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II SÉRIE-C — NÚMERO 16

Despacho

Exonero, a seu pedido, a licenciada Maria Teresa Matos Silva do cargo de adjunta do meu Gabinete.

Palácio de São Bento, 29 de Janeiro de 1992. — O Presidente da Assembleia da República, António Moreira Barbosa de Melo.

Despacho

Nos termos do artigo 8.° da Lei Orgânica da Assembleia da República nomeio adjunta do meu Gabinete a licenciada Ana Maria Coelho Ribeiro da Silva, terceira-secretária de embaixada, a qual é requisitada para o efeito ao Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Palácio de São Bento, 7 de Fevereiro de 1992. — O Presidente da Assembleia da República, António Moreira Barbosa de Melo.

Relatório de actividades da Comissão de Saúde referente ao mês de Janeiro de 1992

1 — Reuniões

A Comissão reuniu nos dias 8, 15, 16, 22, 28 e 29 de Janeiro.

1.1 — Reuniões com Membros do Governo. — A Comissão efectuou duas reuniões de trabalho com o Sr. Ministro da Saúde e respectivos Secretários de Estado, nos dias 22 e 28 de Janeiro.

2 — Relatórios e pareceres

Foi aprovado, na reunião de 16 de Janeiro, o relatório sobre o projecto de lei n.° 6/VI, da iniciativa do PCP, que garante aos cidadãos de menores recursos o acesso gratuito a medicamentos para doenças crónicas e outros benefícios.

3 — Deliberações da Comissão

3.1 — A Comissão deliberou, na sequência de visitas a unidades de saúde, efectuar uma visita de trabalho ao Hospital de Garcia de Orta no dia 26 de Fevereiro, pelas 15 horas.

3.2 — A Comissão deliberou constituir grupos de trabalho no âmbito das suas competências, assim constituídos:

Deslocação a Bruxelas — Srs. Deputados Macário

Correia e Fernando Andrade. Droga — Rui Cunha, Jorge Paulo Cunha e José

Manuel Maia.

SIDA — Conceição Castro Pereira, Correia de Campos e Agostinho Lopes.

Recolha de órgãos — Fernando Andrade, Agostinho Lopes e Rui Cunha.

Hemofilia — Telmo Moreno, João Rui de Almeida e Agostinho Lopes.

Seminários sobre Financiamento dos Sistemas de Saúde — Jorge Paulo Cunha.

Seminário sobre Responsabilidade dos Profissionais

e Serviços de Saúde — Joaquim Vilela Araújo

e Fernando Andrade. Visitas da Comissão — Jorge Paulo Cunha, José

Manuel Maia e Rui Cunha. Orçamento do Estado para 1992 — Correia de

Campos, Rui Rio e Agostinho Lopes. Transexualidade — António Bacelar e Manuel

Sérgio.

Apreciação de novas técnicas de cura do cancro — Manuel Sérgio.

3.3 — A Comissão deliberou solicitar a presença do Sr. Prof. Machado Caetano, coordenador da Comissão Nacional da Luta contra a SIDA, para uma sessão de trabalho.

3.4 — A Comissão deliberou solicitar a presença do coordenador do grupo de trabalho, criado pelo Ministério da Saúde, sobre hemofilia, para uma sessão de trabalho.

3.5 — A Comissão deliberou solicitar a presença do Sr. Presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências de Vida, para uma sessão de trabalho.

4 — Assuntos em agenda

Preparação da deslocação de uma delegação da Comissão a Bruxelas.

Projecto de lei n.° 40/VI e proposta de lei n.° 9/VI (transplante de órgãos).

5 — Audiências concedidas

No decurso do mês de Janeiro a Comissão recebeu em audiência as seguintes entidades:

Sindicato Independente dos Médicos; Associação Portuguesa de Hemofílicos; Comissões de Base de Saúde; Associação Portuguesa dos Médicos de Carreira Hospitalar.

6 — Expediente

O expediente recebido na Comissão foi devidamente analisado e tratado, tendo-se registado 122 entradas e 142 saídas.

7 — Diplomas entrados na Comissão

Projectos de lei

Deu entrada na Comissão o projecto de lei n.° 40/VI, de iniciativa do PS, sobre extracção de órgãos e tecidos para transplante.

Propostas de lei

Deram entrada na Comissão as propostas de lei n.os 9/VI — Estabelece o novo regime de colheita de órgãos de origem humana para transplantação, diagnóstico ou terapêutica e para fins de investigação científica, 13/VI — Grandes Opções do Plano para 1992 e 14/V1 — Orçamento do Estado para 1992.

Palácio de São Bento, 31 de Janeiro de 1992. — O Presidente da Comissão, José Macário Correia.