11 DE MARÇO DE 1996

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que tem de ser apoiada com políticas activas ao nível tecnológico, científico, industrial e de formação profissional. É a chave para que Portugal possa ter indústria com futuro e emprego com futuro na indústria.

Quanto aos jovens portugueses, devo dizer, muito sinteticamente, que a questão se coloca assim: há realmente um salto muito difícil para dar, que é o salto da escola para o emprego. Muitas vezes, há um precipício entre uma coisa e outra, e a forma de o colmatar consiste em generalizar cada vez mais métodos de formação em alternância. Devemos estimular todos os sistemas de ensino a incorporarem formação em alternância, sob a forma de estágio, de visitas às empresas, de contactos com empresar rios. Todas estas pontes têm de ser reforçadas, para facilitar â transição para a área do emprego.

Mas há um outro aspecto que gostaria de sublinhar. A criação do emprego para os jovens também tem de ser colocada numa outra vertente, que é dizer-lhes que o grosso será recrutado como trabalhador por conta de outrem, mas deve-se estimular a iniciativa empresarial entre os jovens.

Em minha opinião, é fundamental, estimular a multiplicação de criadores de empresas em Portugal e a população jovem está particularmente habilitada a isso, se for apoiada. É muito importante actuar neste sentido, porque a criação da empresa tem sempre um efeito multiplicador muito maior sobre o emprego do que a criação do simples emprego individual. Assim, devemos potenciar este efeito multiplicador.

Uma última referência é para o problema das empresas em situação difícil e em risco de falência.

O Governo tem em curso a elaboração de uma política integrada de acompanhamento da situação destas empresas e uma das componentes dessa política passará certamente pela revisão do quadro regulamentar dos processos falimentares, sendo uma característica básica da posição do Governo nesta matéria a de que os gestores têm de ser responsabilizados. Portanto, o quadro regulamentar das empresas em situação difícil vai ser delineado por forma a ter também este ingrediente: o gestor tem de ser responsabilizado pela situação em que a sua empresa se encontra, e isto tem de ter consequências.

É o que, desde já, lhe posso avançar.

A St.' Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Arménio Santos.

O Sr. Arménio Santos (PSD): — Sr." Presidente, Sr.° Ministra para a Qualificação e o Emprego, penso que uma das preocupações fundamentais deste Orçamento consiste nas respostas tocantes ao combate ao desemprego e é exactamente no que toca ao emprego que vou colocar a minha questão.

As medidas anunciadas na sua exposição — desculpe que lho diga — são praticamente uma repetição das políticas que estavam em vigor no Governo anterior. Por exemplo, as iniciativas de desenvolvimento local e todo um conjunto de ideias que explanou não são políticas novas, como sabe.

Por outro lado, a Sr." Ministra reconheceu de facto que, de um momento para o outro, não se pode alterar o que, do seu ponto de vista, estava incorrecto. Ora, isto, sendo verdade, não deixa de ser uma forma de desculpar a ausência de adopção de soluções que tenham eficácia no tempo em que o próprio PS e o seu Governo se comprometeram.

O Sr. Primeiro-Ministro chega aqui e acusa a União Europeia pela falha no combate ao desemprego, por não ter políticas de combate ao desemprego; acusa a União Europeia pelo crescimento do desemprego no nosso país, mas, depois, constatamos que, no neste Orçamento, a nível interno, não há qualquer medida que faça a diferença em relação à União Europeia, que o Sr. Primeiro-Ministro critica. Ora, isto dá a sensação de que o Sr. Primeiro-Ministro sabe que a União Europeia não tem essas políticas e que é necessário acusá-la cá dentro, para justificar o crescimento desse flagelo.

Nas promessas eleitorais, o PS — não foi o PSD que as fez mas o PS — disse que com ele o desemprego iria ser reduzido drasticamente. No dia 1 de Outubro, o desemprego, como a Sr.° Ministra sabe muito bem, estava nos 6,9%; neste momento, pelo que parece, já vai em 7,6%, segundo o Instituto do Emprego e Formação Profissional, e todos os meses os números aumentam.

Portanto, quem se comprometeu a descer drasticamente o desemprego foi o PS, e por isso ganhou as eleições. Porquê? Porque as expectativas que criou nos portugueses, nos jovens que estão sem emprego, nos desempregados de longa duração, nas famílias, foram motivo para que as pessoas, no acto de votar, votassem naquele projecto, naquela força política, que se comprometia a dar resposta aos seus problemas. Uma opção compreensível e correcta. Mas o PS, pelos vistos, não está a actuar politicamente em consonância com esses compromissos.

Mais, Sr.* Ministra, há um mês e meio foi assinado o Acordo Económico e Social de Curto Prazo, onde está escrito que há o compromisso do Governo e dos celebrantes desse acordo de o emprego crescer 1%. E isto não aconteceu em Outubro de 1995 mas já em Fevereiro ou fins de Janeiro. Foi nesta altura que o Governo do nosso país, particularmente este por sér a entidade mais responsável por este processo, as confederações sindicais e as confederações patronais se comprometeram a aumentar o emprego em 1%.

Ora, o que se está a verificar neste momento é exactamente o contrário, Sr.* Ministra, e é em função desta realidade concreta que pergunto: acha que as medidas que aqui anunciou são satisfatórias para responder em coerência com os compromissos assumidos, quer na concertação social, quer nas declarações do Sr. Primeiro-Ministro, quer no Programa do Governo, quer no programa eleitoral do PS? Acha que o conjunto de iniciativas que aqui enunciou são satisfatórias para respeitar e cumprir tudo aquilo que foi prometido?

A Sr.° Presidente: — Tem a palavra a Sr.° Deputada Odete Santos.

A Sr." Odete Santos (PCP): — Sr." Presidente, a Sr." Ministra para a Qualificação e o Emprego referiu, na sua intervenção, a proposta de lei n.° 14/VII como um marco histórico. É a mesma linguagem do Vice-Presiden-te da CIP, só lhe faltava juntar a esse marco histórico um outro, que, por acaso, também é, lamentavelmente, do Governo socialista, também referido pelo Vice-Presidente da CIP, que é o da contratação a prazo, em 1976.

Em 1976, também a contratação a prazo, e a partir daí a precarização não cessou de aumentar, foi anunciada como uma forma de combater o desemprego. Não combateu, como é bem evidente! Antes, abriu a porta para uma outra série de medidas de precarização, da responsabilidade do PSD. E se há algo em que posso concordar com o