Debates Parlamentares - Diário 015, p. 76 (1994-02-24)

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II SÉRIE-C — NÚMERO 13

Relatório de actividades da Comissão de Assuntos Europeus referente aos meses de Julho, Setembro, Outubro, Novembro e Dezembro de 1993.

Cumprindo o disposto no artigo 117.° do Regimento da Assembleia da República, a Comissão de Assuntos Europeus apresenta o relatório de actividades dos meses de Julho, Setembro, Outubro e Dezembro de 1993.

A — Reuniões

Durante o período a que o presente relatório se reporta, a Comissão efectuou as seguintes reuniões:

Julho:

Dia 1, com 15 presenças.

Outubro: Dia 26, com 18 presenças.

Novembro:

Dias 2, 3, 8, 11, 12, 22 e 23, com 18, 16, 17, 12 e 11 presenças, respectivamente. As reuniões dos dias 22 e 23 realizaram-se no âmbito da discussão na especialidade das GOP e OE para 1994, que teve lugar em sede da Comissão de Economia, Finanças e Plano, e contaram com a presença do Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território e do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.

Dezembro:

Dias 9, 16 e 21, com 13, 15 e 21 presenças, respectivamente.

B — Reuniões com membros do Governo

No dia 2 de Novembro, a Comissão reuniu com o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros para esclarecimentos sobre as conclusões do Conselho Europeu Extraordinário de 29 de Outubro realizado em Bruxelas.

No dia 8 de Novembro, a Comissão reuniu com o Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território e com a Sr.' Secretária de Estado do Planeamento e do Desenvolvimento Regional para debater na generalidade as GOP e o OE para 1994.

No dia 9 de Dezembro, a Comissão reuniu com o Sr. Secretario de Estado dos Assuntos Europeus no âmbito da preparação do Conselho Europeu de Bruxelas de 10 e 11 de Dezembro.

No dia 21 de Dezembro, a Comissão, em reunião conjunta com a Comissão de Economia, Finanças e Plano e com a Comissão de Negócios Estrangeiros, recebeu os Srs. Ministros dos Negócios Estrangeiros e do Comércio e Turismo para esclarecimentos sobre o acordo do Uruguay Round.

C — Reuniões com a presença de outras entidades

No dia 12 de Novembro, a Comissão reuniu com o St. Comissário João de Deus Pinheiro para esclarecimentos

sobre o seu mandato na Comissão e uma antevisão do Livro Branco sobre o Crescimento, Competitividade e Emprego.

D — Deslocações

No dia 6 de Julho, a Sr.* Deputada Helena Torres Marques, vice-presidente da Comissão, esteve presente na reunião dos presidentes dos órgãos especializados em assuntos comunitários realizada com o objectivo de preparar a IX COSAC, que decorreu em Bruxelas.

Nos dias 16 a 18 de Setembro, a Comissão, representada pelos Srs. Deputados Leonor Beleza, presidente, e Carlos Luís (PS), esteve presente na conferência «Cidadãos, democracia representativa e construção da Europa», promovida pelo Senado Francês e pela Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que decorreu em Paris.

No dia 20 de Setembro, a Comissão, representada pelos Srs. Deputados Helena Torres Marques (PS) e Rui Carp (PSD), esteve presente na reunião, promovida pelo Parlamento Europeu, sobre «alargamento da Comunidade, acordos de associação e espaço económico europeu», que decorreu em Bruxelas.

Nos dias 22 e 23 de Novembro, a Comissão, representada pelos Srs. Deputados Helena Torres Marques (PS), Rui Carp (PSD), Poças Santos (PSD), Luís Geraldes (PSD), Carlos Luís (PS) e António Murteira (PCP), esteve presente na LX COSAC, que decorreu em Bruxelas. Nesta conferência estiveram presentes, para além de parlamentares dos 21 Parlamentos da União, o Sr. Comissário João de Deus Pinheiro, o Sr. Ministro do Emprego, o Sr. Ministro do Interior, o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e o Sr. Primeiro-Ministro belgas. Os principais temas tratados foram o emprego e a imigração na Comunidade Europeia, as perspectivas da próxima Cimeira Europeia de 10/11 de Dezembro e a análise do pedido das Comissões de Assuntos Europeus húngara e polaca para assistir às reuniões da COSAC.

No dia 30 de Novembro, a Comissão, representada pela sua presidente, Sr.* Deputada Leonor Beleza, esteve presente na reunião promovida pelo Parlamento Europeu sobre o papel dos Parlamentos nacionais e do Parlamento Europeu no controlo da aplicação do direito comunitário, que decorreu em Bruxelas.

E — Diplomas

Proposta de resolução n.° 32/VI — Aprova, para ratificação, a Convenção Relativa à Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Convenção sobre a Lei Aplicável às Obrigações Contratuais e os primeiro e segundo protocolos relativos à sua interpretação e competência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias.

Baixou à Comissão no dia 24 de Junho, tendo o Sr. Deputado José Lamego elaborado o relatório, que foi aprovado no dia 3 de Novembro.

Proposta de lei n* 70/VJ — Aprova as opções estratégicas para o desenvolvimento do País no período de 1994--1999.

