Debates Parlamentares - Diário 007S1, p. 11 (1994-12-15)

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15 DE DEZEMBRO DE 1994

50-(11)

PJL 362/VT. (3."). Autoria: PS.

1.° subscritor: José Eduardo Reis.

Elevação à categoria de vila da povoação de Santo André

no concelho do Barreiro. Publicação: DAR, II S-Á, 12, 17 de Novembro de 1993. Distribuição inicial — Comissão: Administração do

Território, Equipamento Social, Poder Local e

Ambiente.

PJL 363/VI (3.a).

Autoria: PCP.

l.° subscritor: João Amaral.

Sobre o processo de designação dos representantes portugueses no Comité das Regiões.

Publicação: DAR, U S-A, 12, 17 de Novembro de 1993.

Distribuição inicial — Comissão: Assuntos Europeus. Relator: Fernando Condesso (PSD). Publicação: DAR, II S-A, 13, 6 de Janeiro de 1994.

Generalidade:

DAR, discussão e votação: I S, 22, 6 de Janeiro de 1994— rejeitado — contra: PSD e CDS-PP; favor: PS, PCP, Os Verdes e Deps. indeps. João Corregedor da Fonseca e Luís Fazenda.

PJL 364/VI (3.'). Autoria: PS.

1.° subscritor: Jorge Lacão.

Regime legal de designação dos representantes portugueses

no Comité Europeu das Regiões. Publicação: DAR, II S-A, 13, 6 de Janeiro de 1994. Distribuição inicial — Comissão: Assuntos Europeus.

Relator: Fernando Condesso (PSD).

Publicação: DAR, JJ S-A, 13, 6 de Janeiro de 1994. Generalidade:

DAR, discussão e votação: I S, 22, 6 de Janeiro de 1994— rejeitado — contra: PSD e CDS-PP; favor: PS, PCP, Os Verdes e Deps. indeps. João Corregedor da Fonseca e Luís Fazenda.

PJL 365/VI (3.a). Autoria: PS.

1." subscritor: José Mota. Finanças metropolitanas.

Publicação: DAR, U S-A, 15, 13 de Janeiro de 1994. Distribuição inicial — Comissão: Economia, Finanças e Plano.

Relator: Vieira de Castro (PSD). Publicação: DAR, JJ S-A, 28, 11 de Março de 1994. Distribuição inicial — Comissão: Administração do Território, Equipamento local, Poder Local e Ambiente.

PJL 3667VI (3.a). Autoria: PS.

1." subscritor: Guilherme d'Oliveira Martins.

Suspensão da vigência da Lei n.° 20/92, de 14 de Agosto

(estabelece normas relativas ao sistema de propinas). Publicação: DAR, JJ S-A, 15, 13 de Janeiro de 1994. Distribuição inicial — Comissão: Educação, Ciência e

Cultura.

PJL 367/VT (3/). Autoria: PS.

1.° subscritor: Fernando Pereira Marques. Utilização de detectores de metais.

Publicação: DAR, II S-A, 16, 15 de Janeiro de 1994. Distribuição inicial — Comissão: Educação, Ciência e Cultura.

PJL 36S7VI (3.'). Autoria: PS.

1.° subscritor: Guilherme Silva.

Altera a Lei n.° 15/90, de 30 de Junho (atribuições, competências, organização e funcionamento da alta autoridade para a comunicação social).

Publicação: DAR, II S-A, 17, 20 de Janeiro de 1994.

Distribuição inicial — Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Relator: Miguel Macedo (PSD). Publicação: DAR, U S-A, 20, 3 de Fevereiro de 1994.

Generalidade:

DAR, discussão e votação: I S, 35, 4 de Fevereiro de 1994— aprovado— favor: PSD e CDS-PP; contra: PS, PCP e Deps. indeps. João Corregedor da Fonseca e Mário Tomé.

Especialidade — Comissão: Assuntos Constitucionais,

Direitos, Liberdades e Garantias.

Relator: Guilherme Silva (PSD).

Publicação: DAR, II S-A, 53, 14 de Julho de 1994. Votação final global:

DAR, votação: I S, 91, 14 de Julho de 1994 — aprovado — favor: PSD e CDS-PP; contra: PS, PCP, Os Verdes e Deps. indeps. Luís Fazenda e Raul Castro; abstenção: PSN.

D 172: DAR, D. S-A, 55, 16 de Julho de 1994. L 30/94: DR, I S-A, 199, 29 de Agosto de 1994.

PJL 369/VI (3.*). Autoria: PS.'

I.6 subscritor: Helena Torres Marques.

Sujeita a Sociedade Parque Expo 98, S. A., a fiscalização

pelo Tribunal de Contas. Publicação: DAR, II S-A, 19, 28 de Janeiro de 1994. Distribuição inicial — Comissão: Economia, Finanças e

Plano.

Relator: Guido Rodrigues (PSD). Publicação: DAR, II S-A, 37, 28 de Abril de 1994. Generalidade:

DAR, discussão e votação: I S, 64, 28 de Abril de 1994 — rejeitado — contra: PSD; favor: PS, PCP. CDS-PP, Os Verdes, PSN e Dep. indep. Raul Castro.

PJL 370/VI (3."). Autoria: PS.

1.° subscritor: Alberto Costa.

Assegura a publicidade das decisões de entidades públicas

que atribuam benefícios a particulares. Publicação: DAR, II S-A, 19, 28 de Janeiro de 1994. Distribuição inicial — Comissão: Economia, Finanças e

Plano.

Relator: Rui Rio (PSD).

Publicação: DAR, LT S-A, 37, 28 de Abril de 1994. Generalidade:

DAR, discussão e votação: I S, 64, 28 de Abril de 1994 — rejeitado — contra: PSD; favor: PS, PCP, CDS-PP, Os Verdes, PSN e Dep. indep. Raul Castro.

