18 DE SETEMBRO DE 1992

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4 — Verificações globais relativas à conta de gerência

4.1 — Ajustamento

Com base nos elementos que formam o processo, o movimento financeiro tia AR, no ano económico de 1991, foi o que consta do seguinte ajustamento:

Débito:

Saldo de abertura..................... 449 079 700$00

Recebido na gerência.............. 8 286 720 030S0Q

8 735 799 730S00

Crédito:

Saldo na gerência.................... 8 132455 177SOO

Saldo de encerramento............ 603 344 553S00

8 735 799 730SOO

Na área dos encargos parlamentares, que representa 47,8% da despesa de 1991, evidencia-se o peso das despesas na rubrica «Deputados», com 32,8%.

Apresenta-se em seguida a estrutura da despesa na área dos encargos parlamentares:

ENCARGOS PARLAMENTARES -1891 (DwpiM Corftnbw)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

A presente conta abre com o mesmo saldo com que encerrou a conta da gerência anterior — processo n.° 1946/ 90, sobre a qual o TC, em sessão plenária de 28 de Abril de 1992, emitiu parecer, nos termos do disposlo no n.° 12 do artigo73°da Lei n.°77/88, de 1 de Julho.

4.2 — Estrutura da receita

Os fluxos financeiros da receita, expressos na conta de gerência, no montante de 8 735 799 730$, apresentam-se discriminados de acordo com o quadro seguinte:

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

As receitas próprias representam apenas 5,17 % do total das receitas, sendo a sua principal componente o saldo de receitas próprias da gerência anterior, que contribui com 5,1 %. Relativamente às receiuis geradas no organismo na presente gerência, estas não têm significado relevante (0,07 %).

Assim, pode verificar-se que a quase totalidade da despesa é financiada por receitas provenientes do OE (i. e. 81,82 %).

4.3 — Estrutura da despesa

A estrutura da despesa evidencia a preponderância de duas grandes Areas —encargos píirlamentares e encargos com serviços da AR —, conforme se pode observar no mapa n.° 3 do An.

A despesa realizada em 1991 com aqueles dois sectores absorveu 72,8% do total e em 1990 74,7%, tendo-se verificado um decréscimo de 1,9 pontos percentuais.

Quanto à área de outros encargos parlamentares, que inclui as despesas com o Parlamento Europeu e as dotações dos partidos políticos, absorveu 15,4 % da despesa realizada, repartidos do seguinte modo:

Parlamento Europeu — 2 %;

Subvenção aos partidos políticos — 13,4 %.

No que concerne aos órgãos que funcionam junto da AR, verificou-se, tal como no ano anterior, serem a Provedoria de Justiça e a Alta Autoridade contra a Corrupção que detêm maior peso no total da despesa realizada, respectivamente com 4,3 % e 3,2 %.

Feita uma análise comparativa entre a despesa realizada em 1991 com a de 1990, verifica-se que, em termos globais, se registou um aumento de 22 %, superior em 1,2 % ao do ano anterior (20,8 %).

Os sectores que apresentam aumentos percentuais com algum significado são:

Encargos parlamentares— 16,8 %; Serviços da AR — 24,5 %.

Nestes dois sectores, relativamente às despesas de capital, houve um decréscimo de 66 % no primeiro, enquanto no segundo se registou um aumento de 75 %.

Quanto aos órgãos que funcionam junto da AR, salientam-se:

A Comissão Nacional de Eleições, que em 1990 realizou a despesa de 7539 contos; em 1991 o valor da mesma aumentou para 82 391 contos, o que representou um acréscimo de 993 %;

A Alta Autoridade para a Comunicação Social, com 497 %;

Verificou-se ainda, na Provedoria de Justiça que as despesas de capital aumentaram 15 000 contos, o que representou um acréscimo de 300 % relativamente a 1990.

O montante global da despesa efectuada em 1991 foi aproximadamente 93,3 % do total orçamentado, quando em 1990 se situou em 92,9 %.

4.4 — Análise comparativa (orçamento global/conta de gerfincla)

Da análise comparativa entre os valores orçamentados e os valores que constam na conta de gerência, veriíica--se que a despesa realizada em 1991 foi menor em 6,7 % do que a prevista no orçamento global.

Relativamente à taxa de execução orçamental, apresenta-•se o seguinte quadro.