Debates Parlamentares - Diário 007S1, p. 13 (1994-12-15)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

15 DE DEZEMBRO DE 1994

50-(13)

Distribuição inicial — Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Relator: José Puig (PSD).

Publicação: DAR, II S-A, 28, 11 de Março de 1994. Generalidade:

DAR, discussão: I S, 46, 10 de Março de 1994.

DAR, votação: I S, 47, 11 de Março de 1994 — rejeitado — contra: PSD e CDS-PP; favor: PS, PCP e Dep. indep. João Corregedor da Fonseca.

• PJL 384/VI (3-"). Autoria: PS.

1.° subscritor. Alberto Costa.

. Novo período de regularização extraordinária.

Publicação: DAR, II S-A, 26, 3 de Março de 1994. Distribuição inicial — Comissão: Assuntos Constitucionais,

Direitos, Liberdades e Garantias.

Relator: José Puig (PSD).

Publicação: DAR, U S-A, 28, 11 de Março de 1994. ' Generalidade:

DAR, discussão: I S, 46, 10 de Março de 1994.

DAR, votação: I S, 47, 11 de Março de 1994 — rejeitado — contra: PSD e CDS-PP; favor: PS, PCP e Dep. indep. João Corregedor da Fonseca..

PJL 385/VI (3.'). Autoria: PS.

1.° subscritor: António Guterres.

Cria o rendimento mínimo garantido.

Publicação: DAR, II S-A, 26, 3 de Março de 1994.

Distribuição inicial—Comissão: Trabalho, Segurança

Social e Família.

Relator: Branco Malveira (PSD).

Publicação: DAR, II S-A, 31, 26 de Março de 1994. Distribuição inicial — Comissão: Economia, Finanças e

Plano.

Relator: Lino de Carvalho (PCP). Distribuição inicial — Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Relator: José Puig (PSD).

• Publicação: DAR, II S-A, 32, 7 de Abril de 1994. Generalidade:

DAR, discussão e votação: I S, 78, 28 de Maio de

• 1994 — rejeitado — contra: PSD e CDS-PP; favor: PS e PCP.

PJL 386/VI (3.").

Autoria: PCP.

1.° subscritor: Luís Sá.

Extensão aos maiores municípios da possibilidade de

disporem de directores de serviço para coadjuvarem os

eleitos na gestão municipal. Publicação: DAR, U S-A, 28, 11 de Março de 1994. Distribuição inicial — Comissão: Administração do

Território, Equipamento Social, Poder Local e

Ambiente.

PJL 387/V1 (3.*). Autoria: PS.

1.° subscritor: Martins Goulart.

Introduz alterações às Leis n.os 58/90 e 21/92, que regulam, respectivamente, o regime da actividade de televisão e a transformação da Radiotelevisão Portuguesa, E. P., em sociedade anónima.

Publicação: DAR, II S-A, 28, 11 de Março de 1994. Distribuição inicial — Comissão: Assuntos Constitucionais,

Direitos, Liberdades e Garantias.

Relator: Guilherme Silva (PSD).

Publicação: DAR, U S-A, 52, supl., 9 de Julho de 1994. Nova apreciação — Comissão: Assuntos Constitucionais,

Direitos, Liberdades e Garantias. Generalidade:

DAR, discussão: I S, 90, 9 de Julho de 1994.

PJL 388/VI (3.*). Autoria: PCP.

1." subscritor: António Murteira. '

Regime jurídico do contrato de trabalho a bordo das

embarcações de pesca. Publicação: DAR, II S-A, 29, 18 de Março de 1994. Distribuição inicial — Comissão: Trabalho, Segurança

Social e Família.

Relator: José Reis (PS).

Publicação, DAR, U S-A, 4, supl., 5 de Novembro de 1994.

PJL 389/VI (3.*). . ; ' Autoria: PSD.

1.° subscritor: Luís Pais de Sousa.

Elevação à categoria de vila da povoação de Lagares da

Beira no concelho de Oliveira do Hospital. Publicação: DAR, U S-A, 30, 23 de Março de 1994. Distribuição inicial — Comissão: Administração do

Território, Poder Loca) e Ambiente.

PJL 390/VI (3."). Autoria: PCP.

1.° subscritor: Paulo Trindade.

Garante aos trabalhadores da Administração Pública que o valor do índice 100 da escala indiciária das carreiras do regime geral não pode ser inferior aó valor fixado para o salário mínimo nacional.

Publicação: DAR, D'S-A, 31, 26 de Março de 1994.

Distribuição inicial — Comissão: Trabalho, Segurança Social e Família.

PJL 391/VI (3.*). Autoria: PCP.

1." subscritor: Paulo Trindade.

Combate à discriminação dos representantes eleitos dos trabalhadores.

Publicação: DAR, II S-A, 31, 26 de Março de 1994. Distribuição inicial — Comissão: Trabalho, Segurança

Social e Família. Distribuição inicial — Comissão: Assuntos Constitucionais,

Direitos, Liberdades e Garantias.

PJL 392/VI (3.*). Autoria: CDS-PP.

1.° subscritor: António Lobo Xavier.

Alteração à Lei n." 71/93, de 26 de Novembro (orçamento

suplementar ao Orçamento do Estado para 1993). Publicação: DAR, II S-A, 32, 7 de Abril de 1994. Distribuição inicial—Comissão: Economia, Finanças e

Plano.

