Debates Parlamentares - Diário 014S1, p. 25 (1993-01-29)

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29 DE JANEIRO DE 1993

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58 — Resolução do Conselho de Ministros n.° 43-B/91, de 12 de Dezembro, publicada no suple-

mento ao Diário da República, l.a série-B, n.° 288, de 14 de Dezembro de 1991, que autoriza a emissão de um empréstimo interno amortizável denominado «Tesouro familiar, 1992» até ao montante de 60 milhões de contos a estabelecer as respectivas condições.

59 — Resolução do Conselho de Ministros n.° 43-C/91, de 12 de Dezembro, publicada no suple-

mento ao Diário da República, 1." série-B, n.° 288, de 14 de Dezembro de 1991, que autoriza a emissão, para o ano de 1992, de empréstimos internos amortizáveis denominados «Obrigações do Tesouro (OT)» até ao montante de 200 milhões de contos e estabelece as respectivas condições.

60 — Resolução do Conselho de Ministros n.° 43-D/91, de 12 de Dezembro, publicada no suple-

mento ao Diário da República, l.a série-B, n.° 288, de 14 de Dezembro de 1991, que autoriza a emissão do empréstimo interno amortizável denominado «Obrigações do Tesouro — FIP, 1992/1999» até ao montante de 200 milhões de contos, e estabelece as respectivas condições.

61 — Aviso da Direcção-Geral da Junta do Crédito Público de 4 de Dezembro de 1991, publi-

cado no Diário da República, 2." série, n.° 296, de 24 de Dezembro de 1991, que publica as datas dos sorteios, a efectuar durante o ano de 1992, dos empréstimos da dívida pública a cargo da Junta do Crédito Público.

62 — Portaria n.° 1219/91, de 26 de Dezembro, publicado no suplemento ao Diário da Repú-

blica, 1." série-B, n.° 297, de 26 de Dezembro de 1991, que fixa a taxa de juro anual nominal aplicável no cálculo do valor trimestral de reembolso dos certificados de aforro, a entrar em vigor em 2 de Janeiro de 1992.

63 — Despacho n.° 2028/92-SET, de 20 de Dezembro, publicado no suplemento ao Diário da

República, 2.a série, n.° 299, de 28 de Dezembro de 1991, que determina a taxa de juro a aplicar ao empréstimo Tesouro familiar, 1992.

64 — Portaria n.° 4/92 (2.a série), de 22 de Novembro de 1991, equiparada a obrigação geral,

publicada no Diário da República, 2." série, n.° 2, de 3 de Janeiro de 1992, que dá execução ao disposto no Despacho 1798/91-SET, publicado no Diário da República, 2.a série, n.° 260, de 12 de Novembro de 1991.

65 — Obrigação geral do empréstimo Tesouro familiar, 1991, publicada no Diário da República,

2." série, n.° 2, de 3 de Janeiro de 1992.

29 DE JANEIRO DE 1993120-(25)58 — Resolução do Conselho de Ministros n.° 43-B/91, de 12 de Dezembro, publicada no suple-mento ao Diário da República, l.a série-B, n.° 288, de 14 de Dezembro de 1991, que autoriza a emissão de um empréstimo interno amortizável denominado «Tesouro familiar, 1992» até ao montante de 60 milhões de contos a estabelecer as respectivas condições.59 — Resolução do Conselho de Ministros n.° 43-C/91, de 12 de Dezembro, publicada no suple-mento ao Diário da República, 1." série-B, n.° 288, de 14 de Dezembro de 1991, que autoriza a emissão, para o ano de 1992, de empréstimos internos amortizáveis denominados «Obrigações do Tesouro (OT)» até ao montante de 200 milhões de contos e estabelece as respectivas condições.60 — Resolução do Conselho de Ministros n.° 43-D/91, de 12 de Dezembro, publicada no suple-mento ao Diário da República, l.a série-B, n.° 288, de 14 de Dezembro de 1991, que autoriza a emissão do empréstimo interno amortizável denominado «Obrigações do Tesouro — FIP, 1992/1999» até ao montante de 200 milhões de contos, e estabelece as respectivas condições.61 — Aviso da Direcção-Geral da Junta do Crédito Público de 4 de Dezembro de 1991, publi-cado no Diário da República, 2." série, n.° 296, de 24 de Dezembro de 1991, que publica as datas dos sorteios, a efectuar durante o ano de 1992, dos empréstimos da dívida pública a cargo da Junta do Crédito Público.62 — Portaria n.° 1219/91, de 26 de Dezembro, publicado no suplemento ao Diário da Repú-blica, 1." série-B, n.° 297, de 26 de Dezembro de 1991, que fixa a taxa de juro anual nominal aplicável no cálculo do valor trimestral de reembolso dos certificados de aforro, a entrar em vigor em 2 de Janeiro de 1992.63 — Despacho n.° 2028/92-SET, de 20 de Dezembro, publicado no suplemento ao Diário daRepública, 2.a série, n.° 299, de 28 de Dezembro de 1991, que determina a taxa de juro a aplicar ao empréstimo Tesouro familiar, 1992.64 — Portaria n.° 4/92 (2.a série), de 22 de Novembro de 1991, equiparada a obrigação geral,publicada no Diário da República, 2." série, n.° 2, de 3 de Janeiro de 1992, que dá execução ao disposto no Despacho 1798/91-SET, publicado no Diário da República, 2.a série, n.° 260, de 12 de Novembro de 1991.65 — Obrigação geral do empréstimo Tesouro familiar, 1991, publicada no Diário da República,2." série, n.° 2, de 3 de Janeiro de 1992.

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