, n.° 41, de 16 de Maio de 1990, p. 1331.

Iniciativa: PPL 141/V (3.a). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Santos, Manuel António dos (PS). DAR, relatório: II S-A, n.° 57, de 7 de Julho de 1990, p. 1550.

Iniciativa: PPL 144/V (3.a). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Filipe, Manuel Anastácio (PCP). DAR, relatório: II S-A, n.° 53, de 27 de Junho de 1990, p. 1495.

Iniciativa: PPL 147/V (3.a). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Silva, Francisco Antunes da (PSD). DAR, relatório: II S-A, n.° 48, de 9 de Junho de 1990, p. 1421.

Iniciativa: PPL 148/V (3.a). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Azevedo, António Domingues de (PS). DAR, relatório: II S-A, n.° 58, de 12 de Julho de 1990, p. 1584.