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II SÉRIE -C— NÚMERO 31

Acta da 1.a reunião, de 27 de Maio de 1993, da audição parlamentar com vista a apurar da existência ou não em Portugal da encefalopatia espongiforme bovina.

O Sr. Presidente da Comissão de Agricultura e Mar

(Deputado do PSD Antunes da Silva): — Srs. Deputados, está aberta a reunião.

Eram 10 horas e 17 minutos.

Como todos sabem, esta reunião da Comissão de Agricultura e Mar tem por objecto proceder a uma audição parlamentar com o fim de apurar da existência, em Portugal, da doença vulgarmente designada por doença das vacas loucas, ou seja, a encefalopatia espongiforme bovina.

A reunião é pública, nos termos do Regimento, e, de acordo com o fixado na Comissão, ouviremos hoje o Sr. Dr. Mário Alberto Armada Nunes, quadro da Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes, a quem quero agradecer, desde já, a disponibilidade que desde o infcio manifestou para prestar aqui o seu depoimento sobre esta matéria

Peço-lhe que, quando da intervenção que vai fazer, proceda a sua identificação completa — nome, organismo oficial que aqui representa e funções que nele desempenha — porque, como esta reunião é gravada, isso facilitará o trabalho às pessoas que vão fazer o seu acompanhamento. Aliás, este pedido é extensivo aos outros depoentes e aos Srs. Deputados.

Dito isto, darei de imediato a palavra ao Sr. Dr. Armada Nunes, para se pronunciar sobre a matéria, nos termos que entender. Seguir-se-á um período em que os Srs. Deputados e eu próprio colocaremos algumas questões, a que o Sr. Dr. Armada Nunes, certamente, terá a gentileza de responder, nos termos que julgar convenientes.

Srs. Deputados, estão de acordo com esta metodologia?

Pausa.

Como não há qualquer contestação, tem a palavra o Sr. Dr. Mário Alberto Armada Nunes.

O Sr. Dr. Mário Alberto Armada Nunes (Médico Veterinário Principal da Direcção Regional de Agricultura de Trás-oS-Montes): — Chamo-me Mário Alberto Armada Nunes e sou médico veterinário principal da Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes.

Em relação ao problema da existência ou não, em Portugal, da BSE, a encefalopatia espongiforme bovina, também conhecida por doença das vacas loucas, quero esclarecer que o primeiro caso que detectei data do mês de Junho de 1990. Foi num animal que entrou no matadouro de Chaves, o qual apresentava todo um quadro clínico com sintomatologia de uma afecção que não era normal nos bovinos e que não tinha ainda sido diagnosticada por ninguém em Portugal. Porém nós, porque estávamos informados de que a doença poderia surgir em Portugal e dados os antecedentes do animal, ou seja, a sua origem, suspeitámos tratar-se de um caso de BSE.

Na altura foram contactados os serviços oficiais do Ministério da Agricultura, mais precisamente o director de serviços da Protecção à Produção Animal da Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes, que, de imediato, nos disponibilizou a possibilidade de contactarmos o Laboratório do Porto, na pessoa do Sr. Dr. Azevedo Ramos, para que ele pudesse fazer a colheita do material que permitisse àquele laboratório diagnosticar a doença.

Quero aqui fazer o alerta de que, embora a sintomatologia clínica possa levar-nos a uma conclusão em relação a uma doença, desde que ponhamos de parte um certo número de doenças que podem ser muito semelhantes, a única possibilidade que temos de ter a certeza da doença é através do exame histopatológico.- Digamos que só o Laboratório poderá, na verdade, diagnosticar a doença.

Algum tempo mais tarde soube, particularmente, através do Dr. Azevedo Ramos, que àquele animal tinha sido diagnosticado, histopatologicamente, a BSE. Portanto, este foi o primeiro caso de que tive conhecimento.

Um segundo caso aconteceu numa exploração em Montalegre — o primeiro deu-se numa exploração do Sr. António Carneiro, em Oura, concelho de Chaves, exploração essa que hoje está em nome de um seu filho, o Sr. Francisco Pintor Carneiro—, mais exactamente em Friães, com um animal importado de Inglaterra. Fui chamado para resolver um problema clínico desse animal e, após a sua história pregressa, do que tinha acontecido, da sintomatologia que apresentava, suspeitei, uma vez que já tinha tido uma primeira experiência em relação à doença, que se tratasse também de um caso de BSE.

De igual modo contactei o Laboratório do Porto, na pessoa do Sr. Dr. Azevedo Ramos, que ficou de me dar uma resposta, nos dias imediatos, em relação a esse caso. Tal resposta foi-me comunicada um ou dois dias depois, em data da qual não tenho a certeza. O animal foi adquirido à sua proprietária e enviado para o Laboratório Nacional de Investigação Veterinária em Benfica, uma vez que o grande problema da BSE é que os animais portadores da doença precisam de ser queimados. Segundo a origem da doença, a BSE apareceu a partir de carne de ovinos que foram abatidos em Inglaterra e cujas carcaças foram transformadas em farinha de carne e em farinha de ossos. Foi essa farinha que originou a expansão da doença nos bovinos.

Assim, quando houve essa segunda suspeita de caso de' BSE, a única possibilidade que tínhamos de fazer o diagnóstico da doença e de providenciar a queima total do anima! era enviando-o para o Laboratório Nacional de Investigação Veterinária em Benfica. Esse animal foi enviado para lá em 28 ou 29 de Janeiro de 1992 e soube mais tarde, também por informação do meu colega Azevedo Ramos, que lhe teriam sido, histopalogicamente, detectadas lesões de BSE.

Estes são, até ao momento, os casos de que tenho conhecimento.

Posso talvez dizer que, nesta altura, estamos numa situação de suspeita clínica da existência de um terceiro animal portador da doença, em Montalegre. Já foi feita a respectiva comunicação aos serviços oficiais e estamos à espera que se decida sobre o futuro desse animal.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Onde ocorreu isso?

O Sr. Dr. Mário Alberto Armada Nunes (Médico Veterinário Principal da Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes): — Também em Montalegre.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — E foi quando?

O Sr. Dr. Mário Alberto Armada Nunes (Médico Veterinário Principal da Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes): — O caso é recente, ocorreu no dia 14 deste mês. O animal ainda está vivo, a aguardar que digam qual o destino a dar-lhe.