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II SÉRIES — NÚMERO 7

Generalidade:

DAR, discussão: I S, 55, 8 de Abril de 1994.

PJL 393/VI (3."). Autoria: PS.

1.° subscritor: Crisóstomo Teixeira. Regula a emissão e utilização de cartões automáticos de pagamento.

Publicação: DAR, U S-A, 32, 7 de Abril de 1994. Distribuição inicial — Comissão: Economia, Finanças e Plano.

Relator: Duarte Pacheco (PSD).

Publicação: DAR, II S-A, 43, 14 de Maio de 1994.

PJL 394/YI (3.°).

Autoria: PSD, PS, PCP, CDS e Os Verdes. 1.° subscritor: Correia Afonso.

Mandato dos titulares de cargos exteriores à Assembleia

da República. Publicação: DAR, II S-A, 33, 9 de Abril de 1994. Generalidade, especialidade e votação final global:

DAR, discussão e votação: I S, 55, 8 de Abril de 1994 — aprovado — unanimidade (ausência de Os Verdes, do PSN e dos Deps. indeps. Mário Tomé e Raul Castro).

D 157/VI: DAR, JJ S-A, 37, 28 de Abril de 1994. L 18/94: DR, I S-A, 119, 23 de Maio de 1994.

PJL 395/VI (3.'). Autoria: PS.

1.° subscritor: José Magalhães.

Sobre protecção jurídica dos programas de computador. Publicação: DAR, JJ S-A, 35, 21 de Abril de 1994. Distribuição inicial — Comissão: Assuntos Constitucionais,

Direitos, Liberdades e Garantias.

Relator: José Magalhães (PS).

Publicação: DAR, fj S-A, 35, 21 de Maio de 1994. Generalidade:

DAR, discussão: I S, 60, 21 de Abril de 1994.

PJL 396/VI (3.°). Autoria: PS.

1." subscritor: Arons de Carvalho. Altera o artigo 7.° do Estatuto do Jornalista. Publicação: DAR, D. S-A, 36, 23 de Abril de 1994. Distribuição inicial — Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

PJL 397/VI (3.°). Autoria: PS.

1.° subscritor: Arons de Carvalho.

Altera os artigos 37." e 39.° da Lei n.° 58/90, de 7 de

Setembro (regime de actividade de televisão). Publicação: DAR, U S-A, 36, 23 de Abril de 1994. Distribuição inicial — Comissão: Assuntos Constitucionais,

Direitos, Liberdades e Garantias.

PJL 398/VI (3.a).

Autoria: PS. ......

1.° subscritor: Arons de Carvalho.

Altera o artigo 40.° da Lei n.° 58/90, de 7 de Setembro

(regime da actividade de televisão). Publicação: DAR, U S-A. 36, 23 de Abril de 1994. Distribuição inicial — Comissão: Assuntos Constitucionais,

Direitos, Liberdades e Garantias.

PJL 399/VI (3.*). Autoria: PS.

1.° subscritor Almeida Santos.

Assegura a consulta pública dos arquivos das extintas PIDE/DGS e LP e adopta outras medidas de preservação da memória histórica da luta contra a ditadura.

Publicação: DAR, II S-A, 36, 23 de Abril de 1994.

Distribuição inicial —Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Relator: Margarida Silva Pereira (PSD). Publicação: DAR, II S-A, 42, 12 de Maio de 1994.

Generalidade:

DAR, discussão e votação: I S, 70, 12 de Maio de 1994 — aprovado — unanimidade (ausência de Os Verdes, do PSN e do Dep. indep. Mário Tomé). Especialidade — Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

PJL 400/V1 (3.°). Autoria: PS.

1." subscritor: Fernando Pereira Marques.

Contagem especial do tempo de prisão por razões políticas

para efeitos de pensão de velhice ou invalidez. Publicação: DAR, II S-A, 37, 28 de Abril de 1994. Distribuição inicia] — Comissão: Assuntos Constitucionais,

Direitos, Liberdades e Garantias.

PJL 401/VI (3.*). Autoria: PS.

1." subscritor: Octávio Teixeira.

Cria, de novo, a Comissão do Livro Negro sobre o Regime Fascista.

Publicação: DAR, II S-A, 37, 28 de Abril de 1994.

Distribuição inicial — Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Distribuição inicial — Comissão: Trabalho, Segurança Social e Família.

PJL 402/VJ (3.°).

Autoria: Dep. indep.

1.° subscritor: Mário Tomé.

Extinção do Serviço de Informações de Segurança. Publicação: DAR, U S-A, 38, 30 de Abril de 1994. Distribuição inicial — Comissão: Assuntos Constitucionais,

Direitos, Liberdades e Garantias.

Relator: José Puig (PSD).

Publicação: DAR. U S-A, 52, supl., 9 de Julho de 1994. Generalidade:

DAR, discussão e votação: I S, 89, 8 de Julho de 1994— rejeitado —contra: PSD, PS e CDS-PP; favor: PCP e Deps. indeps. Mário Tomé e Raul Castro.

PJL 403/VI (3.*). Autoria: PS.

1." subscritor: António Costa.

Rectifica os limites dos concelhos de Lisboa e Loures.

Publicação: DAR, II S-A, 39, 5 de Maio de 1994.

Distribuição inicial — Comissão: Administração do Território, Equipamento Social, Poder Local e Ambiente.

PJL 404/VI (3.'). Autoria: PS.

1." subscritor: Almeida Santos.