11 DE MARÇO DE 1996

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formação, bem como para alguns compromissos dos chamados núcleos de apoio à criação de empresas e, finalmente, houve também a preocupação de garantir que os processos de informatização dos serviços centrais sejam levados a bom porto, o que é indispensável numa óptica de reforma da Administração Pública.

Se nos reportarmos ao orçamento autónomo do IEFP, algumas grandes prioridades ressaltam. Assim, no domínio da formação inicial, continuará a aposta no sistema de aprendizagem, se bem que vá ser objecto de uma revisão, como disse há pouco. Há também uma quota importante deste orçamento aplicada em matéria de apoios ao emprego, numa óptica não só de apoios ao recrutamento por parte das empresas mas também muito de apoio à criação do próprio emprego, à criação da própria empresa.

Finalmente, no que respeita à formação, para além de compromissos assumidos em matéria de formação inicial e contínua, haverá uma reorientação no sentido de privilegiar a formação de população desempregada.

Temos pela frente um problema grave de desemprego, que exige uma actuação muitíssimo mais forte nesta matéria, a qual passará por oferecer à população desempregada todo um conjunto de serviços que vão desde uma orientação mais personalizada a programas de formação mais adequados às diferentes condições dos empregados, porque temos pessoas com fraquíssimos níveis de escolaridade e, portanto, exigem programas de formação que permitam, de algum modo, colmatar esse défice de qualificação escolar inicial.

Portanto, haverá um cuidado especial na montagem destes programas e, finalmente, um apoio activo à inserção da população desempregada, assim como haverá também o cuidado de implementar programas mais consistentes de formação de formadores.

São estas, Srs. Deputados, as prioridades subjacentes ao orçamento deste Ministério e a partir de agora estou à vossa disposição.

A Sr.° Presidente: — Muito obrigado, Sr.° Ministra. Tem a palavra a Sr.° Deputada Helena Roseta.

A Sr." Helena Roseta (PS): — Sr." Presidente, permita-me que, em primeiro lugar, felicite a Mesa. Sendo hoje o Dia Internacional da Mulher, termos uma Mesa com uma forte presença feminina é motivo de congratulação ao qual me associo.

Fui relatora na Comissão para a Paridade e Igualdade de Oportunidades sobre esta matéria relacionada com as Grandes Opções do Plano e Orçamento do Estado para 1996, onde tivemos uma reunião de grande debate com a Sr.a Ministra para a Qualificação e Emprego em que estes temas foram efectivamente bastante discutidos numa óptica de igualdade de oportunidades. Portanto, em toda a matérja relacionada com emprego, desemprego, formação profissional, encontrámos uma grande abertura da Sr." Ministra no sentido de explicitarmos este ponto de vista nos documentos das GOP e do OE.

Assim, nessa qualidade, queria entregar na Mesa uma cópia do nosso relatório em que claramente se diz — e isto foi aprovado por unanimidade de todos os partidos, que é uma coisa que não acontece todos os dias nesta Casa —, no ponto 9 «Recomenda-se que, em sede de especialidade, seja concretizada a explicitação de um programa ou projecto para a igualdade de oportunidades no âmbito do Ministério.para a Qualificação e o Emprego». Portanto, para dar conteúdo a esta recomendação, fui encarregue pela

Comissão, como relatora desta matéria, de propor aqui que seja aberta uma dotação de 40 000 contos, por desagregação e não por reforço de verba, no PIDDAC para 96, no âmbito do Ministério para a Qualificação e o Emprego, eventualmente no projecto que se intitula «Construção de

Centros de Formação Profissional e outras acções», que deverá ser destinada a um projecto especifico de promoção da igualdade de oportunidades entre mulheres e homens no âmbito da formação profissional e do acesso ao emprego.

E evidente que temos consciência de que é uma verba pequena, quase simbólica, mas é uma forma de abrir um projecto e de, durante o ano de 96, lhe vir a ser dado um conteúdo activo, por protocolos ou outra forma de relacionamento entre o Ministério para a Qualificação e o Emprego, a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, a Comissão para a Igualdade dos Direitos da Mulher, que depende da tutela do Ministro da Presidência, e em particular as organizações não governamentais de mulheres, representadas no Conselho Consultivo da CIDM e que foram reconhecidas por lei desta Assembleia da República, em 1988.

É, portanto, este o projecto que queria solicitar que ficasse expresso em PIDDAC, em sede de especialidade, e faço-o em nome da nossa Comissão.

A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, espero inscrições. Pausa.

Tem a palavra o Sr. Deputado José Costa Leite.

O Sr. José Costa Leite (PSD): — Sr." Ministra, esperava sinceramente que V. Ex." pudesse hoje sanar uma dúvida que paira entre todos aqueles que tiveram oportunidade de a ouvir na Comissão de Trabalho, Solidariedade, Segurança Social e Família, na apresentação do orçamento do ministério, dúvida essa que foi, de alguma forma, alimentada ainda mais por declarações de V. Ex.° prestadas poucos dias depois, numa reunião com, ao que suponho, chefias do seu ministério e a que a comunicação social deu enorme importância. Essa dúvida tem a ver com a questão do desemprego e isso é para nós fundamental.

Aliás, a Sr.° Ministra começou esta sua exposição justamente por abordar, em termos genéricos, a questão do emprego, dizendo que essa era uma responsabilidade do Governo no seu todo e, justamente por isso, parece-nos a nós que há aí algumas questões que têm de merecer uma forte crítica.

Não conseguimos entender como é que alguém que se mostrou durante larguíssimos meses muito preocupado com a questão do desemprego, alguém que se apresentou ao País como sendo o campeão da preocupação com o desemprego, de repente, aceite como objectivo — a Sr." Ministra teve ocasião de o dizer na Comissão de Trabalho, Solidariedade, Segurança Social e Família — fundamental do Governo não deixar agravar a taxa de desemprego, logo de seguida, venha dizer que a taxa de desemprego vai aumentar!

Para nós, isso é uma preocupação e tanto maior quanto, de facto, não pensamos que se tenha tratado de um lapsus linguae de V. Ex.", sendo antes uma política assumida pelo Governo. Isto é, a preocupação apresentada durante a pré-campanha e campanha eleitoral aos portugueses com o desemprego e com os desempregados, de repente, desaparece e passa a ser bastante para o Governo