10 DE SETEMBRO DE 1993

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esforços da índia em favor da paz e da civilização, pois está em contacto com este país desde o século xvi, apesar das relações conturbadas durante a ditadura de Salazar.

Referiu ainda que a democratização de Portugal permitiu normalizar estas relações e a presença da delegação portuguesa na índia deve ser considerada como sinal de uma

vontade do seu aprofundamento.

Sublinhou também que o ponto 3 da ordem do dia tem por objectivo fazer participar os parlamentares no processo de desarmamento.

Por outro lado, abordou a criação de um registo de armas, declarando que este constituirá sem dúvida um passo para a paz e que a memória apresentada pelo Zimbawe indica que as armas clássicas foram utilizadas em mais de 150 conflitos, com um valor global de 20 milhões de mortes, que é útil criar este registo, com a condição de que esta decisão seja acompanhada de um certo número de outras medidas. Não será curial que esta disposição permita às grandes potências continuar a desenvolver o seu armamento, impedindo os outros países de aceder aos novos conhecimentos tecnológicos.

Será preciso, por outro lado, favorecer a reconversão das indústrias militares tendo em conta os problemas do emprego. A este respeito, a criação de um fundo internacional de ajuda, financiada pelos países mais desenvolvidos, contribuirá para a solução dos problemas sociais e económicos que resultarão do desarmamento. Tal como se pretende com a inclusão na agenda do ponto 3, a criação do registo deve permitir limitar o recurso à violência com fins políticos.

Referiu também que a situação em Angola constitui um bom exemplo. Com efeito, as eleições, em 24 de Setembro de 1992, foram, na opinião de todos os observadores internacionais, eleições livres e justas. Porém, o partido vencido, a UNITA, não aceitou este desfecho e entretanto a violência alastra graças ao fornecimento de armas modernas por grupos reaccionários da África do Sul.

Por seu lado, o Governo regular sofre o embargo imposto pelo acordo de paz. Não é concebível que a transparência das transferências de armas conduza ao desarmamento de um povo que tem necessidade de se defender. Num tal caso, o embargo não é justificado. Não se compreende também que os Estados Unidos não reconheçam o Governo de Angola. Para auxiliar a democracia é necessário apoiar as autoridades legítimas deste país: é o apelo que o orador lança, em conclusão, à comunidade internacional.

Início do debate (dia 14) do ponto 4, «Aplicação de políticas da educação e da cultura favorecendo um respeito maior pelos valores democráticos». — A resolução adoptada baseia-se na implementação de políticas educacionais e culturais para promover valores democráticos através da importância da educação, especialmente para raparigas, de tal modo que todos os cidadãos possam participar na vida democrática na nação (anexo B).

Intervieram neste ponto a Deputada Edite Estrela e o Deputado Correia Afonso.

Fez uma intervenção a Deputada Edite Estrela em favor da língua portuguesa, que é a 5." língua mais falada no mundo, esperando que a União Interparlamentar a adoptará a curto prazo como língua de trabalho. O português é falado em sete países que pertencem a três continentes e que ocupam uma superfície de 11 milhões de quilómetros quadrados. Foi após a viagem de Vasco da Gama à índia que começou uma verdadeira troca intelectual entre as nações da Europa e da Ásia, porque os Portugueses foram um dos primeiros povos a levar para o Oriente uma língua e uma cultura europeia. Dar e receber era a sua divisa.

Acrescentou que Portugal está hoje particularmente bem colocado para desempenhar um papel de ligação entre a Europa e o Oriente.

A oradora sublinhou de seguida que a maioria da população mundial não pode aceder aos bens e aos produtos culturais e que, mesmo nos países mais ricos, os excluídos da cultura são numerosos. E por isso que o desenvolvimento cultural deve participar no desenvolvimento global e ser o alvo da acção política. A difusão da cultura deve começar na escola, porque é lá que se pode desenvolver o gosto pela leitura, pela música, pelas artes e pelas letras. A mensagem difundida pela cultura não conhece fronteiras. Assim o diálogo cultural europeu não se deve limitar aos doze países actuais, mas irradiar de maneira mais larga.

O Deputado Correia Afonso também interveio neste ponto, declarando que a cultura hoje não é património próprio desta ou daquela sociedade. Ela tende a tornar-se um modelo universal de pensamento e de acção no centro do qual se encontra o homem, a sua pessoa e os seus direitos.

A paz é também um elemento constitutivo da cultura moderna: uma paz justa, que não beneficie uns em detrimento dos outros. Ela é a condição necessária da plena realização da personalidade de cada um.

Enfim, a solidariedade para os mais fracos e pobres é igualmente indissociável da cultura moderna.

A União Interparlamentar deve lutar com todo o seu peso contra todas as formas de discriminação e genocídio, como os que se constatam ainda na Bósnia e em Timor Oriental. Ela está, com efeito, melhor colocada para internacionalizar a dimensão humana da cultura.

Ponto 5 — Debate geral sobre a situação política, económica e social no mundo. — O Deputado Guido Rodrigues fez a seguinte intervenção:

Quero agradecer em nome da Delegação de Portugal o acolhimento caloroso da delegação indiana e do povo indiano, que nos tem cumulado de atenções.

A reunião da UTP em Nova Deli e o acolhimento que tivemos permitiu-nos conhecer um país com o qual Portugal tem relações centenárias. Penso, aliás, que é do interesse comum dos nossos dois países incrementar este relacionamento em todas as áreas, nomeadamente na cultura, onde se forjaram laços indestrutíveis, que importa acarinhar e desenvolver, na área económica, onde Portugal, como membro da Comunidade Europeia, tem um papel especial a desempenhar, e na área política, na defesa comum da democracia.

Manifesto, desde já, caros amigos da índia, a disponibilidade dos parlamentares e do Parlamento Português para uma ampla colocação com o Parlamento Indiano e os seus membros.

O fim da guerra fria entre as duas grandes potências trouxe ao mundo a esperança no desanuviartxervlo, do afastamento dos temores da guerra, dos conflitos nucleares, a esperança de que os recursos financeiros passem a ser utilizados no desenvolvimento económico, no bem-estar das populações, na melhoria do seu nível e na protecção do ambiente.

Aparentemente foram esperanças frustradas.

Irromperam no mundo novos e sangrentos conflitos, com a desagregação de diversos Estados, com o exacerbar de conflitos étnicos ou fronteiriços ou puramente gerados por ambições económicas. Um triste exemplo é a luta terrível na ex-Jugoslávia.

Por outro lado, velhos conflitos, em vez de terminarem por falta de apoio das superpotências, mantiveram-se e até aumentaram de dimensão, para nossa surpresa, com o seu cortejo de atrocidades, terror e sacrifício das populações civis. Um exemplo desta