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II SÉRIE-C — NÚMERO 16

(PSD) — Paulo Pereira Coelho (PSD) — Roleira Marinho (PSD) — Belarmino Correia (PSD) — Hilário Marques (PSD) — João Poças Santos (PSD) — João Salgado (PSD) — José Cesário (PSD) — Silva Marques (PSD) — Artur Penedos (PS) — Júlio Henriques (PS) — Mário Videira Lopes (PS) — João Amaral (PCP) — André Martins (PEV) — Manuel Sérgio (PSN).

1 — Em reunião da Comissão de Regimento e Mandatos realizada no dia 27 de Fevereiro de 1992, pelas 15 horas, foi observada a seguinte substituição de Deputado:

Nos termos do artigo 4.°, n.° 1, alínea c), e artigo 19.°, n.° 1, alínea h), do Estatuto dos Deputados, com início em 26 de Fevereiro corrente,

inclusive:

Solicitada pelo Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata (PSD):

Fernando José da Costa (círculo eleitoral de Leiria) por Manuel Simões Rodrigues Marques.

2 — Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que o substituto indicado é realmente o candidato não eleito que deve ser chamado ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência da respectiva lista eleitoral apresentada a sufrágio pelo aludido partido no concernente círculo eleitoral.

3 — Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.

4 — Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer:

A substituição em causa é de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

Palácio de São Bento, 27 de Fevereiro de 1992. — A Comissão: O Presidente, Oliveira e Silva (PS) — O Secretário, José Manuel Maia (PCP) — Alberto Araújo (PSD) — Belarmino Correia (PSD) — Delmar Palas (PSD) — Hilário Marques (PSD) — João Poças Santos (PSD) — João Salgado (PSD) — Joaquim Vilela Araújo (PSD) — José Cesário (PSD) — Silva Marques (PSD) — Luis Pais de Sousa (PSD) — Armando Vara (PS) — Júlio Henriques (PS) — Mário Videira Lopes (PS) — Caio Roque (PS) — Manuel Sérgio (PSN).

Apoio do respectivo Grupo Parlamentar, com

efeitos a partir de 15 de Janeiro e até 15 de Fevereiro de 1992.

Direcção-Geral de Administração e Informática, 25 de Fevereiro de 1992. — O Director-Geral, José Manuel Cerqueira.

Aviso

Por despachos de 24 de Fevereiro de 1992 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português:

Engenheiro João Carlos Durão Lopes Saraiva — exonerado do cargo de chefe do Gabinete de Apoio ao respectivo Grupo Parlamentar, com efeitos a partir de 1 de Março de 1992;

Dr. Victor Carlos Baptista Costa — nomeado para o cargo de chefe do Gabinete de Apoio ao respectivo Grupo Parlamentar, com efeitos a partir de 1 de Março de 1992.

Direcção-Geral de Administração e Informática, 25 de Fevereiro de 1992. — O Director-Geral, José Manuel Cerqueira.

Aviso

Por despacho de 25 de Fevereiro de 1992 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português:

Rosa Domingos Mendes Paranta — secretária--auxiliar de apoio ao respectivo Gabinete, exonerada, a seu pedido, com efeitos a partir desta data.

Direcção-Geral de Administração e Informática, 25 de Fevereiro de 1992. — O Director-Geral, José Manuel Cerqueira.

Deputado independente

Informo V. Ex.a que, nos termos do artigo 8.° do Regimento da Assembleia da República e para todos os efeitos legais, vou exercer o meu mandato como Deputado independente não integrando qualquer grupo parlamentar.

Assembleia da República, 23 de Janeiro de 1992. — O Deputado independente, Luís Fazenda.

Aviso

Por despacho de 24 de Fevereiro de 1992 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social--Democrata:

Edgar Alexandre de Sampaio Nunes Braz — nomeado para o cargo de adjunto do Gabinete de

Rectificação ao n.° 5, de 30 de Novembro de 1991

No sumário, onde se lê «N.° 3/Vl — Sobre a repressão aos estudantes do Porto com bolsas em atraso (apresentado pelo PCP)» deve ler-se «N.° 2/VI — Sobre a repressão aos estudantes do Porto com bolsas em atraso (apresentado pelo PCP).»