19 DE JUNHO DE 1993

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O Sr. Dr. Mário Alberto Armada Nunes (Médico Veterinário Principal da Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes): — Respondo já, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Então, tem a palavra.

O Sr. Dr. Mário Alberto Armada Nunes (Médico Veterinário Principal da Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes): — Em relação às perguntas que me foram postas, efectivamente temos dois casos da doença em animais importados de Inglaterra. Há, realmente, um terceiro caso, mas sobre esse existem apenas suspeitas. E continuo a bater na tecla «suspeito», pois só a histopatologia irá dizer-nos se aquele animal é ou não um caso de BSE.

Portanto, os dois casos que tenho confirmados e este terceiro caso de que se suspeita são em animais oriundos de Inglaterra.

Aliás, tenho acompanhado de perto as explorações onde existem animais importados da Inglaterra e não tenho conhecimento do aparecimento de qualquer outro caso de BSE.

Poderemos especular um bocadinho e dizer que, na primeira exploração —e a informação foi-nos dada pelo seu proprietário —, morreram outros dois animais importados de Inglaterra, que poderiam ser ou não portadores da doença. De qualquer maneira, o proprietário da exploração deu-nos a informação de que poderão ter surgido casos de outros animais que ele teve de abater porque viu que não era possível a respectiva recuperação clínica.

Portanto, pelo que sei —mas estão aqui presentes outras pessoas que têm maiores conhecimentos do que eu próprio sobre esta matéria e que poderão pronunciar-se melhor—, ainda não houve contágio entre animais vivos. O conhecimento que tenho, fruto da literatura que li, é que, efectivamente, ocorreu contágio entre animais, mas através da inoculação de material da BSE em ratinhos. Portanto, repito que esta é a única informação de que disponho e que nada sabemos sobre o contágio de animal para animal. No entanto, certo é que o período de incubação desta doença pode ser muito longo, pelo que, nesta primeira fase, embora possamos ter animais já contaminados ainda não manifestaram sinais da doença.

O Sr. António Campos (PS): — Sr. Doutor, quando diz «período longo» refere-se a quanto tempo?

O Sr. Dr. Mário Alberto Armada Nunes (Médico Veterinário Principal da Direcção Regional de Trás-os-Montes): — Sr. Deputado, o termo «período longo» significa que o período de incubação pode demorar entre 2 e 8 ou 10 anos.

Também me perguntaram que tipo de animais é que são afectados por esta doença. Ora, pelo que sei, a BSE atinge essencialmente os bovinos de leite e só com idade superior a 2 anos, isto é, antes desta idade, não têm sido diagnosticados casos de BSE.

Relativamente à pergunta que foi posta acerca dos boletins de análises, respondo que não recebi qualquer boletim de análise, mas não posso afirmar se os serviços de que dependo terão ou não recebido. Apenas posso dizer que recebi a informação por via particular e sigilosa.

' O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Dr. Mário Alberto Armada Nunes, já respondeu à questão que queria colocar-lhe, mas, de qualquer modo, insisto nela, embora abor-dando-a num outro ângulo.

O Sr. Doutor afirmou a detecção de três casos, o último dos quais há 13 dias, estando confirmados os dois primeiros e o terceiro ainda em fase de suspeição. Ora, o Sr. Doutor referiu por duas vezes, e repetiu agora, que recebeu a informação de confirmação da doença por via particular e, acrescentou, sigilosa.

Assim, Sr. Doutor, sabe ou procurou saber as razões por que não lhe foi dada informação oficial, como seria normal, tendo sido por via particular e, ainda por cima, sigilosa?

O Sr. Dr. Mário Alberto Armada Nunes (Médico Veterinário Principal da Direcção Regional de Trás-os-Montes): — Sr. Deputado, o que me disseram na altura foi que, efectivamente, confirmava-se a doença mas que o resultado não poderia sair do laboratório e que, portanto, a informação era dada a título particular.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Quem é que lhe deu essa informação, Sr. Doutor?

O Sr. Dr. Mário Alberto Armada Nunes (Médico Veterinário Principal da Direcção Regional de Trás-os-Montes): — Foi o Dr. Azevedo Ramos.

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Capoulas Santos.

O Sr. Luís Capoulas Santos (PS): — Prescindo da palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Então, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Duarte, que é o último orador inscrito para fazer perguntas ao Sr. Dr. Mário Alberto Armada Nunes.

O Sr. Carlos Duarte (PSD): — Sr. Dr. Mário Alberto Armada Nunes, em primeiro lugar, quero pedir desculpa pelo meu atraso que me impediu de ouvir a sua exposição inicial, pelo que poderei colocar-lhe alguma questão à qual já tenha respondido.

O Sr. Doutor disse que o exame histopatológico é que confirma ou não a existência da doença. Gostaria de recordar que, no passado dia 4 de Maio, em comunicado público à imprensa, a entidade sanitária nacional afirmou o seguinte: «Os estudos laboratoriais efectuados aos animais suspeitos, em Junho de 1990, em Fevereiro de 1991 e em Janeiro de 1992, apresentaram exame histopatológico semelhante ao da referida doença — a BSE —, tendo, por outro lado, outros exames e bem assim a análise epidemiológica levado à conclusão da não confirmação da doença».

Perante isto, pergunto-lhe se quando lhe foi dada a confirmação, particular ou não, da doença terá sido na fase em que foi feito o diagnóstico histopatológico, antes de terem sido efectuados os outros exames laboratoriais, nomeadamente a referida análise epidemiológica.

Por outro lado, em sede de Plenário, foi afirmado que havia criadores que tinham sido atacados e que tinham morrido devido a encefalopatia embora a relação causa/efeito não esteja confirmada...

.0 Sr. António Campos (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.