Debates Parlamentares - Diário 007S1, p. 9 (1994-12-15)

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15 DE DEZEMBRO DE 1994

50-(9)

João José Pedreira de Matos (PSD).

Jorge Paulo de Seabra Roque da Cunha (PSD).

José Manuel Nunes Liberato (PSD).

José Manuel da Silva Costa (PSD).

Luís Filipe Garrido Pais de Sousa (PSD).

Manuel Joaquim Baptista Cardoso (PSD).

Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas (PSD).

Pedro Manuel Cruz Roseta (PSD).

Simão José Ricon Peres (PSD).

Alberto Bernardes Costa (PS).

Eduardo Ribeiro Pereira (PS). • Elisa Maria Ramos Damião (PS).

Eurico José Palheiros de Carvalho Figueiredo (PS).

Guilherme Valdemar Pereira d'Oliveira Martins (PS). . José Eduardo Vera Cruz Jardim (PS).

Raul d'Assunçao Pimenta Rego (PS).

António Manuel dos Santos Murteira (PCP).

Adriano José Alves Moreira (CDS-PP).

André Valente Martins (PEV).

CAPÍTULO II

Actividade legislativa

1 — Lista cronológica das iniciativas apresentadas na 3.a sessão legislativa e respectiva tramitação

1.1 — Projectos de revisão constitucional

Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre a admissibilidade do exercício de poderes dos constituintes por parte da Assembleia da República.

Publicação: DAR, II S-A, 53, 14 de Julho de 1994.

Projectos de revisão constitucional (separata 24/VI, de 7 de Novembro de 1994):

1/VI (PS) — DAR, II S-A, 53, supl., 14 de Julho de 1994.

2/VI (CDS-PP) — DAR, II S-A, 53, supl., 14 de

Julho de 1994. 3/VI (PSN) — DAR, H S-A, 58, supl., 9 de Setembro

de 1994.

4/VI (PSD) — DAR, ü S-A, 58, supl.. 9 de Setembro de 1994.

Rectificação: DAR, II S-A, 59, 22 de Setembro de 1994.

5/VI [Dep. Carlos Candal (PS)] — DAR, II S-A, 53,

3.° supl., 9 de Setembro de 1994. 6/VI [Deps. Correia de Jesus, Guilherme Silva e

Cecília Catarino (PSD)] — DAR, II S-A, 58,

4.° supl., 9 de Setembro de 1994. 7/VI [Deps. João Cravinho e Menezes Ferreira

(PS)] — DAR, H S-A, 59, supl., 22 de Setembro

de 1994.

8/VI [Deps. Pedro Passos Coelho e outros (PSD)] — DAR, n S-A, 59, 2.° supl., 22 de Setembro de 1994.

10/VI [Deps. Octávio Teixeira e outros (PCP)]— DAR, H S-A, 59, 4.° supl., 22 de Setembro de 1994.

11/VI [Dep. Raul Castro (Indep.)] — DAR, U S-A, 59, 5." supl., 22 de Setembro de 1994.

127/VI [Dep. Luís Amado (PS)] — DAR, II S-A, 59,

6.° supl., 22 de Setembro de 1994. 13/VI [Dep. Luís Fazenda (Indep.)] — DAR, II S-A,

59, 7.° supl., 22 de Setembro de 1994. 14/VI [Dep. Pedro Roseta (PSD)] — DAR, U S-A,

59, 8.° supl., 22 de Setembro de 1994. 15/VI [Dep. Cardoso Martins (PSD)] — DAR, ü S-A,

59, 9.° supl., 22 de Setembro de 1994.

1.2 —Projectos de lei entrados e apreciados na 3." sessão legislativa

PJL 346/VI (3.°). Autoria: PS.

1." subscritor: Almeida Santos.

Aprova opções tendentes a assegurar o acesso dos cidadãos à informação sobre a legislação, a jurisprudência e a doutrina (reestruturando o Sistema Integrado de Tratamento de Informação Jurídica — DIGESTO).

Publicação: DAR, II S-A, 3, 23 de Outubro de 1993.

Distribuição inicial — Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Relator: Fernando Condesso (PSD).

Generalidade:

DAR, discussão e votação: 1 S, 68, 6 de Maio de 1994 — aprovado— unanimidade (ausência de Os Verdes e. do Dep. indep. Mário Tomé).

Especialidade — Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Publicação: DAR, II S-A, 41, 7 de Maio de 1994.

PJL 347/VI (3.*). Autoria: PS.

1.° subscritor: Almeida Santos.

Garante o acesso dos cidadãos à rede electrónica de

informação parlamentar (ARLEX). Publicação: DAR, U S-A, 3, 23 de Outubro de 1993. Distribuição inicial — Comissão: Assuntos Constitucionais,

Direitos, Liberdades e Garantias.

PJL 348/VI (3.*). Autoria: PS.

1." subscritor: Almeida Santos.

Garante o efectivo acesso dos cidadãos ao Sistema de Informação aos Utentes de Serviços Públicos (INFOCID).

Publicação: DAR, U S-A, 3, 23 de Outubro de 1993. Distribuição inicial — Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

PJL 349/VI (3."). Autoria: PSD.

1.° subscritor: Casimiro de Almeida. Elevação de Loureiro à categoria de vila. Publicação: DAR, II S-A, 4, 29 de Outubro de 1993. Distribuição inicial — Comissão: Administração do

Território, Equipamento Social, Poder Local e

Ambiente.

PJL 350/VI (3."). Autoria: PSD.

1." subscritor: Casimiro de Almeida.

