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II SÉRIE -C— NÚMERO 31

Finalmente, embora aceite que esta não seja particularmente a sua especialidade, gostava de saber, se assim o entender, até que ponto esta doença, a encefalopatia espongiforme bovina, pode transmitír-se entre animais e, particularmente, ao homem.

O Sr. António Campos (PS): — Sr. Presidente, creio que esta Comissão visa só apurar se existe ou não casos de BSE ém Portugal. Portanto, a questão que acabou de colocar não está no seu âmbito. No entanto, caso a Comissão queira alargar a discussão, informo, desde já, que terei muito mais questões a colocar.

Penso, porém —e há um inquérito na própria Assembleia da República —, que o objectivo desta audição é o de provar se há ou não, em Portugal, casos de encefalopatía espongiforme bovina. •

Se o Sr. Presidente considerar que se deve alargar o âmbito da discussão, queira dizer-mo, visto que não era essa a intenção inicial desta Comissão.

O Sr. Presidente (Antunes' da Silva): — Aceito, sem qualquer constrangimento, a observação do Sr. Deputado António Campos.

De facto, o objecto desta audição é o de apurar da existência ou não da doença em Portugal e, portanto, a observação é pertinente. Por isso, retiro a minha última questão.

Para responder, tem a palavra o Sr. Dr. Armada Nunes.

O Sr. Dr. Mário Alberto Armada Nunes (Médico Veterinário Principal da Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes): — Quanto àprimeira pergunta, sobre a sintomatologia da BSE, como disse na minha intervenção, o clínico só pode concluir pela suspeita da existência de BSE

se fizer um diagnóstico diferencial em relação às outras

doenças. Na realidade, a BSE poderá ter algumas semelhanças com outras doenças nervosas, nomeadamente com a cetose de origem nervosa, com as hipócalcemias ou com as hipomagnèsiemias — portanto a falta de cálcio e a falta de magnésio —, ou mesmo com as encefalopatías por listéria. Só que, no caso concreto que temos, conseguimos fazer já o diagnóstico diferencial, isto é, fomos pondo de parte as hipóteses em relação à cetose, à hipomagnesiemia e à hipo-calcemia e continuamos com suspeição. No entanto, só única e simplesmente a histopatologia pode confirmar — e vai fazê-lo — se estamos perante um caso de BSE. É o laboratório que tem de confirmar se, efectivamente, a nossa suspeita clínica é um caso de BSE.

Esta resposta, penso eu, satisfaz também a segunda questão que me foi colocada.

Quanto à colheita do material, no primeiro caso que tive presente, perguntei ao laboratório como devia colher o material. Como sabem, o cérebro de um bovino é bastante grande, pesa cerca de '1,2 kg. Por isso é bastante difícil arranjarmos material para colocá-lo. Mas, na altura, conseguimos fazer a "colheita de material. O animal foi abatido, fez--se a colheita de material, pegou-se no cérebro, meteu-se num frasco: com formol e enviámo-lo, directamente, para o Laboratório do Porto.

Portanto, desde que se saiba como colher o material não há qualquer problema com a sua recolha.

Em relação ao segundo caso, a colheita foi efectuada pelo próprio Laboratório Nacional de Investigação Veterinária e penso que foi feita dentro das condições ideais.

0 Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Sr. Dr. Armada Nunes, permita-me insistir — e peço desculpa aos outros

Srs. Deputados que estão inscritos, até porque a deficiência, com certeza, é minha —, mas fiquei na dúvida se, de facto, a doença pode ou não ser confirmada com o animal ainda vivo ou se ela só pode ser confirmada post mortem.

O Sr. Dr. Mário Alberto Armada Nunes (Médico Veterinário Principal da Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes)): — Clinicamente nós suspeitamos da doença e a confirmação tem de ser feita pelo Laboratório. Portanto, a confirmação definitiva só pode dar-se depois do animal morto.

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Maçãs.

O Sr. João Maçãs (PSD): — Sr. Dr. Armada Nunes, procurei tomar a maior atenção à exposição com que nos brindou e surgiram-me três ou quatro dúvidas. Peço-lhe que me esclareça, se tiver disponibilidade para isso.

Q Sr. Doutor disse que teve conhecimento, pessoalmente, de duas situações de BSE. Na primeira situação, o material para análise terá sido recolhido, enviado para o Laboratório do Porto e, passados alguns dias, teve a confirmação da doença. O segundo caso terá sido constatado em Janeiro de 1992, numa exploração em Montalegre, onde o procedimento foi o mesmo, só com a diferença de que o material foi enviado para o Laboratório Nacional de Investigação Veterinária, em Benfica, porquanto se terá chegado à conclusão de que os restos de um animal que apresenta este tipo de doença devem ser incinerados. Fiquei com a sensação de que estes foram os dois casos de encefalopatía espongiforme em bovinos que o Sr. Doutor conheceu pessoalmente.

A primeira questão que quero colocar-lhe é se, além destes dois casos, de que teve conhecimento directo, sabe da existência de outros animais igualmente portadores desta doença.

Gostava de saber também se ambos os animais de quê falou, bem como o terceiro, em relação ao qual existem suspeitas neste momento, foram importados de Inglaterra.

Queria ainda que me dissesse, caso o Sr. Doutor tenha conhecimento, não de uma forma directa, da existência de outros casos da doença em Portugal, se tais animais foram também importados.

Por outro lado, gostava de saber se a encefalopatia espongiforme é susceptível de contágio em animais vivos, isto é, se ela é transmissível de animais vivos para animais vivos.

Finalmente, Sr. Doutor, ouvi-o dizer — e fiquei um pouco na dúvida em relação a esta matéria — que nunca tinha recebido qualquer boletim de análise. Colheu o material, enviou-o para o laboratório, pois a análise era a única forma de obter um diagnóstico sério e correcto —por conseguinte, não é possível fazer um diagnóstico correcto sem recorrer a um laboratório—, mas nunca recebeu o respectivo boletim de análise.

Pergunto: não terá a Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes recebido essas análises, apesar de elas não terem chegado às mãos do Sr. Doutor? Ou será que o laboratório se limitou a dizer-lhe, de uma forma mais ou menos informal «sim senhor, confirma-se a doença», sem emitir qualquer tipo de documento — um certificado ou um boletim — para os serviços oficiais?

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): - Sr. Dr. Armada Nunes, tenho mais um Sr. Deputado inscrito para pedir-lhe esclarecimentos. Pretende responder já ou responde no fim?