29 DE FEVEREIRO DE 1992

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Plano de actividades da Comissão de Juventude

A Comissão de Juventude propõe-se abordar as seguintes temáticas:

Combate aos novos fenómenos de intolerância/iniciativa pública. — Propõe-se a promoção de um seminário, em conjunto com a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, em que sejam abordados os novos fenómenos de intolerância, de índole xenófoba, racista, religiosa ou migratória;

Formação profissional e questões laborais como vector da actividade que desenvolve a inserção dos mais jovens na vida profissional. — Esta actividade deve ser objecto dc permanente atenção por parte da Comissão, devendo para o efeito convidar semestralmente o responsável do sector para, em conjunto com a Comissão, aferir do desenvolvimento da actividade de formação profissional e outros aspectos relacionados com a inserção profissional;

A área do desporto, como fenómeno social que abrange na sua incidência um grande número de jovens, tendo em consideração que, no próximo ano, devido à proximidade dos Jogos Olímpicos de Barcelona, este fenómeno terá um elevado nível de participação e interesse dos jovens. — Deve neste âmbito a Comissão de Juventude, entre outras iniciativas a desenvolver, receber formalmente a equipa olímpica portuguesa que se deslocar a Barcelona.

SIDA. — Propõe-se, em conjunto com a Comissão de Saúde, finalizar o Relatório SIDA, devendo ambas as Comissões promover esforços para que, quando o relatório final esteja concluído, seja dele dado o devido conhecimento público;

Relatório anual. — Propõe, ainda, a Comissão de Juventude elaborar o relatório anual sobre uma área de interesse específico. Consideram-se assim, desde já, a título exemplificativo, os seguintes temas: a mobilidade europeia, a habitação, os jovens e a saúde, o financiamento e a acção social no ensino superior, em moldes a definir pela Comissão.

Abertura da Comissão ao exterior. — Neste campo, propõe-se:

A programação de visitas a associações de estudantes e associações de jovens;

Jovens toxicodependentes. — Propõc-se que a Comissão concentre as suas visitas a espaços onde a inserção/reinserção de jovens toxicodependentes se encontre em situação de extrema gravidade (prisões, centros de apoio a toxicodependentes e institutos de reinserção social).

Neste campo, deve a Comissão de Juventude, em conjunto com a Comissão de Saúde, acompanhar os diversos protagonistas da intervenção e combate a este flagelo, efectivando a responsabilização permanente dos poderes públicos para este problema social;

Contactos com os Parlamentos regionais. — Propõe-se a Comissão de Juventude iniciar, a nível institucional, uma série de contactos com os

Parlamentos regionais, com vista a reforçar os laços institucionais entre as comissões de juventude regionais e esta Comissão.

Estas deslocações devem ser preparadas mediante o prévio contacto com as associações de juventude das Regiões a visitar, bem como autarquias e demais protagonistas de participação de jovens (a definir no âmbito da própria Comissão) na vida pública local.

Insere-se este objectivo na necessidade de o contacto a efectuar não ser unicamente a nível institucional; Contactos com o Parlamento Europeu. — Estabelecer os contactos com a Comissão de Juventude do Parlamento Europeu com o objectivo de iniciar uma cooperação entre as duas Comissões, com particular incidência no estatuto social e jurídico dos jovens.

Plano de deslocações 1 — No Pais

Duas deslocações da Comissão em âmbito alargado.

Dez deslocações na base de seis Deputados, em representação da Comissão.

Duas deslocações na base de seis Deputados aos Parlamentos Regionais da Madeira e dos Açores, para reuniões com as comissões especializadas de juventude e desportos dos respectivos Parlamentos regionais.

2 — Ao estrangeiro

Duas deslocações a países da Comunidade Europeia na base de quatro Deputados da Comissão.

Duas deslocações a países africanos de língua oficial portuguesa na base de quatro Deputados da Comissão.

3 — Edições

A Comissão pretende ver publicado, em edição da Assembleia da República, o Relatório Droga, aprovado e divulgado na anterior legislatura, e ainda outras iniciativas a desenvolver na actual legislatura.

Palácio de São Bento, 5 de Fevereiro de 1992.

Relatório da Comissão de Petições sobre a petição n.° 92/IV (1.a), apresentada pela FSMMMP — Federação dos Sindicatos da Metalurgia, Metalomecânica e Minas de Portugal, solicitando a redução da idade de reforma e a alteração do esquema de pensões dos trabalhadores do sector mineiro.

Relatório

I — No uso da faculdade conferida pelo artigo 52.°, n.° 1, da Constituição da República Portuguesa, a Federação dos Sindicatos da Metalurgia, Metalomecânica e Minas de Portugal — FSMMMP, remeteu para a Assembleia da República uma petição colectiva dos trabalhadores da indústria mineira, na qual, em síntese, se refere que:

1) É do conhecimento geral a penosidade e gra-vosidade do trabalho mineiro, a sua vulnerabilidade a doenças graves, a erosão física e psicológica que causa nos trabalhadores;