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Sábado, 20 de Maio de 1995

II Série-C — Número 24

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1994-1995)

SUMÁRIO

Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação:

Relatório de actividades relativo ao mês de Abril de I995 I70

Provedor de Justiça:

Comunicação relativa ao não cumprimento por parte do Ministro das Finanças de uma recomendação sobre a retroactividade do Decreto-Lei n.° 312/89, de 2I de

Setembro............................................................................ 170

Recomendação sobre isenção de contribuição autárquica

(artigo 55." do Estatuto dos Benefícios Fiscais)............. 171

Recomendação sobre redução nas tarifas postais e ■ telefónicas das associações de estudantes....................... 172

Comissão Nacional de Eleições:

Declaração relativa ã renúncia ao mandato de presidente da Comissão do juiz conselheiro João Augusto Pacheco

e Melo Franco................................................................... 173

Declaração relativa à designação do novo presidente.... 173