Debates Parlamentares - Diário 007S1, p. 16 (1994-12-15)

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50-(16)

II SÉRIE-C — NÚMERO 7

Generalidade:

DAR, discussão: I S, 87, 2 de Julho de 1994, e 89, 8 de Julho de 1994.

PJL 414/VI (3,a).

Autoria: PSD.

1." subscritor: Duarte Pacheco.

Elevação da localidade de A dos Cunhados à categoria de vila.

Publicação: DAR, JJ S-A, 45, 21 de Maio de 1994. Distribuição inicial — Comissão: Administração do

Território, Equipamento Social, Poder Local e

Ambiente.

PJL 415/VI (3.a). Autoria: PSD.

1." subscritor: Duarte Pacheco.

Elevação da localidade de Campelos à categoria de vila. Publicação: DAR, JJ S-A, 45, 21 de Maio de 1994. Distribuição inicial — Comissão: Administração do

Território, Equipamento Social, Poder Local e

Ambiente.

PJL 416/VI (3.°). ,:

Autoria: Dep. indep. Mário Tomé:

Alteração à Lei n.° 14/79, de 6 de Maio (Lei Eleitoral, para

a Assembleia da República). Publicação: DAR, II S-A, 46, 28 de Maio de 1994. Distribuição inicial — Comissão: Assuntos Constitucionais,

Direitos, Liberdades e Garantias. (

PJL 417/VI (3.a).

Autoria: PS e PSD.

1.° subscritor: Júlio Henriques.

Elevação da povoação de Avelar à categoria de vila.

Publicação: DAR, U S-A, 46, 28 de Maio de 1994.

Distribuição inicial — Comissão: Administração do

Território, Equipamento Social, Poder Local e

Ambiente.

PJL 418/VI (3.°). •

Autoria. PS.

1." subscritor: Guilherme d'01iveira Martins.

Suspensão do Despacho n.° 338/93, regime de avaliação

dos alunos do ensino secundário. Publicação: DAR, II S-A, 46, 28 de Maio de 1994. Distribuição inicial — Comissão: Educação, Ciência e

Cultura.

PJL 419/VI (3.°). ,

Autoria: PS.

1.° subscritor: José Sócrates.

Elevação da povoação de Silvares a vila.

Publicação: DAR, II S-A, 47, 16 de Junho de 1994.

Distribuição inicial — Comissão: Administração do

Território, Equipamento Social, Poder Local e

Ambiente. .. .

PJL 420/V1 (3.a).

Autoria: Os Verdes. ' "

1.° subscritor. André Martins.

Regime da prática do naturismo e da criação do espaço

do naturismo. Publicação: DAR, H S-A, 47, 16 de Junho de 1994.

Generalidade:

DAR, discussão e votação: I S, 80, 17 de Junho de 1994 — aprovado — favor: PS, PCP, Os Verdes e Dep. indep. Mário Tomé; contra: CDS-PP e Dep. Conceição Castro Pereira (PSD); abstenção: PSD.

Especialidade — Comissão: Administração do Território, Equipamento Social, Poder Local e Ambiente. Relator: Jorge Lacão (PS)

Publicação: DAR. Tl S-A, 52, supl., 9 de Julho de 1994.

Votação final global;

DAR, votação: I S, 89, 8 de Julho de 1994 — aprovado — favor: PSD, PS, PCP, Os Verdes e Deps. indeps. Mário Tomé e Raul Castro; contra: CDS-PP e Dep. Conceição Castro Pereira (PSD) (votado o texto final da Comissão).

D 170/VI: DAR, II S-A, 55, 16 de Julho de 1994. L 29/94: DR, I S-A, 199, 29 de Agosto de 1994.

PJL 421/VI (3.a). Autoria: PS.

1.° subscritor: Crisóstomo Teixeira.

Regime de portagens rodoviárias nas áreas metropolitanas

de Lisboa e Porto. Publicação: DAR, li S-A, 49, 23 de Junho de 1994. Distribuição inicial—Comissão: Administração do

Território, Equipamento Social, Poder .Local e

Ambiente.

PJL 422/VI (3.°). Autoria: CDS-PP. 1.° subscritor: Narana Coissoró.

Medidas para a moralização e racionalização da cobrança de impostos.

Publicação: DAR, U S-A, 49, 23 de Junho de 1994. Distribuição inicial — Comissão: Assuntos Constitucionais,

Direitos, Liberdades e Garantias. Relator: Rui Manchete (PSD). Publicação: DAR, U S-A, 51, 2 de Julho de 1994. Distribuição inicial — Comissão: Economia, Finanças e

Plano.

Relator: Guilherme d'01iveira Martins (PS). Publicação: DAR, II S-A, 51, 2 de Julho de 1994. Generalidade:

DAR, discussão e votação: I S, 86, 1 de Julho de 1994 — rejeitado — contra: PSD; favor: CDS-PP; abstenção: PS e PCP.

PJL 423/VI (3.a). Autoria: PS.

1.° subscritor: José Sócrates.

Elevação da povoação do Ferro a vila.

Publicação: DAR, II S-A, 49, 23 de Junho de 1994.

Distribuição inicial — Comissão: Administração do

Território, Equipamento Social, Poder Loca) e

Ambiente.

PJL 424/VI (3.'). Autoria: PS.

1.° subscritor: Manuel dos Santos. Elevação da vila de Rio Tinto, do concelho de Gondomar, a cidade.