Relator: Manuel dos Santos (PS).

Publicação: DAR, 11 S-A, 45, 21 àe Maio de 1994.

15 DE DEZEMBRO DE 199450-(13)Distribuição inicial — Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Relator: José Puig (PSD).Publicação: DAR, II S-A, 28, 11 de Março de 1994. Generalidade:DAR, discussão: I S, 46, 10 de Março de 1994.DAR, votação: I S, 47, 11 de Março de 1994 — rejeitado — contra: PSD e CDS-PP; favor: PS, PCP e Dep. indep. João Corregedor da Fonseca.• PJL 384/VI (3-"). Autoria: PS.1.° subscritor. Alberto Costa.. Novo período de regularização extraordinária.Publicação: DAR, II S-A, 26, 3 de Março de 1994. Distribuição inicial — Comissão: Assuntos Constitucionais,Direitos, Liberdades e Garantias.Relator: José Puig (PSD).Publicação: DAR, U S-A, 28, 11 de Março de 1994. ' Generalidade:DAR, discussão: I S, 46, 10 de Março de 1994.DAR, votação: I S, 47, 11 de Março de 1994 — rejeitado — contra: PSD e CDS-PP; favor: PS, PCP e Dep. indep. João Corregedor da Fonseca..PJL 385/VI (3.'). Autoria: PS.1.° subscritor: António Guterres.Cria o rendimento mínimo garantido.Publicação: DAR, II S-A, 26, 3 de Março de 1994.Distribuição inicial—Comissão: Trabalho, SegurançaSocial e Família.Relator: Branco Malveira (PSD).Publicação: DAR, II S-A, 31, 26 de Março de 1994. Distribuição inicial — Comissão: Economia, Finanças ePlano.Relator: Lino de Carvalho (PCP). Distribuição inicial — Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Relator: José Puig (PSD).• Publicação: DAR, II S-A, 32, 7 de Abril de 1994. Generalidade:DAR, discussão e votação: I S, 78, 28 de Maio de• 1994 — rejeitado — contra: PSD e CDS-PP; favor: PS e PCP.PJL 386/VI (3.").Autoria: PCP.1.° subscritor: Luís Sá.Extensão aos maiores municípios da possibilidade dedisporem de directores de serviço para coadjuvarem oseleitos na gestão municipal. Publicação: DAR, U S-A, 28, 11 de Março de 1994. Distribuição inicial — Comissão: Administração doTerritório, Equipamento Social, Poder Local eAmbiente.PJL 387/V1 (3.*). Autoria: PS.1.° subscritor: Martins Goulart.Introduz alterações às Leis n.os 58/90 e 21/92, que regulam, respectivamente, o regime da actividade de televisão e a transformação da Radiotelevisão Portuguesa, E. P., em sociedade anónima.Publicação: DAR, II S-A, 28, 11 de Março de 1994. Distribuição inicial — Comissão: Assuntos Constitucionais,Direitos, Liberdades e Garantias.Relator: Guilherme Silva (PSD).Publicação: DAR, U S-A, 52, supl., 9 de Julho de 1994. Nova apreciação — Comissão: Assuntos Constitucionais,Direitos, Liberdades e Garantias. Generalidade:DAR, discussão: I S, 90, 9 de Julho de 1994.PJL 388/VI (3.*). Autoria: PCP.1." subscritor: António Murteira. 'Regime jurídico do contrato de trabalho a bordo dasembarcações de pesca. Publicação: DAR, II S-A, 29, 18 de Março de 1994. Distribuição inicial — Comissão: Trabalho, SegurançaSocial e Família.Relator: José Reis (PS).Publicação, DAR, U S-A, 4, supl., 5 de Novembro de 1994.PJL 389/VI (3.*). . ; ' Autoria: PSD.1.° subscritor: Luís Pais de Sousa.Elevação à categoria de vila da povoação de Lagares daBeira no concelho de Oliveira do Hospital. Publicação: DAR, U S-A, 30, 23 de Março de 1994. Distribuição inicial — Comissão: Administração doTerritório, Poder Loca) e Ambiente.PJL 390/VI (3."). Autoria: PCP.1.° subscritor: Paulo Trindade.Garante aos trabalhadores da Administração Pública que o valor do índice 100 da escala indiciária das carreiras do regime geral não pode ser inferior aó valor fixado para o salário mínimo nacional.Publicação: DAR, D'S-A, 31, 26 de Março de 1994.Distribuição inicial — Comissão: Trabalho, Segurança Social e Família.PJL 391/VI (3.*). Autoria: PCP.1." subscritor: Paulo Trindade.Combate à discriminação dos representantes eleitos dos trabalhadores.Publicação: DAR, II S-A, 31, 26 de Março de 1994. Distribuição inicial — Comissão: Trabalho, SegurançaSocial e Família. Distribuição inicial — Comissão: Assuntos Constitucionais,Direitos, Liberdades e Garantias.PJL 392/VI (3.*). Autoria: CDS-PP.1.° subscritor: António Lobo Xavier.Alteração à Lei n." 71/93, de 26 de Novembro (orçamentosuplementar ao Orçamento do Estado para 1993). Publicação: DAR, II S-A, 32, 7 de Abril de 1994. Distribuição inicial—Comissão: Economia, Finanças ePlano.Relator: Manuel dos Santos (PS).Publicação: DAR, 11 S-A, 45, 21 àe Maio de 1994.

Descarregar páginas