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17 DE FEVEREIRO DE 1996

78-(121)

DR, I S-A, 190, 18 de Agosto de 1995. Origem: PPL 121 Al (4.°) —XII Governo.

Lei n.° 34/95.

Autoriza o Governo a alterar o Código do Procedimento

Administrativo. DR, I S-A, 190, 18 de Agosto de 1995. Origem: PPL 135/VI (4.°) — XU Governo.

Lei n.° 35/95.

Altera o regime do direito de antena nas eleições presidenciais e legislativas. DR, I S-A, 190, 18 de Agosto de 1995. Origem: PPL 125/VI (4a) —XU Governo.

Lei n.° 36/95.

Isenta do serviço militar os filhos ou irmãos de militares falecidos ou de deficientes das Forças Armadas. DR, I S-A, 190, 18 de Agosto de 1995. Origem: PPL 129/VI (4.°) —XU Governo.

Lei n.° 37/95.

Elevação da vila-de Alcobaça à categoria de cidade.

DR, I S-A, 200, 30 de Agosto de 1995.

Origem: PJL 426/VI (3.°) — PSD, PS, PCP e CDS-PP.

Lei n.° 38/95.

Elevação da vila do Cartaxo à categoria de cidade. DR, I S-A, 200, 30 de Agosto de 1995. Origem:

PJL 521/VI (4.") —PSD. PJL 523/V1 (4 a) — PS.

Lei n.° 39/95.

Elevação da vila de Lixa à categoria de cidade. DR, I S-A, 200, 30 de Agosto de 1995. Origem: PJL 411/VI (3.") — PSD.

Lei n.° 40/95.

Elevação da vila de Rio Tinto à categoria de cidade. DR, I S-A, 200, 30 de Agosto de 1995. Origem: PJL 424/VI (3.°) —PS.

Lei n.°41/95.

Alteração da designação da freguesia de Loureiro de

Silgueiros. DR, I S-A, 200, 30 de Agosto de 1995. Origem: PJL 576/VI (4.°) — PSD.

Lei n.° 42/95.

Alteração da designação da freguesia de Santa Cruz de Lumiares.

DR, I S-A, 200, 30 de Agosto de 1995. Origem: PJL 582/VI (4.a) — PSD.

Lei n.° 43/95.

Alteração da designação da freguesia de Sobral de Papí-zios.

DR, I S-A, 200, 30 de Agosto de 1995. Origem: PJL 376/VI (3.*) —PSD.

Lei n.° 44/95.

Elevação da povoação de A-dos-Cunhados à categoria de vila.

DR, I S-A, 200, 30 de Agosto de 1995.

Origem:

PJL 414/VI (3.a) — PSD. PJL 591/VI (4.°) — PS.

Lei n.° 45/95.

Elevação da povoação de Alvalade à categoria de vila.

DR, I S-A, 200, 30 de Agosto de 1995.

Origem:

PJL 425/VI (3.°) —PSD. PJL 447/VI (3.a) — PS. PJL 456/VI (4.a)-— PCP.

Lei n.° 46/95.

Elevação da povoação de Amiais de Baixo à categoria de vila.

DR, I S-A, 200, 30 de Agosto de 1995. Origem: PJL 593/VI (4.°) — PS.

Lei n.° 47/95.

Elevação da povoação de Avelar à categoria de vila. DR, I S-A, 200, 30 de Agosto de 1995. Origem: PJL 417/VI (3.a)— PS e PSD.

Lei n.° 48/95.

Elevação da povoação de Avô à categoria de vila. DR, I S-A, 200, 30 de Agosto de 1995. Origem: PJL 557/VI (4.°)— PS.

Lei n.° 49/95.

Elevação da povoação de Benfica do Ribatejo à categoria de vila.

DR, I S-A, 200, 30 de Agosto de 1995. Origem: PJL 548/VI (4.°) — PCP.

Lei n.° 50/95.

Elevação da povoação de Campelos à categoria de vila. DR, I S.-A, 200, 30 de Agosto de 1995. Origem: PJL 415/VI (3.°)— PSD.

Lein.°51/95.

Elevação da povoação de Caxarias à categoria de vila. DR, I S-A, 200, 30 de Agosto de 1995. Origem: PJL 334/VI (2.°) — PSD.

Lei n.° 52/95.

Elevação da povoação de Fajões à categoria de vila. DR, I S-A, 200, 30 de Agosto de 1995. Origem: PJL 551/VI (4.°)— PSD.

Lei n.° 53/95.

Elevação da povoação de Ferro à categoria de vila. DR, I S-A, 200, 30 de Agosto de 1995. Origem: PJL 423/VI (3.°)— PS.

Lei n.° 54/95.

Elevação da povoação de Frazão à categoria de vila. DR, I S-A, 200, 30 de Agosto de 1995. Origem: PJL 360/VI (3.a)— PSD.

Lei n.° 55/95.

Elevação da povoação de Freixianda à categoria de vila. DR, I S-A, 200, 30 de Agosto de 1995. Origem: PJL 333/VI (2.a) — PSD.

Lei n.° 56/95.

Elevação da povoação de Gonçalo à categoria de vila.