14 DE ABRIL DE 1994

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Ocorreram anulações, efectuadas pelo FRDP, no valor global de 8,84 milhões de contos, que incidiram basicamente sobre os empréstimos decorrentes das nacionalizações, sobre o empréstimo interno amortizável até 340 milhões de contos de 1988 (Decretos-Leis n.os 114/88 e 470-A/88) e sobre o FIP, 1987.

Emitiram-se CEDP relativos aos juros das OCA, 1989, e OCA, 1991.

Durante este trimestre extinguiram-se os empréstimos JAE, 1985, e JAE, 1986, integrados na modalidade dos empréstimos com reembolso de encargos/outros.

Foi emitida uma promissória do Fundo Africano de Desenvolvimento pelo montante de 869 038 contos.

No 2." trimestre, os certificados de aforro e o Tesouro familiar foram os principais responsáveis pelo crescimento da dívida, respectivamente com 79,71 milhões de contos e 63,46 milhões de contos seguidos pelas OT com 22,83 milhões de contos.

A dívida externa decresceu 1,21 milhões de contos, devido basicamente às amortizações contratuais dos empréstimos em marcos pelo valor de 1 126 777 contos, mas também ao resgate de promissórias, que envolveu 289 695 contos, incluídos na rubrica «Regularizações diversas».

Emitiram-se promissórias do IFAD e do BERD no montante de 267 489 contos.

As anulações deste trimestre incidiram novamente sobre os empréstimos decorrentes das nacionalizações e sobre o empréstimo interno amortizável até 340 milhões de contos de 1988.

Foram emitidos CEDP relativos aos juros das OCA, 1990.

No 3.° trimestre, os certificados de aforro e o Tesouro familiar aumentaram em termos líquidos 117,09 milhões de contos e 70,11 milhões de contos, respectivamente.

Neste trimestre as OT apresentaram um decréscimo de 60,15 milhões de contos devido ao grande volume de amortizações de OT emitidas em 1990 e 1991. Concluiu-se a amortização dos empréstimos Tesouro familiar, 1987, e FIP, 1984.

Ocorreu a amortização do empréstimo OCA, 1986, 1." à 3." séries, cuja capitalização foi de aproximadamente 1,42 milhões de contos.

Os CEDP emitidos respeitaram às OCA, 1989, e OCA, 1991.

Nos movimentos relativos à dívida externa salienta-se a utilização de 696 888 contos ao abrigo dos empréstimos em marcos concedidos pelo KFW e o resgate de promissórias pelo valor de 1 134 552 contos.

O acréscimo à dívida verificado no 4.° trimestre deveu-se essencialmente à emissão do empréstimo interno amortizável destinado à consolidação do saldo, existente em 31 de Dezembro de 1992, da conta gratuita aberta pelo Estado no Banco de Portugal, que envolveu o montante de 248,38 milhões de contos (Resolução do Conselho de Ministros n.° 45/92).

Neste trimestre os acréscimos dos certificados de aforro do Tesouro familiar foram de 76,4 milhões de contos e 21,47 milhões de contos, bastante inferiores aos dos trimestres anteriores. Essa evolução estará associada às descidas nos spread que compõem as taxas daqueles empréstimos (no caso dos certificados de aforro esse spread passou a ser nulo a partir de 1 de Outubro).

Constatou-se ainda o aumento acentuado nas amortizações dos certificados de aforro, o que pode estar igualmente associado à descida daquelas taxas.

O acréscimo registado pelas OT foi de 50,26 milhões de contos, correspondendo 38 milhões de contos a uma operação especial de colocação de dívida para efeitos de regularização de situações do passado, de acordo com o disposto no artigo 57.° da Lei n.° 2/92, de 9 de Março, na Resolução do Conselho de Ministros n.° 20/92, de 28 de Maio.

Foram ainda relevantes neste trimestre anulações aos empréstimos decorrentes das nacionalizações em cerca de 8,96 milhões de contos e, particularmente, a anulação do empréstimo CLIP de 109 milhões de contos emitido pelo Despacho n.° 186/89-XI, com contrapartida no produto das privatizações.

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