14 DE ABRIL DE 1994

112-(3)

de crescimento em volume de 5% em 1992 (1,8% em 1991), ganhando quota de mercado no exterior. Verificou-se, no entanto, que o dinamismo da procura interna foi superior ao assistido nos outros países, resultando num desvio acentuado de bens exportáveis para o mercado nacional. Este fenómeno é explicado pela forte diminuição dos preços de exportáveis, resultante, em parte, do estreitamento das margens de lucro registado no sector exportador.

De acordo com o dinamismo manifestado pela procura global nacional, e beneficiando da desinflação externa e apreciação efectiva do escudo, as importações de bens e serviços sofreram um crescimento real, em 1992, de 11,3 pontos percentuais, contra 6,5% em 1991. Assim, para suprir dificuldades da oferta interna e no sentido de satisfazer a procura doméstica ter-se-á registado um aumento do coeficiente de penetração das importações.

Relativamente à balança de transacções correntes, o facto de as importações terem superado bastante as exportações em volume não obstou a que o défice se situasse apenas em 0,3 % do PIB, situação próxima do equilíbrio. Tal ficou a dever-se a um ganho significativo nos termos de troca, bem como a um aumento das transferências públicas unilaterais, nomeadamente da CE (3,6% do PIB). As transferências privadas terão sofrido uma quebra de 1 ponto percentual em relação a 1991, situando-se em 5,7% do PIB.

Na óptica da oferta, assistiu-se em 1992 e, pelo segundo ano consecutivo, a decréscimos nas taxas de crescimento em volume do VAB, nos sectores da agricultura e indústria (respectivamente com — 1 % e — 2,5 %). Contrariamente, a energia, a construção e os serviços apresentaram comportamentos positivos, com taxas de crescimento do VAB, em volume, respectivamente de 2%, 2,5% e 4,3%, embora inferiores às verificadas no ano anterior.

O emprego, em termos agregados e em média anual, cresceu 0,9%, enquanto a taxa de desemprego se situou em 4,1 %, a qual correspondeu a um agravamento de 0,5 pontos percentuais em relação a 1991. Os salários desaceleraram, representando um aumento relativamente ao ano anterior de 3,6%, em termos reais, para o conjunto da economia e de 3,1 % para o sector privado. A produtividade do trabalho terá crescido apenas 0,6% em 1992.

A desaceleração da inflação no ano em análise revelou-se moderada, com um crescimento do IPC, em termos médios anuais, de 8,9%, o que representou uma quebra de 2,5 pontos percentuais em relação à taxa verificada em 1991. A manutenção deste ainda elevado nível de crescimento dos preços teve origem em pressões inflacionistas internas, com o sector dos bens não transaccionáveis a registar aumentos elevados dos preços (11,2% e 13% no caso concreto dos serviços) e os preços dos bens importados a registarem uma queda de 4,4%, reflectindo a desinflação externa e a apreciação nominal do escudo (cerca de 3 pontos percentuais, em termos efectivos). Face a esta situação, constata-se que no final do ano o diferencial do crescimento dos preços no consumidor em Portugal versus média comunitária apresentava-se ainda pouco abaixo dos 5 pontos percentuais.

A politica monetária e cambial terá dado o seu contributo à concretização do objectivo anti--inflação. No domínio cambial, a opção de estabilidade nominal da economia portuguesa e de não acomodação da política cambial conduziu à formalização, em Abril, da adesão do escudo ao MTC do SME. No domínio da política monetária assistiu-se até meados de Agosto à imposição de restrições à entrada de capitais, possibilitando uma actuação ao nível do controlo regular da liquidez da economia. A existência de taxas de juro nominais significativamente superiores às do exterior, aliada a um elevado grau de confiança na moeda nacional, actuou como estímulo às entradas de capitais, originando pressões para a apreciação do escudo, o que veio a acontecer logo após a adesão ao SME, colocando a moeda nacional perto do limite superior da banda de flutuação. Simultaneamente, registou-se até Agosto um aumento das reservas cambiais de cerca de 5000 milhões de dólares, quase exclusivamente devido ao afluxo de capitais autónomos.

Em 13 de Agosto, o Banco de Portugal anunciou a completa liberalização dos movimentos de capitais com o exterior, através da eliminação progressiva das restrições até ao final do ano. Após este anúncio assistiu-se a um movimento de queda das taxas de juros nos vários mercados.

Com a crise cambial do SME, em Setembro, que veio pôr fim a cinco anos de estabilidade na grelha de paridades do MTC, Portugal registou uma grande saída de capitais autónomos, sobretudo com a venda de títulos nacionais por não residentes, implicando uma redução das reservas cambiais em cerca de 4000 milhões de dólares, além de uma forte pressão para a desvalorização do escudo. Em Novembro, ao surgir nova instabilidade nos mercados cambiais, Portugal acompanhou a Espanha num realinhamento das paridades do MTC do SME: as paridades da peseta e do escudo foram desvalorizadas (6%).

Perante os sinais de acalmia dos mercados monetário e cambial, no final do ano, as autoridades procederam à completa liberalização dos movimentos de capitais.

2 — O mercado de capitais Alguns aspectos gerais

Em 1992, o mercado de capitais foi condicionado por alguns factores que conduziram à sua evolução diferenciada ao íongo do ano.