15 DE DEZEMBRO DE 199450-(11)PJL 362/VT. (3."). Autoria: PS.1.° subscritor: José Eduardo Reis.Elevação à categoria de vila da povoação de Santo Andréno concelho do Barreiro. Publicação: DAR, II S-Á, 12, 17 de Novembro de 1993. Distribuição inicial — Comissão: Administração doTerritório, Equipamento Social, Poder Local eAmbiente.PJL 363/VI (3.a).Autoria: PCP.l.° subscritor: João Amaral.Sobre o processo de designação dos representantes portugueses no Comité das Regiões.Publicação: DAR, U S-A, 12, 17 de Novembro de 1993.Distribuição inicial — Comissão: Assuntos Europeus. Relator: Fernando Condesso (PSD). Publicação: DAR, II S-A, 13, 6 de Janeiro de 1994.Generalidade:DAR, discussão e votação: I S, 22, 6 de Janeiro de 1994— rejeitado — contra: PSD e CDS-PP; favor: PS, PCP, Os Verdes e Deps. indeps. João Corregedor da Fonseca e Luís Fazenda.PJL 364/VI (3.'). Autoria: PS.1.° subscritor: Jorge Lacão.Regime legal de designação dos representantes portuguesesno Comité Europeu das Regiões. Publicação: DAR, II S-A, 13, 6 de Janeiro de 1994. Distribuição inicial — Comissão: Assuntos Europeus.Relator: Fernando Condesso (PSD).Publicação: DAR, JJ S-A, 13, 6 de Janeiro de 1994. Generalidade:DAR, discussão e votação: I S, 22, 6 de Janeiro de 1994— rejeitado — contra: PSD e CDS-PP; favor: PS, PCP, Os Verdes e Deps. indeps. João Corregedor da Fonseca e Luís Fazenda.PJL 365/VI (3.a). Autoria: PS.1." subscritor: José Mota. Finanças metropolitanas.Publicação: DAR, U S-A, 15, 13 de Janeiro de 1994. Distribuição inicial — Comissão: Economia, Finanças e Plano.Relator: Vieira de Castro (PSD). Publicação: DAR, JJ S-A, 28, 11 de Março de 1994. Distribuição inicial — Comissão: Administração do Território, Equipamento local, Poder Local e Ambiente.PJL 3667VI (3.a). Autoria: PS.1." subscritor: Guilherme d'Oliveira Martins.Suspensão da vigência da Lei n.° 20/92, de 14 de Agosto(estabelece normas relativas ao sistema de propinas). Publicação: DAR, JJ S-A, 15, 13 de Janeiro de 1994. Distribuição inicial — Comissão: Educação, Ciência eCultura.PJL 367/VT (3/). Autoria: PS.1.° subscritor: Fernando Pereira Marques. Utilização de detectores de metais.Publicação: DAR, II S-A, 16, 15 de Janeiro de 1994. Distribuição inicial — Comissão: Educação, Ciência e Cultura.PJL 36S7VI (3.'). Autoria: PS.1.° subscritor: Guilherme Silva.Altera a Lei n.° 15/90, de 30 de Junho (atribuições, competências, organização e funcionamento da alta autoridade para a comunicação social).Publicação: DAR, II S-A, 17, 20 de Janeiro de 1994.Distribuição inicial — Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Relator: Miguel Macedo (PSD). Publicação: DAR, U S-A, 20, 3 de Fevereiro de 1994.Generalidade:DAR, discussão e votação: I S, 35, 4 de Fevereiro de 1994— aprovado— favor: PSD e CDS-PP; contra: PS, PCP e Deps. indeps. João Corregedor da Fonseca e Mário Tomé.Especialidade — Comissão: Assuntos Constitucionais,Direitos, Liberdades e Garantias.Relator: Guilherme Silva (PSD).Publicação: DAR, II S-A, 53, 14 de Julho de 1994. Votação final global:DAR, votação: I S, 91, 14 de Julho de 1994 — aprovado — favor: PSD e CDS-PP; contra: PS, PCP, Os Verdes e Deps. indeps. Luís Fazenda e Raul Castro; abstenção: PSN.D 172: DAR, D. S-A, 55, 16 de Julho de 1994. L 30/94: DR, I S-A, 199, 29 de Agosto de 1994.PJL 369/VI (3.*). Autoria: PS.'I.6 subscritor: Helena Torres Marques.Sujeita a Sociedade Parque Expo 98, S. A., a fiscalizaçãopelo Tribunal de Contas. Publicação: DAR, II S-A, 19, 28 de Janeiro de 1994. Distribuição inicial — Comissão: Economia, Finanças ePlano.Relator: Guido Rodrigues (PSD). Publicação: DAR, II S-A, 37, 28 de Abril de 1994. Generalidade:DAR, discussão e votação: I S, 64, 28 de Abril de 1994 — rejeitado — contra: PSD; favor: PS, PCP. CDS-PP, Os Verdes, PSN e Dep. indep. Raul Castro.PJL 370/VI (3."). Autoria: PS.1.° subscritor: Alberto Costa.Assegura a publicidade das decisões de entidades públicasque atribuam benefícios a particulares. Publicação: DAR, II S-A, 19, 28 de Janeiro de 1994. Distribuição inicial — Comissão: Economia, Finanças ePlano.Relator: Rui Rio (PSD).Publicação: DAR, LT S-A, 37, 28 de Abril de 1994. Generalidade:DAR, discussão e votação: I S, 64, 28 de Abril de 1994 — rejeitado — contra: PSD; favor: PS, PCP, CDS-PP, Os Verdes, PSN e Dep. indep. Raul Castro.

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