11 DE MARÇO DE 1996

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Há outro aspecto fundamental para apoiar a inserção dos jovens, o de melhorar drasticamente o sistema de orientação profissional. Temos um sistema de orientação profissional incompleto, porque não cobre a totalidade das escolas dos ensinos básico e secundário e também porque a rede disponível nos centros de emprego não é ainda capaz de atingir a massa desses jovens.

Assim, temos de reforçar esta rede e dotá-la de uma informação efectivamente actualizada sobre o futuro das profissões. O jovem tem de poder escolher com pleno conhecimento da evolução das profissões e, porque essa

informação falha, vamos passar a produzi-la e a difundi-la.

Finalmente, outro aspecto fundamental relativo à inserção dos jovens é tudo o que se possa fazer mais a jusante, ou seja, do ponto de vista da política de oferta de estágios e de formação/emprego a jovens, uma vez que eles terminem a sua formação qualificante.

Essa é a sequência que vamos montar, no sentido de assegurar um canal mais estabilizado de inserção profissional para a população jovem, em Portugal.

O Sr. Deputado referiu também o Programa ILE. Como referi na anterior discussão na especialidade, em sede de comissão, o Ministério vai reactivar o Programa ILE e esta reactivação passa por um acompanhamento mais efectivo do criador da empresa, desde o momento em que ele concebe o seu projecto de empresa até ao momento em que ele se lança no mercado e ainda tem de ser apoiado durante um período posterior para que a sua empresa sobreviva no mercado. É esse acompanhamento no terreno que vamos organizar, no sentido de garantir uma maior taxa de sobrevivência das iniciativas locais de emprego.

Finalmente, não quero deixar de referir o último tema abordado pêlo Sr. Deputado, sobre o conteúdo do acordo económico-social, que deu agora origem a uma proposta de lei enviada pelo Governo à Assembleia da República.

Um dos pontos-chave deste acordo diz, de facto, respeito a princípios de adaptabilidade do tempo de trabalho e de polivalência, que foram introduzidos como forma de compensar um processo de redução do tempo de trabalho, que é importante e consagra um marco histórico em Portugal — e, aliás, em qualquer outro país —, que é o das 40 horas.

Conseguimos pôr a maioria dos parceiros sociais de acordo com este processo e gostava de dizer que a adaptabilidade do tempo de trabalho e a polivalência são compensações para a redução do tempo de trabalho, mas, a meu ver, também têm um mérito, como princípios de adaptabilidade no mercado de trabalho. E que aqui, também numa linguagem de verdade, gostaria de dizer-lhes, Srs. Deputados, que os problemas de emprego do País são de tal ordem que estamos perante uma encruzilhada histórica. Assim, das duas, uma: ou optamos por soluções de flexibilidade externa, no sentido de facilitar despedimentos e precarização, para que as empresas possam ter capacidade de resposta, ou vamos propiciar soluções de flexibilidade interna, que passam por estas, ou seja, adaptabilidade do tempo de trabalho e polivalência. Ou uma coisa, ou outra... E digo aqui claramente que a minha escolha, e a do meu Governo, é a de privilegiar as soluções de flexibilidade interna. Se nós não fizermos nada, posso garantir-vos que o que vai aparecer incontornavelmente são as soluções de flexibilidade externa, ou seja, mais despedimentos e mais precarização e nós gostávamos de evitar isso.

Portanto, estamos a seguir uma política responsável, de flexibilização interna das empresas portuguesas, justamente para prevenir esses fenómenos mais perversos e para poder criar condições de promoção do emprego e isto é algo que defendo em qualquer espaço e em qualquer tempo. Estou absolutamente convicta disto e, a meu ver, esta é uma opção histórica que este Governo está a fazer e para a qual gostava de ter o apoio deste Parlamento.

Para já, são estes os comentários que queria fazer.

A Sr*Presidente: — Terminada esta primeira ronda, peço aos Srs. Deputados que sejam mais breves nos seus pedidos de esclarecimento e à Sr.° Ministra que, tanto quanto possível, fosse também mais sintética nas suas respostas.

A Sr." Helena Roseta (PS): — Sr." Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

A Sr." Presidente: — Faça favor, Sr." Deputada.

A Sr." Helena Roseta (PS): — Sr." Presidente, a Sr." Ministra nada disse acerca da minha proposta e, já agora, gostaria de saber qual era a sua posição.

A Sr." Presidente: — Sr." Ministra, querendo-o, tem a palavra.

A Sr." Ministra para a Qualificação e o Emprego: —

Sr." Deputada, peço desculpa por não lhe ter respondido, ainda por cima no dia 8 de Março...

A esse respeito, gostava ainda de fazer um comentário preliminar, até porque hoje é o dia 8 de Março, dizendo, em primeiro lugar, que uma política de igualdade de oportunidades — e, em particular, na relação homem/mulher — é tão prioritária para este Governo que ele decidiu reorganizar-se de outra maneira para lhe fazer face. Isso passou pela criação, como é sabido, de uma alta comissária para esta matéria, que terá uma função de articulação transversal entre os ministérios.

Em qualquer caso, sem dúvida que este Ministério conservará uma responsabilidade particular em tudo o que diz respeito a este assunto nas áreas do emprego, da formação e do trabalho.

Portanto, nesse quadro, gostava de começar por dizer que essa preocupação estará presente na elaboração de qualquer política de emprego, formação e trabalho por parte do Ministério e que pude confirmar, na sequência da reunião com a Comissão em sede de especialidade, que é possível aceitar a proposta proveniente dessa Comissão, pelo que estou em condições de confirmar que ela será introduzida.

A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Rodrigues.

O Sr. António Rodrigues (PSD): — Sr." Ministra, muito rapidamente, gostaria de colocar-lhe duas questões.

Julgo ter sido criada uma grande expectativa em relação ao seu Ministério, uma vez que ele passou a integrar na sua designação a expressão «qualificação». Portanto, constituem certamente uma preocupação da Sr." Ministra as questões relativas à qualificação.

E sabido que elevar o nível de qualificação dos trabalhadores portugueses não é algo que se faça de um dia