11 DE DEZEMBRO DE 1992

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5 — Representações da Comissão:

A convite da Associação Portuguesa dos Gestores e Técnicos dos Recursos Humanos para o simpósio «Saúde mental e trabalho», a Comissão esteve representada pelo seu presidente;

A convite da Associação Portuguesa da Indústria Farmacéutica para apresentação do Fórum da Economia da Saúde, a Comissão esteve representada pelo seu presidente;

A convite da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento para a sessão de abertura da VI Assembleia Geral da Globe, tendo o Sr. Presidente estado presente em representação da Comissão;

A convite da Associação Nacional da Espondilite Anquilosante, a Comissão esteve representada no seu IV Encontro Nacional pelo Sr. Presidente da Comissão;

A convite da direcção do Movimento de Apoio à Problemática da Sida para um jantar/espectáculo para angariação de fundos, a Comissão esteve representada pelo seu presidente;

A convite do Sindicato dos Técnicos Paramédicos, o Sr. Presidente da Comissão esteve presente na sessão de encerramento das l.as Jomadas de Higiene e Saúde Ambiental.

6 — Relatórios e pareceres. — A Comissão, em tempo oportuno, emitiu o seu parecer relativamente às propostas de lei n/* 36/VI e 37/VI (Orçamento do Estado para 1993 e Grandes Opções do Plano para 1993).

7 — Diplomas entrados na Comissão. — Baixaram à Comissão as ratificações n.os 32/VI e 35/VI (propostas de alteração aos Decretos-Leis n.™ 127/92 e 128/92. respectivamente).

8 — Audiências concedidas. — A Comissão concedeu audiências as seguintes entidades:

Associação Nacional das Farmácias;

Associação Portuguesa dos Administradores

Hospitalares; CGTP.

9 — Expediente. — O expediente recebido na Comissão foi devidamente analisado e tratado, tendo-se registado 86 entradas e 84 saídas.

Palácio de São Bento, 2 de Dezembro de 1992. — O Presidente da Comissão, José Macário Correia.

Relatório de actividades da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Família referente ao mês de Novembro de 1992.

Reuniões

A Comissão reuniu nos dias 4, 11, 12 e 26 de Novembro.

Reuniões com outras entidades

A Comissão reuniu conjuntamente com o Ministério do Emprego e da Segurança Social e com a Comissão

Parlamentar de Economia, Finanças e Plano, nos dias 4 e 25 de Novembro, para debate das Grandes Opções do Plano e do Orçamento do Estado para 1993.

Diplomas entoados na Comissão

Projectos de lei:

219/VI — Altera parcialmente o instituto e o regime da adopção;

221/VI — Segurança laboral dos trabalhadores portugueses em bases militares estrangeiras.

Audiências concedidas

No decorrer do mês de Dezembro a Comissão concedeu uma audiência conjunta ao Sindicato dos Oficiais e Engenheiros Maquinistas da Marinha Mercante, ao Sindicato dos Marinheiros Mercantes de Portugal e à Federação dos Sindicatos do Mar.

Convites dirigidos à Comissão

A Comissão recebeu da União dos Sindicatos do Distrito de Braga um convite para assistir ao tribunal de opinião pública sobre a violação dos direitos dos trabalhadores.

Por parte do Secretariado Nacional de Reabilitação, a Comissão recebeu um convite para se associar às comemorações do Dia Nacional do Deficiente, com o programa subordinado ao tema «Reabilitação 1990/1991».

Recebeu ainda do Instituto do Trabalho Portuário um convite para assistir a um colóquio sobre segurança e saúde no trabalho portuário.

A Comissão dos Assuntos Sociais, do Emprego e do Ambiente de Trabalho do Parlamento Europeu convidou a Sr.' Presidente da Comissão a participar numa reunião das comissões congéneres dos parlamentos dos países integrantes da Comunidade Europeia.

Expediente

Durante o mês de Novembro foram recebidos e devidamente tratados 52 documentos.

Deliberações

Foi deliberado solicitar ao Parlamento Europeu a possibilidade de participação de dois elementos da Comissão na reunião com a Comissão dos Assuntos Sociais, do Emprego e do Ambiente de Trabalho do Parlamento Europeu.

Grupos de trabalho

Foram criados grupos de trabalho para análise dos projectos de lei n.05 219/VI e 221/VI.

Relatórios e pareceres

Foram elaborados os relatórios relativos ao projecto de lei n.° 219/VI e às Grandes Opções do Plano e ao Orçamento do Estado para 1993.

Palácio de São Bento, 4 de Dezembro de 1992. — A Presidente da Comissão, Elisa Damião.