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II SÉRIE -C — NÚMERO 12

Relatório da delegação portuguesa à 87.a Conferencia da União Interpariamentar

1 — A 87.* Conferência da União Inteiparlamentar teve lugar no Palácio dos Congressos em Yaoundé, entre os dias 6 e 11 de Abril de 1992, a convite do Grupo ínter-parlamentar dos Camarões, e contou com a participação de 91 países.

A delegação portuguesa chefiada pelo presidente do Grupo, Deputado Vítor Crespo (PSD), integrou os Deputados Guido Rodrigues (PSD), Silva Marques (PSD), Manuel Moreira (PSD), Edite Estrela (PS), Manuel dos Santos (PS) e João Amaral (PCP).

A 87.* Conferência foi precedida de uma reunião preparatória do Grupo dos Doze Mais (12+), grupo dos países ocidentais, que decorreu em 4 de Abril, prosseguindo os trabamos nas manhãs dos dias da Conferência. Presidiu à reunião dos Doze Mais no ano de 1992 a Turquia, na pessoa da presidente do Grupo Interparlamentar Turco, Sr.' Imren Aykut, tendo estado presentes e contribuído para os debates os Deputados Vítor Crespo e Guido Rodrigues.

Salientaram-se as seguintes questões da agenda que foram discutidas:

Ponto suplementar a incluir na agenda da Conferência; Eleições, respectivamente, para o Comité Executivo,

comissões e comités de redacção; Preparação da Reunião das Mulheres Parlamentares

do dia 5 de Abril; Observações relativas a alguns assuntos agendados

para a reunião do Conselho Inteiparlamentar; Proposta da Argélia para inclusão da língua árabe nos

trabalhos da União; Proposta de assuntos a tratar na 88.* Conferência, que

terá lugar em Estocolmo; Questões diversas.

Salientaram-se ainda as questões levantadas, respectivamente, quanto à 3.' Comissão das Nações Unidas no sentido de se «incluírem tomadas de posição alternativas para incrementar o auxílio aos povos indígenas na prossecução dos seus direitos e liberdades fundamentais» e quanto ao relatório de actividades do grupo de trabalho, criado no seio dos Doze Mais, «para a ajuda às novas democracias (NEDS)». Por último, merecem destaque as intervenções feitas pelo facto de ter desaparecido no deserto libio o avião que transportava Y. Aiafat e os comentários do Canadá acerca da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUED), cujo assunto foi amplamente debatido, tendo merecido a concordância do Sr. Deputado Vítor Crespo. No final, votou-se a elaboração de uma carta a enviar ao Congresso Americano, contendo as preocupações dos países representados nos Doze Mais quanto aos aspectos negativos que se apontavam aos trabalhos do Comité Preparatorio da CNUED que tinha reunido em Nova Iorque em Março de 1992.

Os Doze Mais entendiam que o sucesso da CNUED que reunirá no Rio de Janeiro depende, essencialmente, dos Estados Unidos (ausentes em Yaoundé), entendendo-se por «sucesso» um «acontecimento de peso» que traduzisse as esperanças da comunidade mundial.

Durante a Conferência reuniram as Comissões Espe-rátoadas, nomeadamente para as Questões Políticas, Segurança Internacional e o Desarmamento, 1." Comissão, para as Questões Económicas e Sociais, 3.' Comissão, e para Educação, Ciência Cultura e Meio Ambiente, 5.' Comis-

são. Reuniu ainda o Comité dos Direitos do Homem e dos Parlamentares.

Mereceu destaque a Reunião das Mulheres Parlamentares, sendo certo, como referiu a imprensa local, que estavam presentes em Yaondé 72 mulheres parlamentares, originárias de 52 países, o que representava 17,6 % dos parlamentares presentes. A aludida reunião, que contou com a participação da Sr. Deputada Edite Estrela, discutiu os seguintes assuntos constantes da ordem de trabalhos:

Relatório do Comité de Coordenação, com avaliação do seu papel e das funções desempenhadas desde a sua criação, em Abril de 1990;

Exame do estudo realizado pelo Secretariado a partir das respostas ao inquérito feito a todos os parlamentos nacionais, em que Portugal colaborou, e que deu origem à publicação As Mulheres e o Poder Político, que releva da representação das mulheres nos parlamentos. Propunha-se a elaboração de uma estratégia para melhorar a situação existente e apresentar ao Conselho Interparla-mentar;

Contribuição, na óptica das mulheres, para o exame dos pontos inscritos na ordem de trabalhos da 87.' Conferência, pretendendo-se garantir pelo menos uma mulher no seio de cada um dos comités de redacção;

Definição de estratégias para se conseguir a eleição de mulheres nos lugares elegíveis por altura da Conferência de Yaoundé.

Por último, analisaram as actividades parlamentares que visam o acompanhamento das resoluções adoptadas em conferências interparlamentares precedentes e que se prendiam com os grandes temas que tinham sido debatidos, respectivamente, nas 85." e 86.* Conferências, «A violência contra as mulheres e crianças», «Crescimento económico e democracia» e «Os genocídios e as medidas de cooperação internacional desenvolvidos em organizações competentes, tais como as Nações Unidas».

Reuniram também durante a 87.' Conferência «os delegados dos grupos dos países representados na Conferência sobre a Segurança e Cooperação na Europa (CSCE)».

Salientaram-se os seguintes aspectos:

O exame da evolução do processo da CSCE depois da adopção da Carta de Paris, em 21 de Novembro de 1990;

Recapitulação das actividades desenvolvidas a nível multilateral, respectivamente nos âmbitos intergovernamental e interparlamentar;

Análise dos resultados da reunião do Comité dos Presidentes das Delegações da Assembleia Parlamentar da CSCE que tinha decorrido em Madrid em 13 de Janeiro de 1992;

Retrospectiva das informações recebidas dos grupos nacionais no que respeita às actividades que desenvolveram para acompanhamento do processo CSCE;

Por último, os representantes consideram a necessidade de a União passar a consagrar uma atenção prioritária às actividades de aproximação entre outras regiões do mundo, saudando a iniciativa de se ter convocado a primeira «conferência interparlamentar sobre a segurança e cooperação no Mediterrâneo» a realizar em Málaga em Junho de 1992. De facto, com a Conferência de Viena a