Debates Parlamentares - Diário 007S1, p. 12 (1994-12-15)

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II SÉRIE-C — NÚMERO 7

PJL 371/VI (3."). • .

Autoria: PS. • -

1." subscritor: Almeida Santos.

Sujeita a aplicação dos fundos estruturais comunitários a auditorias por entidades independentes escolhidas por concurso público. Publicação: DAR, II S-A, 19, 28 de Janeiro de 1994.-Distribuição inicial—Comissão: Economia, Finanças e Plano.

Relator: Rui Carp (PSD).

PJL 372/VI (3.a). Autoria: PCP.

1.° subscritor: Lino de Carvalho.

Observatório do Mundo Rural.

Publicação: DAR, II S-A, 19, 28 de Janeiro de 1994.

Distribuição inicial — Comissão: Agricultura e Mar.

PJL 373/VI (3.°). Autoria: PSD.

1.° subscritor: Paulo Pereira Coelho.

Criação da freguesia de Gândara.,

Publicação: DAR, U S-A, 20, 3 de Fevereiro de 1994.

Distribuição inicial — Comissão: Administração do

Território, Equipamento Social, Poder Local e

Ambiente.

PJL 374VI (3.°). " '•'

Autoria: PS.

1." subscritor: Gameiro dos Santos. Elevação de Vale de Santarém à categoria de Vila. Publicação: DAR, D. S-A, 20, 3 de Fevereiro de 1994. Distribuição inicial — Comissão: Administração do

Território, Equipamento Social, Poder Local e

Ambiente.

PJL 375/VI (3.°). Autoria: PS.

1." subscritor: Arons de Carvalho.

Altera a.Lei n.° 15/90, de 30 de Junho (atribuições, competências, organização e funcionamento da Alta Autoridade para a Comunicação Sociaí).

Publicação: DAR, II S-A, 21, 5 de Fevereiro de 1994.

Distribuição inicial — Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

PJL 376/VI "(3.°).

Autoria: PSD. '/

1subscritor: Carlos Marta Gonçalves. Alteração da designação da freguesia de Sobral de Papízios.

Publicação: DAR, JT S-A, 22, 10 de Fevereiro de 1994. Distribuição inicial — Comissão: Administração do

Território, Equipamento Social, Poder Local e

Ambiente.

PJL 377/VI (3.B). . . •

Autoria: Os Verdes.

1.° subscritor: Isabel Castro. , >.

Determina a abertura de .um novo processo de

regularização extraordinária de imigrantes. Publicação: DAR, II S-A, 23, 12 de Fevereiro de 1994. Distribuição inicial— Comissão: Assuntos Constitucionais,

Direitos, Liberdades e Garantias.

Relator: José Puig (PSD).

Publicação: DAR, II S-A, 28, 11 de Março de 1994.

Generalidade:

DAR, discussão: I S, 46, 10 de Março de 1994.

DAR, votação: IS,' '47, 11 de Março de 1994—rejeitado—contra: PSD e CDS-PP; favor: PS, PCP e Dep. indep. João Corregedor da Fonseca.

PJL 378/VÍ (3').

Autoria: PCP.

1." subscritor: Luís Sá.

Alarga a possibilidade de 0S municípios nomearem

vereadores a tempo inteiro. Publicação: DAR, II S-A, 23, 12 de Fevereiro de 1994. Distribuição inicial — Comissão: Administração do

Território, Equipamento Social, Poder Local e

Ambiente.

Relator: Carlos Figueiredo (PSD). Publicação: DAR, II S-A, 39, 5 de Maio de 1994. Generalidade:

DAR, discussão.e votação: I S, 68, 6 de Maio de 1994 —rejeitado —contra: PSD; favor: PS, PCP, PSN e Dep. indep. Raul Castro; abstenção: CDS-PP.

PJL 379/V1 O').

Autoria: PCP.

1.° subscritor: Luís Sá.

Processo de criação e instituição das regiões administrativas.

Publicação: DAR, U S-A, 23, 12 de Fevereiro de 1994. Distribuição inicial —'- Comissão: Administração do

Território, Equipamento Social, Poder Local e

Ambiente.

PJL 380/VI (3.*).

Autoria: PCP.

1.° subscritor: Luís Sá.

Sobre as finanças das regiões administrativas. . Publicação: DAR, II S-A, 23, 12 de Fevereiro de 1994. Distribuição inicial t— Comissão: Administração do

Território, Equipamento Social, Poder Local e

Ambiente.

PJL 38 im (3.*).

Autoria: PCP.

1.° subscritor: Luís Sá.

Sobre as atribuições das regiões administrativas. Publicação: DAR, Ti S-A, 23, 12 de Fevereiro de 1994. Distribuição inicial — Comissão: Administração do

Território, Equipamento Social'; Poder Local e

Ambiente.

PJL 382/VI (3.a). Autoria: PS.

1." subscritor. Fernando Pereira Marques. Condições especiais de reforma dos artistas de bailado. Publicação: DAR, TJ S-A, 25, 25 de Fevereiro de 1994. Distribuição inicial — Comissão: Trabalho, Segurança Social e Família.

PJL 383/VI (3.*). Autoria: PCP.

l.° subscritor: António Filipe.

