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II SÉRIE-C — NÚMERO 26

no Médio Oriente (Argélia, Into e Síria) quer relativamente à dívida do Terceiro Mundo (Egipto), passando a reflectir sobre os outros, nomeadamente o «Genocídio» (Dinamarca, Turquia, Itália e França) e o «Desenvolvimento humano» (França, Alemanha, Áustria, Finlândia e Países Baixos); Foram expressas algumas preocupações relativamente à nova tabela de quotizações a vigorar a partir de 1992, avsinalando-se a questão dos membros associados, como o Parlamento Europeu, que vislumbrou a hipótese de se tornar observador, uma vez que a sua contribuição seria elevada a 1,18 % no novo regime;

Quanto a tradução em língua espanhola, assinalou-se a intervenção da França, na pessoa do Sr. Fossei, que entendeu que o princípio podia ser invocado em favor do árabe, do russo, do chinês, etc, sendo certo que a Espanlia üe solidarizou pnifuiKlamenle com a proposta chilena. Finalmente, a França mostrou-se favorável .to princípio financeiro que foi aprovado mais tarde, nu seja, fazer os aumentas escaloiuidamente durante um período de seis anos;

Foram elaborados os diferentes e possíveis temas de estudo para a 87.* Conferência, nomeadamente «A aplicação dos dividendos para a paz para libertar o fardo da dívida do Terceiro Mundo», «O meio ambiente e o desenvolvimento — Opinião dos parlamentares sobre orientação a dar às conferências das Naçóes Unidas» sobre a matéria, a «Sida» e outros;

Foi analisado o relatório do grupo de trabalho sobre o funcionamento dos Doze Mais e sobre a coordenação da ajuda a dar às novas democracias (NEDS).

Sobre este assunto foi referido que os três Deputados dos países bálticos seriam admitidos nos trabalhos dos Doze Mais na condição de convidados e não na condição de observadores. A tese foi fortemente apoiada pelo Sr. Tavernier, que referiu, a dado passo, que a Estónia, a Letónia e a Lituânia tinham sido admitidas na ONU e que seriam admitidas na UIP no dia seguinte, pelo que era escusado colocar quaisquer tipos de reservas a esse respeito; outros levantaram questões varias impeditivas, tais como a falta de regulamentação üa cidadania e a falta de estruturas democráticas, designadamente o não terem ainda realizado eleições livres; Os Doze Mais abordaram ainda a questão das eleições para o Comité Executivo. Foram apresentadas candidaturas por parte do Chile, Hungria e República Checa e Eslovaca, tendo em vista substituir a Polónia.

Depois da reforma do Sr. Láptev (URSS), os países da Europa Ocidental e Central üesignanun o Sr. Papp (Hungria).

Decidiu-se ainda, para o lugar da Guatemala, apoiar o Sr. Saez (Chile) e para o lugar da China o Sr. Komiyama (Japão).

Neste ponto o Deputado Almeida Santos, perante a hipótese de se apoiar o candidato indonésio Sr. Darusman, manifestou o seu

desacordo por tal nomeação, dado o corte de relações diplomáticas com Portugal desde a ocupação de Timor, com violação dos direitos humanos, suspensão de liberdades e garantias e o genocídio cometido desde então por parte da Indonésia. Referiu o deputado Almeida Santos «que era absolutamente impossível à delegação portuguesa sufragar a candidatura da Indonésia para o Comité Executivo» e «que o próprio Conselho üa Europa já tinha traçado linhas de orientação sobre aquele assunto».

Portugal manifestou assim o seu apoio ao Japão em substituição da China e à índia em substituição da Indonésia; Aquando da reunião dos países latino-americanos, com os quais haveria que decidir o apoio a dar à candidatura do Sr. Marshall, uma delegação dos Doze Mais deslocou-se à reunião com o fim de participar na discussão da referida questão e estabelecer acordos. Pela parte portuguesa estiveram presentes os Deputados Almeida Santos e Guido Rodrigues; Relativamente aos pontos da agenda da Conferência, designadamente o ponto 3, «Desenvolvimento humano», o Sr. Fosset (França) informou que o comité de redacção tinha aprovado por unanimidade o seu projecto de resolução. Quanto ao ponto 4, «Genocídio», o Sr. Lapaire (França) deu a conhecer que os textos nórdicos e egípcios serviram de base ao texto final e que o relator era do Zimbabwe; Quanto à sobrecarga orçamental derivada da aplicação da proposta do Chile para inclusão da língua espanhola, o Sr. Martinez (Espanha) referiu que a despesa estava calculada em 180 000 francos suíços e que cerca de 20 países apoiavam tal iniciativa;

Os Doze Mais trataram de assuntos referentes à Conferência sobre a Segurança e a Cooperação no Mediterrâneo (CSCM), concluindo-se dever apoiar a sua realização em Espanha;

Abordaram ainda a questão da «Declaração sobre a Jugoslávia» com base no texto adoptado pela 7." Conferência da CSCE (Viena, 1 a 3 de Julho de 1991).

A terminar, a Sr." Meier anunciou que irá abandonar a presidência da delegação suíça e que no âmbito da UIP só participaria no Comité dos Direitos do Homem.

Informou que a presidência dos Doze Mais passaria para o presidente do Grupo Turco, Sr. Vuralhan, a quem felicitou.

3 — A 86." Conferência Interparlamentar iniciou os seus trabalhos elegendo por aclamação o Sr. Valdes Subercaseaux, Presidente do Senado do Chile, como Presidente da Conferência. Mereceu destaque a intervenção do Sr. Silva Cimma, Ministro das Relações Exteriores do Chile, sobre a evolução política daquele país e o seu posicionamento relativamente às grandes questões que se colocavam no momento, à escala mundial.

Constavam da agenda, como temas fundamentais, os seguintes:

«Desenvolvimento humano: Crescimento económico e democracia. O papel dos parlamentares na interacção necessária entre as liberdades, a