Baixou à Comissão no dia 21 de Junho.

76II SÉRIE-C — NÚMERO 13Relatório de actividades da Comissão de Assuntos Europeus referente aos meses de Julho, Setembro, Outubro, Novembro e Dezembro de 1993.Cumprindo o disposto no artigo 117.° do Regimento da Assembleia da República, a Comissão de Assuntos Europeus apresenta o relatório de actividades dos meses de Julho, Setembro, Outubro e Dezembro de 1993.A — ReuniõesDurante o período a que o presente relatório se reporta, a Comissão efectuou as seguintes reuniões:Julho:Dia 1, com 15 presenças.Outubro: Dia 26, com 18 presenças.Novembro:Dias 2, 3, 8, 11, 12, 22 e 23, com 18, 16, 17, 12 e 11 presenças, respectivamente. As reuniões dos dias 22 e 23 realizaram-se no âmbito da discussão na especialidade das GOP e OE para 1994, que teve lugar em sede da Comissão de Economia, Finanças e Plano, e contaram com a presença do Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território e do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.Dezembro:Dias 9, 16 e 21, com 13, 15 e 21 presenças, respectivamente.B — Reuniões com membros do GovernoNo dia 2 de Novembro, a Comissão reuniu com o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros para esclarecimentos sobre as conclusões do Conselho Europeu Extraordinário de 29 de Outubro realizado em Bruxelas.No dia 8 de Novembro, a Comissão reuniu com o Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território e com a Sr.' Secretária de Estado do Planeamento e do Desenvolvimento Regional para debater na generalidade as GOP e o OE para 1994.No dia 9 de Dezembro, a Comissão reuniu com o Sr. Secretario de Estado dos Assuntos Europeus no âmbito da preparação do Conselho Europeu de Bruxelas de 10 e 11 de Dezembro.No dia 21 de Dezembro, a Comissão, em reunião conjunta com a Comissão de Economia, Finanças e Plano e com a Comissão de Negócios Estrangeiros, recebeu os Srs. Ministros dos Negócios Estrangeiros e do Comércio e Turismo para esclarecimentos sobre o acordo do Uruguay Round.C — Reuniões com a presença de outras entidadesNo dia 12 de Novembro, a Comissão reuniu com o St. Comissário João de Deus Pinheiro para esclarecimentossobre o seu mandato na Comissão e uma antevisão do Livro Branco sobre o Crescimento, Competitividade e Emprego.D — DeslocaçõesNo dia 6 de Julho, a Sr.* Deputada Helena Torres Marques, vice-presidente da Comissão, esteve presente na reunião dos presidentes dos órgãos especializados em assuntos comunitários realizada com o objectivo de preparar a IX COSAC, que decorreu em Bruxelas.Nos dias 16 a 18 de Setembro, a Comissão, representada pelos Srs. Deputados Leonor Beleza, presidente, e Carlos Luís (PS), esteve presente na conferência «Cidadãos, democracia representativa e construção da Europa», promovida pelo Senado Francês e pela Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que decorreu em Paris.No dia 20 de Setembro, a Comissão, representada pelos Srs. Deputados Helena Torres Marques (PS) e Rui Carp (PSD), esteve presente na reunião, promovida pelo Parlamento Europeu, sobre «alargamento da Comunidade, acordos de associação e espaço económico europeu», que decorreu em Bruxelas.Nos dias 22 e 23 de Novembro, a Comissão, representada pelos Srs. Deputados Helena Torres Marques (PS), Rui Carp (PSD), Poças Santos (PSD), Luís Geraldes (PSD), Carlos Luís (PS) e António Murteira (PCP), esteve presente na LX COSAC, que decorreu em Bruxelas. Nesta conferência estiveram presentes, para além de parlamentares dos 21 Parlamentos da União, o Sr. Comissário João de Deus Pinheiro, o Sr. Ministro do Emprego, o Sr. Ministro do Interior, o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e o Sr. Primeiro-Ministro belgas. Os principais temas tratados foram o emprego e a imigração na Comunidade Europeia, as perspectivas da próxima Cimeira Europeia de 10/11 de Dezembro e a análise do pedido das Comissões de Assuntos Europeus húngara e polaca para assistir às reuniões da COSAC.No dia 30 de Novembro, a Comissão, representada pela sua presidente, Sr.* Deputada Leonor Beleza, esteve presente na reunião promovida pelo Parlamento Europeu sobre o papel dos Parlamentos nacionais e do Parlamento Europeu no controlo da aplicação do direito comunitário, que decorreu em Bruxelas.E — DiplomasProposta de resolução n.° 32/VI — Aprova, para ratificação, a Convenção Relativa à Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Convenção sobre a Lei Aplicável às Obrigações Contratuais e os primeiro e segundo protocolos relativos à sua interpretação e competência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias.Baixou à Comissão no dia 24 de Junho, tendo o Sr. Deputado José Lamego elaborado o relatório, que foi aprovado no dia 3 de Novembro.Proposta de lei n* 70/VJ — Aprova as opções estratégicas para o desenvolvimento do País no período de 1994--1999.Baixou à Comissão no dia 21 de Junho.

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