Regularização extraordinária da situação dos cidadãos que

residam ilegalmente em Portugal. Publicação: DAR, II S-A, 25, 25 de Fevereiro de 1994.

50-(12)II SÉRIE-C — NÚMERO 7PJL 371/VI (3."). • .Autoria: PS. • -1." subscritor: Almeida Santos.Sujeita a aplicação dos fundos estruturais comunitários a auditorias por entidades independentes escolhidas por concurso público. Publicação: DAR, II S-A, 19, 28 de Janeiro de 1994.-Distribuição inicial—Comissão: Economia, Finanças e Plano.Relator: Rui Carp (PSD).PJL 372/VI (3.a). Autoria: PCP.1.° subscritor: Lino de Carvalho.Observatório do Mundo Rural.Publicação: DAR, II S-A, 19, 28 de Janeiro de 1994.Distribuição inicial — Comissão: Agricultura e Mar.PJL 373/VI (3.°). Autoria: PSD.1.° subscritor: Paulo Pereira Coelho.Criação da freguesia de Gândara.,Publicação: DAR, U S-A, 20, 3 de Fevereiro de 1994.Distribuição inicial — Comissão: Administração doTerritório, Equipamento Social, Poder Local eAmbiente.PJL 374VI (3.°). " '•'Autoria: PS.1." subscritor: Gameiro dos Santos. Elevação de Vale de Santarém à categoria de Vila. Publicação: DAR, D. S-A, 20, 3 de Fevereiro de 1994. Distribuição inicial — Comissão: Administração doTerritório, Equipamento Social, Poder Local eAmbiente.PJL 375/VI (3.°). Autoria: PS.1." subscritor: Arons de Carvalho.Altera a.Lei n.° 15/90, de 30 de Junho (atribuições, competências, organização e funcionamento da Alta Autoridade para a Comunicação Sociaí).Publicação: DAR, II S-A, 21, 5 de Fevereiro de 1994.Distribuição inicial — Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.PJL 376/VI "(3.°).Autoria: PSD. '/1subscritor: Carlos Marta Gonçalves. Alteração da designação da freguesia de Sobral de Papízios.Publicação: DAR, JT S-A, 22, 10 de Fevereiro de 1994. Distribuição inicial — Comissão: Administração doTerritório, Equipamento Social, Poder Local eAmbiente.PJL 377/VI (3.B). . . •Autoria: Os Verdes.1.° subscritor: Isabel Castro. , >.Determina a abertura de .um novo processo deregularização extraordinária de imigrantes. Publicação: DAR, II S-A, 23, 12 de Fevereiro de 1994. Distribuição inicial— Comissão: Assuntos Constitucionais,Direitos, Liberdades e Garantias.Relator: José Puig (PSD).Publicação: DAR, II S-A, 28, 11 de Março de 1994.Generalidade:DAR, discussão: I S, 46, 10 de Março de 1994.DAR, votação: IS,' '47, 11 de Março de 1994—rejeitado—contra: PSD e CDS-PP; favor: PS, PCP e Dep. indep. João Corregedor da Fonseca.PJL 378/VÍ (3').Autoria: PCP.1." subscritor: Luís Sá.Alarga a possibilidade de 0S municípios nomearemvereadores a tempo inteiro. Publicação: DAR, II S-A, 23, 12 de Fevereiro de 1994. Distribuição inicial — Comissão: Administração doTerritório, Equipamento Social, Poder Local eAmbiente.Relator: Carlos Figueiredo (PSD). Publicação: DAR, II S-A, 39, 5 de Maio de 1994. Generalidade:DAR, discussão.e votação: I S, 68, 6 de Maio de 1994 —rejeitado —contra: PSD; favor: PS, PCP, PSN e Dep. indep. Raul Castro; abstenção: CDS-PP.PJL 379/V1 O').Autoria: PCP.1.° subscritor: Luís Sá.Processo de criação e instituição das regiões administrativas.Publicação: DAR, U S-A, 23, 12 de Fevereiro de 1994. Distribuição inicial —'- Comissão: Administração doTerritório, Equipamento Social, Poder Local eAmbiente.PJL 380/VI (3.*).Autoria: PCP.1.° subscritor: Luís Sá.Sobre as finanças das regiões administrativas. . Publicação: DAR, II S-A, 23, 12 de Fevereiro de 1994. Distribuição inicial t— Comissão: Administração doTerritório, Equipamento Social, Poder Local eAmbiente.PJL 38 im (3.*).Autoria: PCP.1.° subscritor: Luís Sá.Sobre as atribuições das regiões administrativas. Publicação: DAR, Ti S-A, 23, 12 de Fevereiro de 1994. Distribuição inicial — Comissão: Administração doTerritório, Equipamento Social'; Poder Local eAmbiente.PJL 382/VI (3.a). Autoria: PS.1." subscritor. Fernando Pereira Marques. Condições especiais de reforma dos artistas de bailado. Publicação: DAR, TJ S-A, 25, 25 de Fevereiro de 1994. Distribuição inicial — Comissão: Trabalho, Segurança Social e Família.PJL 383/VI (3.*). Autoria: PCP.l.° subscritor: António Filipe.Regularização extraordinária da situação dos cidadãos queresidam ilegalmente em Portugal. Publicação: DAR, II S-A, 25, 25 de Fevereiro de 1994.

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