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Sábado, 30 de Abril de 1994

II SérIe-C — Número 23

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1993-1994)

SUMÁRIO

Presidente da Assembleia da República:

Despacho de nomeação de uma secretaria e de exoneração da mesma de secretária auxiliar do Gabinete.......... 118

Grupo Parlamentar do PCP:

Aviso relativo à exoneração do chefe do Gabinete de Apoio e a sua nomeação a título gratuito 118

Provedor de Justiça:

Recomendação sobre «ressarcimento e compensação de lesões causadas por actos de transfusão de sangue e de produtos seus derivados contaminados por VIH, realizados em estabelecimentos públicos de saúde; benefícios sociais a atribuir a todos os cidadãos portugueses infectados por VIH 118