6 DE JANEIRO DE 1993

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União tinha encerrado o ciclo de reuniões pan--europeias, aberto em 1973 em Helsínquia, mas permanecendo o sentido da cooperação interparlamentar no domínio da cooperação e segurança e a sua consequente institucionalização com a criação da Assembleia Parlamentar da CSCE.

O Conselho Interparlamentar realizou a sua 150.' sessão, na qual esteve presente o Sr. Deputado Vítor Crespo, presidente do Grupo.

Merecem destaque as seguintes questões que foram debatidas:

Inscrição de um ponto suplementar relativo à inclusão da língua árabe nos trabalhos da UIP;

Pedido de filiação do Botswana e análise antecipada do pedido de filiação do Mali, estando ambas as organizações presentes;

Acompanhamento da situação dos Parlamentos dos Estados da ex-URSS, com vista à filiação; analisaram-se as informações prestadas pelo Secretário--Geral;

Situação de certos grupos nacionais, designadamente

jugoslavo e argelino; Suspensão da filiação do grupo do Zaire; Análise do relatório do Secretário-Geral sobre as

actividades da União subsequentes à 149.* Sessão

do Conselho;

Actividades do Comité Executivo — relatório do presidente, com destaque para a questão das relações com as Nações Unidas, designadamente com o seu Secretário-Geral, Sr. Boutros-Ghali;

Constituição de um prémio para a diplomacia parlamentar, sob proposta do Presidente do Conselho;

Seguidamente foi discutida a questão do recente golpe de estado no Peru;

Foram analisados os resultados financeiros do exercício de 1991 e o relatório dos verificadores de contas. Destacavam-se os créditos fornecidos pelo PNUD para reforço do programa da cooperação técnica. As contas da União foram aprovadas;

Foi analisado o relatório do Comité para o Meio Ambiente aprovado pelo Sr. M. Biadillah (Marrocos);

Foi analisado o relatório do Comité Encarregado das Questões do Médio Oriente. O relatório foi aprovado, merecendo destaque os pontos de vista manifestados pelos grupos dos países árabes e israelita, decidindo-se que reunirão em Estocolmo por ocasião da 88.* Conferência;

Foi discutido o relatório do Comité Encarregado de seguir a Situação em Chipre, tendo sido ouvidos, respectivamente, os representantes cipriota, grego e turco, tendo o presidente, Sr. Tavernier, afirmado a necessidade de se encontrarem soluções mais concretas, a apresentar eventualmente em Estocolmo;

Apresentação do relatório do Comité Preparatório da Conferência Interparlamentar sobre a Segurança e Cooperação no Mediterrâneo;

Trataram-se questões relativas ao Comité dos Direitos do Homem e dos Parlamentares;

Estabeleceu-se a ordem de trabalhos para a Conferência de Estocolmo (88.*);

Procedeu-se às eleições para o Comité Executivo, merecendo referência que o Sr. L. Papp, do grupo húngaro, substituiu o Sr. A. Martinez, de Espanha, para um mandato de quatro anos.

Seguidamente, foi apresentado o relatório relativo às medidas de acompanhamento da declaração do Comité Executivo sobre «a importância da diplomacia parlamentar na restauração e manutenção da paz».

Relativamente à «política e ao programa de acção da União», o Conselho debruçou-se sobre questões relativas aos «direitos do homem» e ainda sobre o funcionamento da União, designadamente o número, frequência e modo de funcionamento dos órgãos estatutários, conferências especializadas e comités. Neste âmbito, aprovou a recomendação do Comité Executivo no sentido de se enviar um questionário sobre as questões suscitadas para obtenção de respostas por pane dos grupos nacionais.

O Conselho abordou também várias questões relativas

à participação das mulheres na vida política.

Antes de se debruçar sobre a ordem de trabalhos da 88.* Conferência, a realizar em Estocolmo em Setembro, o Conselho Interparlamentar decidiu, por aclamação, que a interpretação dos debates em língua árabe durante as Conferências teria cabimento no orçamento anual da UIP a partir de 1993.

A 87.' Conferência Interparlamentar iniciou os seus trabalhos elegendo para a presidência o Sr. Cavayé Djibril, Presidente da Assembleia Nacional e do Grupo Interparlamentar dos Camarões. Salientaram-se como intervenções dignas de nota o discurso de inauguração do Presidente da República dos Camarões, Sr. Paul Byia, e a mensagem apresentada pelo Sr. Sveneld A. Avteev, Secretário-Geral-Adjunto, em nome do Secretário-Geral das Nações Unidas, Sr. Boutros-Gahli. Mereceu referência a intervenção so Sr. M. A. Martinez, substituindo o Presidente do Conselho Interparlamentar, Sr. Michael Marshall, que se encontrava ausente em virtude das eleições legislativas que decorriam no Reino Unido.

A imprensa internacional presente na Conferência referiu-se, em linhas gerais, entre outras coisas, ao discurso do Presidente Byia, com acento tónico na crise económica mundial como factor de desestabilização para as democracias e para os Estados do mundo. Referiu-se ainda aos direitos humanos e à necessidade de assegurar cada vez mais o primado dos direitos das minorias e do pluralismo político autêntico e a realização de eleições livres. Os media referiram-se à Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUED) e às perspectivas que poderia abrir neste domínio e ainda, à questão da síndroma da imunodeficiência adquirida (SIDA), em debate na Conferência, à suspensão da filiação do Zaire e à defesa das instituições representativas no Peru, no seguimento da suspensão da Constituição peruana e à dissolução do seu Parlamento no dia 6 de Abril. Sucederam-se vários artigos relativos à «carta aberta» a enviar pela 87." Conferência ao Presidente G. Bush, relacionando a deficiência dos trabalhos do Comité Preparatório da CNUED. A imprensa salientava a necessidade de se reexaminar a política dos Estados Unidos relativamente à Carta da Terra. Destacaram os factos marcantes e manifestamente negativos quanto à organização da agenda e dos financiamentos. Pretendiam que se garantisse um sucesso mínimo no Rio de Janeiro.

O assunto foi objecto de uma «carta aberta» adoptada por unanimidade pela Conferência, que se anexa ao presente relatório.

Os comunicados fizeram também alusão ao desastre aéreo que sofreu Y. Arafat e à violação dos direitos do homem de cerca de 80 parlamentares em oito países, nomeadamente no Chile, Colômbia, Guiné Equatorial, Haiti,