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II SÉRIE-C — NÚMERO 13

para o outro e, naturalmente, terão de ser tomadas medidas estruturais.

A Sr.° Ministra já teve oportunidade de dizer — inclusivamente, respondendo a uma pergunta minha — que ia fazer algumas alterações, no âmbito do seu Ministério, em

relação a isso, nomeadamente criando novas estruturas para fazer levantamentos de necessidades de formação e de

orientação profissional, e manifestou a sua preocupação relativamente à certificação profissional.

O que lhe pergunto concretamente é se vai ou não criar uma nova estrutura, este ano, dentro do seu Ministério, para tratar destas questões e, no caso afirmativo, que montantes vão estar atribuídos a essa mesma estrutura, uma vez que do orçamento não consigo retirar uma indicação sobre dessa matéria.

A minha segunda questão tem a ver com o seguinte: é público — e a Sr." Ministra já o admitiu, hoje mesmo — que há reestruturações em curso no tecido empresarial ou económico português e que, necessariamente, um conjunto vasto de empresas vai ter problemas e, eventualmente, encerrar. Também é público que algumas dessas empresas estão, já neste momento, em situação económica difícil e que a primeira medida dos trabalhadores é virem para a rua.

Nestes termos, pergunto-lhe se, no âmbito do seu Ministério, vai adoptar algum tipo de políticas, nomeadamente a título preventivo, para evitar que o desemprego também possa aumentar por via das falências de empresas, que possam vir a surgir.

A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa de Oliveira.

O Sr. Barbosa de Oliveira (PS): — Sr.' Presidente, Sr* Ministra, gostaria de assinalar o facto de este ser um Orçamento que gera emprego. E isto, na discussão que estamos a fazer, aliada também à discussão das Grandes Opções do Plano, que, gostaria de recordar aqui, foram objecto de discussão para parecer no Conselho Económico e Social, parecer esse que teve concretamente um voto favorável por unanimidade, significa que os parceiros sociais — e, porque estamos a falar de emprego, o emprego gera-se e vive-se ao nível dos parceiros sociais — consideraram, e consideram, as Grandes Opções do Plano satisfatórias, no mínimo. Ora, gostaria de assinalar isso.

Por outro lado, como estamos em sede de discussão na especialidade, gostaria também de assinalar que, durante a discussão efectuada na Comissão de Trabalho, Solidariedade, Segurança Social e Família a Sr.* Ministra teve a oportunidade, recordo-me, de dar as mesmas respostas às mesmas perguntas, as quais já então me satisfizeram e continuam a satisfazer-me. Porém, não sei se esse 6 o caso de quem voltou a fazer as mesmas perguntas...

Gostaria ainda de dizer que o relatório da Comissão de Trabalho, Solidariedade, Segurança Social e Família sobre as Grandes Opções do Plano e o Orçamento só teve, na sua votação, a abstenção do PCP e as declarações de voto andaram à volta ce mais ou menos adjectivos — se bouvesse tempo, uns colocariam mais adjectivos e outros tirá-los-iam do relatório. Porém, o resultado da votação foi esse.

Assim sendo, nesta discussão na especialidade, gostaria de me ter visto confrontado com propostas concretas, eventualmente, de aditamento ou de alteração. Não foi o caso, porque, como dissev ao que tenho vindo a assistir aqui é à repetição das mesmas perguntas e das mesmas respostas.

Por isso mesmo, cheguei a pensar se deveria intervir. No entanto, como ouvi aqui algumas coisas que merecem o meu comentário, vou adiantar o seguinte: sem querer antecipar a discussão da proposta de lei sobre a redução do tempo de trabalho, diria que, a meu ver, o «papão» que se tem vindo a criar e a desenvolver à volta da

polivalência e da flexibilidade não passa disso, na medida

em que a polivalência é hoje um meio de defesa dos trabalhadores.

Assim, diria à Sr. Ministra para a Qualificação — e sublinho qualificação — e o Emprego que, de facto, na questão do emprego e da polivalência, é importante que, no futuro, haja um maior empenho (e por que não um maior gasto) por parte quer do Ministério quer dos parceiros sociais, na formação profissional. É que não há polivalência sustentada sem formação profissional e a melhor forma de desmontar este «papão» é exactamente esse empenhamento na formação profissional.

Quanto à flexibilidade, julgo que a Sr.' Ministra disse tudo, com o que estou inteiramente de acordo. Por outro lado, no sector em que trabalho e sou dirigente sindical a flexibilidade diária já acontece há anos, por contratação colectiva. A flexibilidade semanal, essa, ainda não acontece, mas a flexibilidade diária já acontece há anos e não é um mal mas um benefício.

Por isso, gostaria de lhe deixar uma interrogação, relativa, exactamente, à questão da mobilização dos parceiros sociais. E porquê? Porque não basta, do meu ponto de vista, um acordo económico ou vários acordos sucessivos e estratégicos, é preciso que haja empenho e boa fé nisso. Porque o emprego, deixe-me dizer-lho e creio que concordará comigo, não se gera no seu Ministério, por muito que o queira e julgo que lhe sobra vontade para isso.

Em minha opinião — e penso que com o seu acordo —, o emprego gera-se na chamada sociedade civil e, assim, a minha grande interrogação é: como mobilizar a sociedade civil, como criar emprego, aí, a esse nível, e com que empenhos e apoios?

A Sr.* Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Correia da Silva.

O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): — Sr.* Presidente, Sr.* Ministra, queria colocar-lhe algumas questões, que, para mim, ainda não estão claras, e interrogá-la sobre algumas intenções, que gostava de ver devidamente explanadas. Por isso, a razão das minhas perguntas é não ter dito, na intervenção inicial, absolutamente nada sobre as questões que queria ver esclarecidas, mais do que propriamente as intenções.

A.* Ministra refere nas Grandes Opções do Plano — e penso que com toda a razão — que o País precisa de fazer um levantamento das necessidades. Penso sinceramente que o País vive uma crise existencial, não sabendo se é um país de agricultura, de serviços, de indústria, ou seja, onde devemos apostar. E este desnorte, naturalmente, traz consequências no investimento.

Todos nos recordamos dos apelos feitos, nomeadamente aos jovens portugueses, para que voltassem à terra, aos estímulos dados aos jovens agricultores para investirem na agricultura, os quais, depois, lhes foram retirados. Todos temos presente na memória vários estímulos dados e que, depois, disseram que, afinal, não era assim...

Portanto, gostaria de saber se o Ministério já tem uma linha de rumo, se já definiu quais os sectores de actividade onde o País mais se pode desenvolver.