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II SÉRIE -C —NÚMERO 9

Relatório de actividades da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação relativo ao mês de Novembro de 1992.

1 — Reuniões. — A Comissão reuniu nos dias, 3, 4,11, 12, 17, 25 e 27 de Novembro.

2 — Reuniões com membros do Governo:

2.1 —No dia 4 de Novembro a Comissão efectuou as seguintes reuniões:

9 horas — reunião da Comissão com a presença do Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros, para debate de questões relativas aos úlümos acontecimentos registados em Angola;

11 horas — reunião da Comissão com a presença do Sr. Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro dos Negócios Estrangeiros, para debate do Orçamento do Estado para 1993, relativo ao Ministério dos Negócios Estrangeiros;

2.2 — No dia 27 de Novembro a Comissão efectuou uma reunião conjunta com a Comissão de Economia, Finanças e Plano com a presença do Sr. Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro dos Negócios Estrangeiros, para discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 1993.

3 — Reuniões da Comissão com outras enüdades. — No dia 25 de Novembro a Comissão efectuou uma reunião de trabalho com a presença do Sr. Professor João de Deus Pinheiro, para debate de questões relacionadas com o Tratado de Maastricht.

4 — Audiências:

4.1 —No dia 3 de Novembro a Comissão reuniu com uma delegação da República Popular da China, presidida pelo vice-presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros da Assembleia Nacional Popular daquele país, Sr. Yao Yuang;

4.2 — No dia 17 de Novembro uma delegação da Comissão ouviu em audiência a representante da Associação de Cooperação e Integração dos Migrantes Angolanos;

4.3 — No dia 20 de Novembro o presidente da Comissão concedeu as seguintes audiências:

10 horas e 30 minutos — aos representantes da OLP Srs. Issam Beseisso e Salah Mustapha El Qatta;

11 horas e 30 minutos — ao Ministro Conselheiro da Embaixada da Rússia, Sr. Vladimir V. Avrorki.

5 — Relatórios e pareceres aprovados pela Comissão. — Foram debatidos, tendo sido aprovados pela Comissão os relatórios dos seguintes diplomas:

5.1 — Proposta de lei n.° 36/VI — Grandes Opções do Plano para 1993;

5.2 — Proposta de lei n.° 37/VI — Orçamento do Estado para 1993;

5.3 — Foi aprovado o parecer sobre a deslocação do Sr. Presidente da República a Estrasburgo e a Espanha, entre os dias 17 e 19 e. 27 e 28 do corrente mês;

5.4 — Foi ainda debaüdo e votado o projecto do relatório sobre o Tratado de Maastricht na sua vertente de política externa.

6—Expediente. —Deu entrada na Comissão diverso expediente, ão qual foi dado o seguimento apropriado.

Palácio de São Bento, 25 de Novembro de 1992. — O Presidente da Comissão, António Maria Pereira.

Relatório de actividades da Comissão de Saúde referente ao mês de Novembro de 1992

1 — Reuniões. — A Comissão efectuou reuniões nos dias 4, 11, 18, 24 e 27, tendo-se registado 17, 17, 12, 19 e 21 presenças, respectivamente.

1.1—Reuniões com membros do Governo.— A Comissão reuniu conjuntamente com a Comissão de Economia, Finanças e Plano no dia 27, para debate do Orçamento do Estado para 1993, na especialidade, tendo estado presentes o Sr. Ministro da Saúde e respectivos Secretários de Estado.

1.2 — Reuniões com outras entidades:

A convite da Comissão, esteve presente na reunião do dia 4 o Sr. Director-Geral de Concorrência e Preços;

Ainda a convite da Comissão, esteve presente na reunião do dia 18 o Sr. Prof. Constantino SakeUarides (OMS).

2 — Iniciativas da Comissão:

Para uma reunião de trabalho sobre a problemática da droga, a Comissão convidou o Sr. Director do Serviço de Prevenção e Tratamento de Toxicodependência, Dr. Nuno Miguel;

Ainda sobre a problemática da droga, a Comissão providenciou, pelas vias formais, a vinda do Sr. Ministro Adjunto para uma sessão de trabalho;

Por iniciativa da Comissão, foram solicitados ao

Ministério da Saúde elementos sobre os modelos de financiamento do sistema de saúde, quer em Portugal, quer noutros países da Comunidade Económica Europeia; A Comissão solicitou ao Ministério da Saúde o relatório sobre as derivados do sangue fornecidos aos hemofílicos;

A Comissão diligenciou no sentido de se efectuar uma reunião complementar de trabalho com o Sr. Ministro da Saúde ou com o Sr. Secretário de Estado Adjunto sobre o Orçamento do Estado para 1993;

A Comissão ouviu, por sua iniciativa, a Associação Portuguesa dos Hemofílicos, face à evolução da situação dos hemofílicos.

3 — Assuntos em agenda:

3.1 — Preparação da visita de trabalho ao distrito de Setúbal, a ter lugar no princípio do ano;

3.2 — Realização de reuniões de trabalho com diversas enüdades sobre financiamento dos sistemas de saúde;

3.3 Trabalho na especialidade sobre os projectos relativos aos transplantes e doação de órgãos;

3.4 — A Comissão aguarda o envio das normas de qualidade dos centros de hemodiálise solicitadas ao Ministério da Saúde e à Ordem dos Médicos;

3.5 — A Comissão aguarda o envio da gravação, solicitada à RTP, do debate sobre política de saúde ocorrido no programa televisivo Conversa Afiada.

4 — Visitas da Comissão. — A Comissão efectuou nos dias 25 e 26 visitas de trabalho ao Alentejo, nomeadamente aos distritos de Évora e Beja.