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II SÉRIE-C — NÚMERO 26

Relatório da delegação portuguesa à 86.9 Conferência Interparlamentar

1 — A 86." Conferência da União Interparlamentar teve lugar no Centro de Convenções Diego Portales, em Santiago do Chile, entre os dias 7 e 12 de Outubro de 1991, a convite do Grupo Interparlamentar Chileno, contando com a participação de 95 países.

A delegação do Grupo Português, chefiada pelo Vice--Presidente do Grupo, Deputado Almeida Sanuis

A 86." Conferência foi precedida de uma reunião preparatória tio Grupo dos. Doze Mais (grupo dos países ocidentais) que decorreu ein 5 de Outubro, à qual os Deputados portugueses não puderem estar presentes, em virtude de se realizarem eleições legislativas no nosso país no dia 6 de Outubro de 1991. A delegação portuguesa assegurou a participação nos trabalhos dos Doze Mais nos dias subsequentes, que coincidiam com os dias da Conferência, tendo contribuído para o debate dos diferentes pontos da agenda.

As reuniões foram presididas pela Sr." Josi Meier, da Suíça, que detém a presidência do Grupo em 1991.

Para além das reuniões das comissões especializadas, mereceram destaque a «149." reunião do Conselho Interparlamentar», a que assistiu o Deputado Almeida Santos, e a «reunião dos delegados dos grupos dos países representantes na Conferência sobre a Segurança e Cooperação na Europa (CSCE)», assunto que tem sido acompanhado no seio da UIP como corolário dos resultados da VII Conferência Interparlamentar sobre a Cwperação e Segurança Europeias (Viena, 1 a 3 de Julho de 1991).

Ein termos gerais e pela análise da imprensa política chilena, conclui-se que na 86." Conferência foi debatida uma moção que pediu um aumento da cooperação entre as nações industrializadas e os países pobres. Foram tratadas com preocupação as questões do golpe de Esnido no Haiti e da guerra civil na Jugoslávia e a este respeito pediu-se a intervenção de uma força de paz das Nações Unidas. Referiu a imprensa que a delegação chilena, secundada pela delegação suíça, apresentou um texto em que se propunha que se destinassem 25 % das receitas públicas dos países industrializados, a gerar por redução nos gastos militares, à ajuda aos países pobres. A proposta teve por fundamento o chamado «dividendo da paz» desenvolvido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

A Conferência reafirmou que «o desenvolvimento humano, o crescimento económico e a demtx;raeia estão ligados de forma indissolúvel». Manifestou também inquietação pela explosão demográfica e deterioração do meio ambiente. Mereceram destaque as preocupações de ordem económica e aduaneira, designadiunente o assunto levado a discussão pela Austrália, relativo à necessidade de desbloquear a Ronda Uruguai do GATI". Para muitos, o GATT afigura-se como o melhor sistema internacional de regulação e coordenação comercial. Pediram esses que os parlamentos e os governos tomem medidas tendentes a libertar a Ronda. A Conferência ocupou-se ainda da eleição do seu Presidente, para substituir o Sr. Dacunda Sow, do Senegal, cujo mandato expirou. Eram candidatos o Sr. Michael Marshall, do Reino Unido, e o Sr. Gobar Ayub Khan, do Paquistão.

Apesar da grande campanha desenvolvida pelo representante paquistanês na procura de apoios por parte dos não alinhados, o Sr. Marshall obteve a vitória, por 88 votos contra 60, ficando a presidir ao Conselho até 1994.

No primeiro e no último dia da Conferência decorreu a 149.° Sessão do Conselho Interparlamentar, da qual se destaca o seguinte:

Coineçou-se por acrescentar à ordem de trabalhos um ponto relativo à tradução das intervenções em língua espanhola, sob proposta do Chile;

Sob proposta do Comité Executivo, foi deliberado readmitir na UIP os grupos nacionais da Estónia, do Koweit, da Letónia, da Libéria, da Lituânia e do Uganda e suspender a filiação do grupo de Madagáscar, por falta das prestações financeiras previstas no artigo 4 dos estatutos;

0 Conselho felicitou o Sr. Sow pelo seu desempenho enquanto Presidente, tendo passado a ocupar o seu lugar, como já se referiu, o Sr. Michael Marshall, do Reino Unido;

Promoveu-se a apresentação ã Conferência das candidaturas para o Comité Executivo, para um mandato de quatro anos. Foram as seguintes:

J. Komiyama (Japão), Paez Verdugo (Chile), L. Fischer (Alemanha), Darusman (Indonésia) e Jalal Essaid (Marrocos);

Foi eleita para o Comité do Meio Ambiente a Sr.a E. Möller, da Dinamarca;

Foram eleitos para verificadores de contas para o exercício de 1991 respectivamente a Sr." Darsoyo (Indonésia) e o Sr. Espersen (Dinamarca);

Foram eleitos para o Comité dos Direitos do Homem dos Parlamentos respectivamente o Sr. Anas-tasiades (Chipre) e a Sr." Bahri Baccouche (Tunísia);

O Conselho analisou seguidamente o relatório anual do Secretario-Geral sobre as actividades da União em 1991. Analisou ainda o projecto de programa e orçamento para 1992 e a nova tabela de contribuições dos grupos nacionais apresentada pelo Comité Executivo. Nesta matéria ficou decidido aprovar créditos suplementares com vista a utilização futura da língua espanhola na tradução no decurso das conferências.

A introdução da nova tabela será escalonada a partir da primeira por um período transitório de seis anos. Para o exercício financeiro de 1992, uma fatia de 85 % do montante total das contribuições previstas no orçamento foi repartida com base na tabela anterior, enquanto 15 % deste montante foram repartidos em conformidade com a tabela nova;

O Conselho tratou também dos resultados da 7." Conferência Interparlamentar da CSCE, que tinha decorrido de 1 a 3 de Julho de 1991 em Viena, acolhendo com satisfação os resultados da referida Conferência, e adoptou um projecto de resolução sobre a situação na Jugoslávia, que se anexa ao presente relatório;

Relativamente ao Comité Chipre, que tinha sido alargado para seis membros na reunião de Pyongyang, prevendo-se uma visita ao local, o Comité ouviu os representantes das comunidades cipriota, grega e turca, e decidiu ouvir posteriormente os