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Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 1994

II Série-C — Número 15

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1993-1994)

SUMÁRIO

Comissão de Assuntos Europeus:

Relatório de actividades da Comissão referente aos meses

de Julho e de Setembro a Dezembro de 1993 ............... 76

Mandato de Deputado:

Declarações de renúncia ao mandato apresentados pelo Deputado independente Freitas do Amaral e pela

Deputada do PSD Leonor Beleza 77

Relatórios e pareceres da Comissão de Assuntos Constitucionais. Direitos, Liberdades e Garantias sobre substituição de um Deputado do CDS-PP e de dois Deputados do PSD 77

Comissão Nacional de Protecção de Dados Pessoais Informatizados:

Regulamento da Comissão 78

Pessoal da Assembleia da República:

Avisos relativos às listas de classificação final dos candidatos aos concursos internos condicionados de acesso às categorias de redactor principal, secretário administrativo principal, secretário parlamentar principal, secretario de relações públicas principal, secretario de documentação e informação principal e secretário de documentação e informação de l.ª classe....................... 81