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II SÉRIE-C — NÚMERO 38

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A taxa de execução global 6 de 93,3 %, superior em 0,4 pontos percentuais à do ano anterior.

5 — Verificação da conta de gerência

5.1 — Reconciliação bancaria

Na demonstração das divergências verificadas entre os valores certificados pela Caixa Geral de Depósitos, reportados a 31 de Dezembro, e o saldo da conta de gerencia, existe uma diferença de 87 000 246$, para mais, na conta.

Faz parte desta demonstração uma listagem das importâncias pagas no período complementar por conta das despesas autorizadas durante a gerência a que respeita o presente parecer.

Consta nesta listagem uma verba no montante de 87 000 246$ com a referencia «Transferencia (descontos)», que poderá estar na origem da diferença existente entre o saldo da conta de gerência e o apresentado na reccnciliaçao bancária acima referida.

Tendo em conta o cumprimento do prazo estabelecido para a análise do processo desta conta, não foi efectuada qualquer diligência junto dos serviços da AR.

5.2 — Desconto* em vencimentos a salários

Com a informatização das peças que constituem o processo da conta de gerência da AR, verificaram-se as seguintes situações:

Nas relações das guias de entrega de descontos de receitas do Estado e operações de tesouraria, os descontos não vêm relacionados por número de guia, indicando apenas o mês em que estes foram entregues.

Em Dezembro, estão incluídos na relação quer os descontos entregues neste mês quer os que trasv sitaram em saldo para a gerência seguinte; No tocante ãs operações de tesouraria, a partir de Junho de 1991, a documentar a entrega dos descontos em vencimentos e salários às diferentes entidades, em vez do talão de deposito ao qual era atribuído um número da guia, os serviços da AR passaram a enviar, mensalmente, a «relação das instituições cujas importâncias são remetidas à Caixa Geral de Depósitos — AR — para efeitos de crédito nas respectivas contas por débito da conta da AR».

Esta relação não está ordenada nem por tipo de desconto nem por entidade; relativamente aos descontos para os SAMS, não é discriminada qual a participação da entidade patronal nem a do trabalhador.

Situação idêntica ocorre com os descontos para a segurança social, uma vez que a guia é emitida também pela totalidade.

Assim, não foi possível confirmar se os descontos entregues nos SAMS e na segurança social constantes da conta de gerência estão correctos.

5.3 — Aquisição de bens do capital

Do confronto efectuado entre a relação de bens de capital adquiridos durante a gerência de 1991 e o valor Inscrito na conta de gerência nas respectivas rubricas de despesa resulta, no conjunto, uma diferença de 59 907 706550, para mais, na conta.

Esta diferença verifica-se nas rubricas orçamentais expressas no mapa seguinte:

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