Elevação de Pinheiro da Bemposta à categoria de vila.

Publicação: DAR, II S-A, 4, 29 de Outubro de 1993.

15 DE DEZEMBRO DE 199450-(9)João José Pedreira de Matos (PSD).Jorge Paulo de Seabra Roque da Cunha (PSD).José Manuel Nunes Liberato (PSD).José Manuel da Silva Costa (PSD).Luís Filipe Garrido Pais de Sousa (PSD).Manuel Joaquim Baptista Cardoso (PSD).Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas (PSD).Pedro Manuel Cruz Roseta (PSD).Simão José Ricon Peres (PSD).Alberto Bernardes Costa (PS).Eduardo Ribeiro Pereira (PS). • Elisa Maria Ramos Damião (PS).Eurico José Palheiros de Carvalho Figueiredo (PS).Guilherme Valdemar Pereira d'Oliveira Martins (PS). . José Eduardo Vera Cruz Jardim (PS).Raul d'Assunçao Pimenta Rego (PS).António Manuel dos Santos Murteira (PCP).Adriano José Alves Moreira (CDS-PP).André Valente Martins (PEV).CAPÍTULO IIActividade legislativa1 — Lista cronológica das iniciativas apresentadas na 3.a sessão legislativa e respectiva tramitação1.1 — Projectos de revisão constitucionalParecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre a admissibilidade do exercício de poderes dos constituintes por parte da Assembleia da República.Publicação: DAR, II S-A, 53, 14 de Julho de 1994.Projectos de revisão constitucional (separata 24/VI, de 7 de Novembro de 1994):1/VI (PS) — DAR, II S-A, 53, supl., 14 de Julho de 1994.2/VI (CDS-PP) — DAR, II S-A, 53, supl., 14 deJulho de 1994. 3/VI (PSN) — DAR, H S-A, 58, supl., 9 de Setembrode 1994.4/VI (PSD) — DAR, ü S-A, 58, supl.. 9 de Setembro de 1994.Rectificação: DAR, II S-A, 59, 22 de Setembro de 1994.5/VI [Dep. Carlos Candal (PS)] — DAR, II S-A, 53,3.° supl., 9 de Setembro de 1994. 6/VI [Deps. Correia de Jesus, Guilherme Silva eCecília Catarino (PSD)] — DAR, II S-A, 58,4.° supl., 9 de Setembro de 1994. 7/VI [Deps. João Cravinho e Menezes Ferreira(PS)] — DAR, H S-A, 59, supl., 22 de Setembrode 1994.8/VI [Deps. Pedro Passos Coelho e outros (PSD)] — DAR, n S-A, 59, 2.° supl., 22 de Setembro de 1994.10/VI [Deps. Octávio Teixeira e outros (PCP)]— DAR, H S-A, 59, 4.° supl., 22 de Setembro de 1994.11/VI [Dep. Raul Castro (Indep.)] — DAR, U S-A, 59, 5." supl., 22 de Setembro de 1994.127/VI [Dep. Luís Amado (PS)] — DAR, II S-A, 59,6.° supl., 22 de Setembro de 1994. 13/VI [Dep. Luís Fazenda (Indep.)] — DAR, II S-A,59, 7.° supl., 22 de Setembro de 1994. 14/VI [Dep. Pedro Roseta (PSD)] — DAR, U S-A,59, 8.° supl., 22 de Setembro de 1994. 15/VI [Dep. Cardoso Martins (PSD)] — DAR, ü S-A,59, 9.° supl., 22 de Setembro de 1994.1.2 —Projectos de lei entrados e apreciados na 3." sessão legislativaPJL 346/VI (3.°). Autoria: PS.1." subscritor: Almeida Santos.Aprova opções tendentes a assegurar o acesso dos cidadãos à informação sobre a legislação, a jurisprudência e a doutrina (reestruturando o Sistema Integrado de Tratamento de Informação Jurídica — DIGESTO).Publicação: DAR, II S-A, 3, 23 de Outubro de 1993.Distribuição inicial — Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Relator: Fernando Condesso (PSD).Generalidade:DAR, discussão e votação: 1 S, 68, 6 de Maio de 1994 — aprovado— unanimidade (ausência de Os Verdes e. do Dep. indep. Mário Tomé).Especialidade — Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Publicação: DAR, II S-A, 41, 7 de Maio de 1994.PJL 347/VI (3.*). Autoria: PS.1.° subscritor: Almeida Santos.Garante o acesso dos cidadãos à rede electrónica deinformação parlamentar (ARLEX). Publicação: DAR, U S-A, 3, 23 de Outubro de 1993. Distribuição inicial — Comissão: Assuntos Constitucionais,Direitos, Liberdades e Garantias.PJL 348/VI (3.*). Autoria: PS.1." subscritor: Almeida Santos.Garante o efectivo acesso dos cidadãos ao Sistema de Informação aos Utentes de Serviços Públicos (INFOCID).Publicação: DAR, U S-A, 3, 23 de Outubro de 1993. Distribuição inicial — Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.PJL 349/VI (3."). Autoria: PSD.1.° subscritor: Casimiro de Almeida. Elevação de Loureiro à categoria de vila. Publicação: DAR, II S-A, 4, 29 de Outubro de 1993. Distribuição inicial — Comissão: Administração doTerritório, Equipamento Social, Poder Local eAmbiente.PJL 350/VI (3."). Autoria: PSD.1." subscritor: Casimiro de Almeida.Elevação de Pinheiro da Bemposta à categoria de vila.Publicação: DAR, II S-A, 4, 29 de Outubro de 1993.

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