Publicação: DAR. II S-A, 50, 25 de Junho de 1994.

50-(16)II SÉRIE-C — NÚMERO 7Generalidade:DAR, discussão: I S, 87, 2 de Julho de 1994, e 89, 8 de Julho de 1994.PJL 414/VI (3,a).Autoria: PSD.1." subscritor: Duarte Pacheco.Elevação da localidade de A dos Cunhados à categoria de vila.Publicação: DAR, JJ S-A, 45, 21 de Maio de 1994. Distribuição inicial — Comissão: Administração doTerritório, Equipamento Social, Poder Local eAmbiente.PJL 415/VI (3.a). Autoria: PSD.1." subscritor: Duarte Pacheco.Elevação da localidade de Campelos à categoria de vila. Publicação: DAR, JJ S-A, 45, 21 de Maio de 1994. Distribuição inicial — Comissão: Administração doTerritório, Equipamento Social, Poder Local eAmbiente.PJL 416/VI (3.°). ,:Autoria: Dep. indep. Mário Tomé:Alteração à Lei n.° 14/79, de 6 de Maio (Lei Eleitoral, paraa Assembleia da República). Publicação: DAR, II S-A, 46, 28 de Maio de 1994. Distribuição inicial — Comissão: Assuntos Constitucionais,Direitos, Liberdades e Garantias. (PJL 417/VI (3.a).Autoria: PS e PSD.1.° subscritor: Júlio Henriques.Elevação da povoação de Avelar à categoria de vila.Publicação: DAR, U S-A, 46, 28 de Maio de 1994.Distribuição inicial — Comissão: Administração doTerritório, Equipamento Social, Poder Local eAmbiente.PJL 418/VI (3.°). •Autoria. PS.1." subscritor: Guilherme d'01iveira Martins.Suspensão do Despacho n.° 338/93, regime de avaliaçãodos alunos do ensino secundário. Publicação: DAR, II S-A, 46, 28 de Maio de 1994. Distribuição inicial — Comissão: Educação, Ciência eCultura.PJL 419/VI (3.°). ,Autoria: PS.1.° subscritor: José Sócrates.Elevação da povoação de Silvares a vila.Publicação: DAR, II S-A, 47, 16 de Junho de 1994.Distribuição inicial — Comissão: Administração doTerritório, Equipamento Social, Poder Local eAmbiente. .. .PJL 420/V1 (3.a).Autoria: Os Verdes. ' "1.° subscritor. André Martins.Regime da prática do naturismo e da criação do espaçodo naturismo. Publicação: DAR, H S-A, 47, 16 de Junho de 1994.Generalidade:DAR, discussão e votação: I S, 80, 17 de Junho de 1994 — aprovado — favor: PS, PCP, Os Verdes e Dep. indep. Mário Tomé; contra: CDS-PP e Dep. Conceição Castro Pereira (PSD); abstenção: PSD.Especialidade — Comissão: Administração do Território, Equipamento Social, Poder Local e Ambiente. Relator: Jorge Lacão (PS)Publicação: DAR. Tl S-A, 52, supl., 9 de Julho de 1994.Votação final global;DAR, votação: I S, 89, 8 de Julho de 1994 — aprovado — favor: PSD, PS, PCP, Os Verdes e Deps. indeps. Mário Tomé e Raul Castro; contra: CDS-PP e Dep. Conceição Castro Pereira (PSD) (votado o texto final da Comissão).D 170/VI: DAR, II S-A, 55, 16 de Julho de 1994. L 29/94: DR, I S-A, 199, 29 de Agosto de 1994.PJL 421/VI (3.a). Autoria: PS.1.° subscritor: Crisóstomo Teixeira.Regime de portagens rodoviárias nas áreas metropolitanasde Lisboa e Porto. Publicação: DAR, li S-A, 49, 23 de Junho de 1994. Distribuição inicial—Comissão: Administração doTerritório, Equipamento Social, Poder .Local eAmbiente.PJL 422/VI (3.°). Autoria: CDS-PP. 1.° subscritor: Narana Coissoró.Medidas para a moralização e racionalização da cobrança de impostos.Publicação: DAR, U S-A, 49, 23 de Junho de 1994. Distribuição inicial — Comissão: Assuntos Constitucionais,Direitos, Liberdades e Garantias. Relator: Rui Manchete (PSD). Publicação: DAR, U S-A, 51, 2 de Julho de 1994. Distribuição inicial — Comissão: Economia, Finanças ePlano.Relator: Guilherme d'01iveira Martins (PS). Publicação: DAR, II S-A, 51, 2 de Julho de 1994. Generalidade:DAR, discussão e votação: I S, 86, 1 de Julho de 1994 — rejeitado — contra: PSD; favor: CDS-PP; abstenção: PS e PCP.PJL 423/VI (3.a). Autoria: PS.1.° subscritor: José Sócrates.Elevação da povoação do Ferro a vila.Publicação: DAR, II S-A, 49, 23 de Junho de 1994.Distribuição inicial — Comissão: Administração doTerritório, Equipamento Social, Poder Loca) eAmbiente.PJL 424/VI (3.'). Autoria: PS.1.° subscritor: Manuel dos Santos. Elevação da vila de Rio Tinto, do concelho de Gondomar, a cidade.Publicação: DAR. II S-A, 50, 25 de Junho de 1994.

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