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II SÉRIE-C — NÚMERO 37

Relatório da delegação portuguesa à 89.B Conferência da União Intérparlamentar

A 89.° Conferência da União Intérparlamentar decorreu

em Nova Deli, a convite do Grupo Intérparlamentar

Indiano, e contou com a participação de 795 delegados de 107 países e 37 delegados na qualidade de observadores.

O Grupo Português integrou os Deputados Guido Rodrigues (PSD), chefe da delegação, João Oliveira Martins (PSD), Correia Afonso (PSD), Silva Marques (PSD), Manuel Moreira (PSD), Manuel dos Santos (PS), Edite Estrela (PS) e João Amaral (PCP).

1 — Grupo dos 12+

O Grupo dos 12+ teve reuniões no Hotel Ashok, em Nova Deli, a 11, 12, 13, 14, 15 e 16 de Abril de 1993, sob a presidência do Sr. Geir H. Haárde (Islândia).

Durante esta sessão, o Grupo dos 12+ consagrou a sua atenção às questões que figuram na ordem de trabalhos do Conselho Intérparlamentar, com tomada de posições para fazer recomendações a este órgão.

Esteve presente e contribuiu para o debate o Sr. Deputado Guido Rodrigues.

Os pontos examinados pelo Grupo dos 12+ são seguidamente resumidos:

a) Em relação à conferência:

Pedidos de admissão e reafiliação à União; Nomeações para o grupo de trabalho da UTP para o aumento da participação das mulheres na vida política; Agenda para a 90.° Conferência da UTP; Actualização da regra 5.8 do regulamento financeiro; Eleição do Comité Executivo; Substituição dos membros na Comissão do Ambiente;

Questões diversas.

b) Assuntos internos do Grupo:

Exposição dos representantes do Grupo no Comité

Executivo; Regulamento para o trabalho do Grupo; Questões diversas.

c) Discussão sobre a forma das Conferências da UTP. — Salienta-se a adesão do Grupo Búlgaro ao Grupo dos 12+.

O Presidente focou a questão da frequência das Conferências. O Grupo esteve dividido neste assunto, sendo alguns membros a favor do presente sistema de duas conferências por ano e outros a favor de uma conferência anual. Há, no entanto, a ideia generalizada de que, quer com uma quer com duas conferências anuais, o modelo actual terá de ser alterado.

A próxima reunião do Grupo terá lugar na tarde de domingo, a 12 de Setembro, em Camberra.

2 — Conselho intérparlamentar

O Conselho Intérparlamentar teve duas reuniões no centro de conferências do Hotel Ashok, em Nova Deli, na tarde de 12 e na manhã de 17 dc Abril, sob a presidência do Sr. Michael Marshall (Reino Unido). Estiveram presentes e participaram nos trabalhos os Deputados Guido Rodrigues e Manuel dos Santos.

Na primeira reunião, o Conselho aprovou a ordem do dia provisória, estabelecida pelo Comité Executivo. Decidiu por unanimidade juntar à ordem do dia da reunião das mulheres parlamentares uma proposta do seguinte ponto suplementar: «Apoio ao Ano Internacional da Família, declarado pelas Nações Unidas».

a) Estado dos membros da União. — Os parlamentos das duas repúblicas que sucederam à Checoslováquia (representada na União até à sua dissolução em 31 de

Dezembro de 1992), a República Checa e a República Eslovaca, bem como os Parlamentos do Arzebeijão, da Burkina Faso, das ilhas Marshall, do Kazakistão, da Nigéria e da Eslovénia, foram aceites como membros da União.

O Conselho decidiu levantar a suspensão da participação nas actividades da União, impostas em 1992, ao Grupo Nacional da Argélia, sendo igualmente levantada a suspensão ao Grupo do Peru.

O Conselho suspendeu a filiação do Grupo Nacional da República Centro-Africana, por força do artigo 4." dos Estatutos.

Nesta sessão de trabalhos, o Conselho decidiu, por aclamação, acolher, no seio da União, na qualidade de membros associados, duas instituições parlamentares internacionais que até à data detinham o estatuto de membros associados — a Assembleia do Conselho da Europa e o Parlamento Latino-Americano.

Na sequência destas decisões, fazem actualmente parte da União 124 grupos nacionais e três membros associados.

Foram também tratados os seguintes assuntos:

Eleição do Presidente da 89." Conferência. Proposta de candidatos para a eleição ao Comité Executivo;

Eleição de um membro suplente ao Comité dos Direitos do Homem dos parlamentares.

Designação dos três membros do Comité do Ambiente.

3 — Conferência intérparlamentar

A cerimónia inaugural teve lugar às 10 horas, no dia 12 de Abril de 1993, na Câmara do Parlamento Indiano, com a presença do Sr. Shanker Dayal Sharma, Presidente

da índia, Sir Michael Marshall, Presidente do Conselho Intérparlamentar, Sr. J. Reed, subsecretário-geral das Nações Unidas, Sr. Narasimha Rao, Primeiro-Ministro da índia, Sr. R. Narayanan, Vice-Presidente da India e Presidente do Rajya Sabha.

Os trabalhos iniciaram-se com a discussão dos seguintes pontos:

Ponto 1 — Eleição do Presidente e Vice-Presidente da Assembleia. — O Deputado Guido Rodrigues foi designado Vice-Presidente, em representação da delegação portuguesa.

Ponto 2 — Tomada em consideração de eventuais pedidos de inscrição de um ponto suplementar na ordem do dia. — Das três propostas a que recolheu mais votos, subordinada ao título «A necessidade de agir com urgência na ex-República da Jugoslávia, nomeadamente no que respeita à protecção das minorias e à prevenção de perdas de vidas humanas com o fim de restabelecer a coexistência pacífica e o respeito dos direitos do homem para todos os povos», foi apresentada pela Itália e Reino Unido.

No dia 13 de Abril, deu-se início à discussão do ponto 3, «Transparência das transferências dc armas graças a um registo mundial, designadamente como meio de conter o emprego crescente da violência para alcançar objectivos políticos».

A resolução aprovada (anexo A) baseia-se no estabelecimento das Nações Unidas de um registo global da transferência de armas e chama a atenção dos governos para o obrigatório fornecimento ao Secretário-Geral da ONU de todas as informações relevantes nas suas importações e exportações de armas, arrendamentos militares, aquisição através da produção nacional e políticas de produção, importação e exportação de armas.

Fez uma intervenção o Deputado João Amaral, referindo conhecer Portugal, melhor que qualquer outro Estado, os