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II SÉRIE-C — NÚMERO S

Relatório e contas da Junta do Crédito Público referentes ao ano de 1993

De harmonia com o disposto na alínea d) do artigo 165.° da Constituição da República Portuguesa e em obediência ao preceituado no n.° 10 do artigo 4.° do Decreto-Lei n.° 76/83, de 8 de Fevereiro, a Junta do Crédito Público tem a honra de apresentar à Assembleia da República as contas da sua gerência do ano de 1993, que foram oportunamente remetidas ao Tribunal de Contas para julgamento.

SUMÁRIO

1 — Enquadramento macroeconómico.

2 — Mercado de capitais.

3 — 0 movimento da dívida pública a cargo da Junta do Crédito Público durante a gerência.

3.1 — Evolução trimestral da dívida efectiva a cargo da Junta do Crédito Público.

3.2 — Emissão da divida.

3.2.1 — Comportamento das obrigações do Tesouro (OT) em mercado primário e mercado secundário.

3.3 — Encargos com a divida.

4 — Situação da dívida no final da gerência.

4.1 — Evolução da dívida a cargo da Junta do Crédito Público.

4.1.1 — Duração média da divida amortizável interna.

4.2 — Distribuição da propriedade da divida segundo os possuidores e sua forma de representação.

5 — Actividades da Direccio-Geral da Junta do Crédito Público.

6 — Legislação e obrigações gerais.

7 — Contas da Junta do Crédito Público.

8 — Contas do Fundo de Renda Vitalícia.

1 — Enquadramento macroeconómico

O ano de 1993 foi marcado pela entrada em funcionamento do mercado único, com os seus reflexos ao nível da inserção da economia portuguesa num mercado alargado de livre circulação de bens e serviços, bem como dos factores de produção. Também os compromissos assumidos no âmbito da União Económica e Monetária, com a liberalização completa dos movimentos de capitais, concretizada a 16 de Dezembro de 1992, com efeitos a partir de 1993, condicionou a intervenção da política monetária à defesa continuada da estabilidade cambial no contexto do mecanismo de taxas de câmbio (MTC) do Sistema Monetário Europeu (SME).

A envolvente externa da economia portuguesa, genericamente recessiva, principalmente a dos seus principais parceiros comerciais, como a Alemanha, a Espanha, a França e a Itália, influenciou os resultados macroeconómicos obtidos por Portugal. De facto, estima-se que o PIB, para o conjunto dos países da UE, tenha decrescido, em termos reais, 0,4 pontos percentuais em 1993.

Para Portugal estima-se que o PIB tenha verificado uma quebra em volume de 1%, que se compara com um crescimento real, observado em 1992, de 1,5 pontos percentuais, embora já em desaceleração.

O franco abrandamento da procura externa ter-se-á repercutido na procura interna nacional, a qual apresentou um agravamento real face ao ano anterior de — 1,1%.

As componentes que mais terão contribuido para este resultado da procura interna terão sido o consumo privado e o investimento. O consumo privado, embora tenha registado uma variação real positiva de 0,3%, desacelerou em cerca de 4,4 pontos percentuais. Para este facto terá contribuído a quebra do rendimento real disponível dos particulares que se estima tenha caído 2,7 pontos percentuais, medido a preços constantes, representando uma desaceleração de cerca de 6 pontos percentuais em relação a 1992. Verifica-se que as famílias terão recorrido à poupança como forma preferencial de financiamento do consumo, tendo a taxa de poupança representado um decréscimo de cerca de 3% em relação à verificada no ano anterior.

Quanto ao investimento, assistiu-se a uma quebra acentuada da formação bruta de capital fixo, que se estima se tenha situado em — 5,5%, em termos reais, que se compara com uma taxa de variação em volume de 4,6% verificada em 1992. Esta queda pronunciada da FBCF ficou a dever-se essencialmente ao investimento em bens de equipamento, excluindo material de transporte, que passou de uma taxa de variação em volume de 6% em 1992 para — 15,7% em 1993. Dada a deteriorização da conjuntura económica internacional, principalmente na Europa, com os necessários reflexos na retracção da procura externa, as expectativas dos investidores portugueses tornaram-se mais negativas, sendo esta a razão essencial da queda verificada no investi-